TJPR - 0013063-19.2012.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGEU ALVES DA ROCHA

CPF *91.***.*71-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/07/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 11/07/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 11/07/2024 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2024 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024

  • 08/07/2024 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 15:27

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 30/04/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 08:24

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/10/2023 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 20:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE AGEU ALVES DA ROCHA

  • 04/05/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/02/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 17:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/01/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2022 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/01/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 15/12/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 20/10/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:33

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 17/09/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013063-19.2012.8.16.0045   Processo:   0013063-19.2012.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.787,13 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   Ageu Alves da Rocha A determinação para penhora on line é lançada com restrição de visualização por força do art. 854 do CPC que determina a realização da constrição on line " sem dar ciência prévia do ato ao executado".

    Observo, inclusive, que a restrição de visualização lançada automaticamente pelo sistema para esse tipo de movimentação.

    Porém, diante do princípio do contraditório que permeia o processo, uma vez cumprida a determinação de bloqueio, deve ser imediatamente liberada a restrição da visualização para permitir o conhecimento das partes.

    Libere-se a restrição do mov. 115, e renove-se a intimação do Município.

    Após, tornem conclusos.

    Dil.

    Nec.  Arapongas, 08 de julho de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito    

  • 09/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013063-19.2012.8.16.0045   Processo:   0013063-19.2012.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.787,13 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   Ageu Alves da Rocha 1.

    Citada a parte executada (mov. 13), não houve pagamento. 2.

    Intime-se o credor para atualização do crédito em 15 (quinze) dias, salvo se a conta já instruiu a manifestação anterior.

    Havendo custas pendentes ao contador para cálculo.  Após, diante do requerimento do credor e ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC/2015, promova-se tentativa de penhora via sisbajud¹.  3.

    Realizada a penhora on line, intimem-se os executados com prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80.  4.

    A intimação será feita na pessoa do advogado do executado (art. 841, § 1º) ou, se não houver constituído advogado, será feita pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, § 2º), dispensada a intimação do advogado se a penhora fora realizada na presença do executado, que se reputará intimado (art. 841, § 3º) 5.

    Indefiro nova tentativa de penhora renajud (mov. 30), não obstante o tempo decorrido, porque veículos não são bens de baixo valor e transferência constante (diferentemente do dinheiro em conta), não havendo indício de alteração na situação. 6.

    Defiro a busca de créditos no Programa Nota Paraná  por meio do termo em favor do executado nos termos do Termo de Convênio 02/2021 - DP-DA SEFA/TJPR (termo 6219545). 7.

    Infrutífera(s) a(s) medida(s), tornem para apreciação do requerimento infojud.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 23 de abril de 2021.

    Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito   ¹ O Sisbajud é integrado ao CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional e STA – Sistema de Transmissão de Arquivos. ² Nos termos do Ofício-Circular 018/GLF/2018 do CNJ, a nova versão do Regulamento BacenJud, publicada em 02/04/2018 inclui: I - Banco do Brasil II - Bancos comerciais III - Bancos comerciais cooperativos IV - Caixa Econômica Federal V - Bancos múltiplos com carteira comercial VI - Bancos múltiplos cooperativos VII - Bancos comerciais estrangeiros - filiais no País VIII - Bancos de investimentos IX - Bancos múltiplos sem carteira comercial X - Cooperativa de Crédito XI - Outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) XII - Cooperativas de crédito, incluídas no rol de instituições participantes XIII - Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento.

  • 29/07/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/05/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 14:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2021 08:12

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 01:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2020 15:42

    APENSADO AO PROCESSO 0007021-75.2017.8.16.0045

  • 09/01/2020 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 14:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 11:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/11/2019 08:42

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/11/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 14:49

    APENSADO AO PROCESSO 0006420-69.2017.8.16.0045

  • 08/07/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 08:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/04/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 20/03/2019 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 17:04

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/11/2018 18:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/11/2018 17:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2017 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2017 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 11:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 29/08/2017 08:39

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 15:32

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2017 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2017 14:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2017 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2017 09:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2017 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2017 15:40

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 10:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/11/2016 18:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/11/2016 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2016 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2015 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2015 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2015 11:43

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/07/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2015 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2015 14:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/03/2015 16:45

    Recebidos os autos

  • 30/03/2015 16:45

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/02/2015 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2015 14:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/01/2015 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2014 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2014 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2014 17:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 12/03/2014 11:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2014 14:16

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2013 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2013 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/10/2013 11:19

    Recebidos os autos

  • 23/10/2013 11:19

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/09/2013 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/09/2013 15:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/08/2013 09:52

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2013 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/08/2013 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2013 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2013 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2013 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2013 10:07

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2013 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2013 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2013 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2013 09:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2013 08:32

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2013 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2013 11:11

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 08:34

    Recebidos os autos

  • 21/01/2013 08:34

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2012 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2012 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2013

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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