TJPR - 0003341-87.2014.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO APARECIDO DEL NERO ARTEFATOS DE CIMENTO

CNPJ: 11.174.043/0001-00

MAURO APARECIDO DEL NERO

CPF *70.***.*30-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/11/2023 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 15:51

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/10/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 02/10/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 09:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2023

  • 27/09/2023 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 09:38

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 25/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/09/2023 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 18:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/08/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 19:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/09/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/09/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 08:57

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 30/08/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 15:33

    APENSADO AO PROCESSO 0010348-52.2022.8.16.0045

  • 26/07/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 23/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 08:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO APARECIDO DEL NERO ARTEFATOS DE CIMENTO

  • 09/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Processo:   0003341-87.2014.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$1.060,79 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   MAURO APARECIDO DEL NERO Mauro Aparecido Del Nero Artefatos de Cimento 1.

    Houve busca de endereço do requerido pelos convênios com o TJPR (SIEL, infojud, bacenjud e Copel - seqs.60, 61, 62 e 63), porém, a tentativa de citação restou, em todos os casos, frustrada conforme já exposto em mov. 111.  Defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias da executada.

    Expeça-se o edital na forma prevista no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, devendo a parte executada e eventual cônjuge ser citados para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do débito, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora nos termos do art. 10 e seguintes da Lei 6.830/80, ressalvando que o executado terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da penhora. 2.

    Se houver arresto, intime-se o executado e eventual cônjuge, no mesmo edital, convertendo-se o arresto em penhora automaticamente ao decurso do prazo sem o devido pagamento. 3.

    Compete a escrivania promover a publicação do edital no sítio do TJPR (DJe), contendo no edital: (a) o prazo do edital, (b) prazo para contestação nos termos do despacho inicial do processo, (c)a advertência de que em caso de revelia será nomeado curador especial, (c) tratando-se de processo em que houve penhora sobre bem imóvel, deverá ser intimado também o(a) cônjuge da parte. e Deve ser feita a veiculação na platarforma de editais do CNJ (art. 257, II, do CPC) assim que dispoibilizada, ficando dispensada sua realização até a disponibilização. 4.

    Não havendo pagamento, promova-se sucessivamente, penhora on-line (Bacenjud) e Renajud com intimação da constrição por edital. 5.

    Se o réu não oferecer contestação, deve ser nomeado curador especial nos termos do art. 72, II, do CPC. 6.

    Fica nomeada como curador especial a pessoa do Advogado cujo nome consta da relação disponibilizada pela OAB/PR no site da instituição, devendo este seguir a ordem de inscrição contida nesta relação e seguindo a ordem do MM.

    Juiz Titular, nos termos do art. 6º, §2º, da mencionada Lei Estadual.

    Não fazendo nova nomeação aos anteriormente nomeados.  7.

    Observo que a defesa funda em negativa geral ou fundada em questões conhecíveis de ofício pode ser feita nos próprios autos pela via da exceção sem necessidade de embargos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    INSURGÊNCIA DO EXCIPIENTE.

    ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA COBRANÇA DO IPTU, SOB O ARGUMENTO DE QUE O IMÓVEL FOI OBJETO DE INCORPORAÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR A OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES.

    PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA INSUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO.

    NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE SÓ É ADMISSÍVEL, NAS EXECUÇÕES FISCAIS, RELATIVAMENTE ÀS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO E QUE NÃO DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    SÚMULA Nº 393/STJ.

    PRECEDENTES.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0019722-38.2019.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: DESEMBARGADORA LIDIA MATIKO MAEJIMA -  J. 27.08.2019) 8.

    Com a defesa, presentes as hipóteses dos arts. 350 e 351 do CPC, vista ao autor para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Int.

    Arapongas, 24 de agosto de 2021.

    Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito  

  • 24/09/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 09:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003341-87.2014.8.16.0045   Processo:   0003341-87.2014.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$1.060,79 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   MAURO APARECIDO DEL NERO Mauro Aparecido Del Nero Artefatos de Cimento O executado ainda não foi citado: Tentativas de citação Rua Pássaro-boi, 105 – m.11 e 16 Rua Maçarico-do-campo, 20 m. 36, 43 Buscas realizadas SIEL, Infojud, Susbajud e Copel:  R ANDORINHA GRANDE, 108 – m. 60, frustrada m. 71 RUA CARA-CARA 000051 –m. 61, 63, , frustrada m. 71 R CORUJAO DE TOPETE 132 – m. 62, frustrada m. 71 R ANDORINHA GRANDE 108 - , frustrada m. 71 R JURUTAU 1350, frustrada m. 71 Antes da penhora de bens, informe o exequente o endereço para citação.

    Int.

    Arapongas, 02 de julho de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

  • 29/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2020 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 14:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 30/03/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2020 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 17:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/01/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 19/11/2019 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 10:33

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 16:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/09/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2018 16:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2018 15:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/05/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2018 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/03/2018 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/02/2018 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2018 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2017 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2017 14:14

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2017 17:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/09/2017 16:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 16:09

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2017 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2017 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 10:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 01/08/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 27/07/2017 09:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 27/07/2017 09:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 27/06/2017 19:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/06/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/05/2017 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 10:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/02/2017 14:46

    Recebidos os autos

  • 14/02/2017 14:46

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/02/2017 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2017 18:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2017 14:33

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2016 19:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2016 16:50

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2016 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2016 09:33

    Recebidos os autos

  • 15/09/2016 09:33

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2016 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 10:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2016 11:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2016 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2016 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2016 10:34

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 09:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/04/2016 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/03/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2016 11:59

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2016 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/12/2015 16:54

    Recebidos os autos

  • 23/12/2015 16:54

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/06/2015 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2015 08:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2015 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2015 14:37

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2015 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2015 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2015 08:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2014 09:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/09/2014 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2014 17:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2014 14:54

    Recebidos os autos

  • 09/04/2014 14:54

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2014 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2014 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2014 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2014 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2014

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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