TJPR - 0018175-09.2015.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2025 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2025 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2025 13:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2025 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2025 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2025 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2025 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2025 12:52
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2025 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2025 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2025 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2025 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2025 12:44
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 08:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 08:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2025 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2025 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 15:36
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
11/02/2025 01:13
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 10:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2025 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2025 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 17:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
29/11/2024 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2024 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2024 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2024 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELI FRANKEN - ME REPRESENTADO(A) POR GABRIELI FRANKEN
-
07/10/2024 17:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
04/10/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 18:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2024 22:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2024 22:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 15:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/08/2024 01:08
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DAMASCENO
-
20/06/2024 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2024 17:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
-
19/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2024 18:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 18:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 13:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/06/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 08:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2024 18:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 15:38
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
11/04/2024 11:52
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
06/04/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2024 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2024 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 09:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 16:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
-
02/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2024 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2024 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 17:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2024 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 17:44
Juntada de Certidão
-
13/02/2024 08:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2024 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2024 15:48
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/12/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DAMASCENO
-
21/11/2023 01:11
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 14:40
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
31/10/2023 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 17:11
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/10/2023 18:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/10/2023 14:42
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
12/08/2023 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2023 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2023 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 17:37
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 17:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/05/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 08:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
07/03/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2023 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 14:39
OUTRAS DECISÕES
-
21/11/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 17:12
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
01/09/2022 10:38
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
31/08/2022 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2022 00:29
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 11:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 15:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/07/2022 12:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 16:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/05/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 17:31
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 18:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/03/2022 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 14:26
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 08:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 02:12
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018175-09.2015.8.16.0030 Processo: 0018175-09.2015.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.026,17 Exequente(s): GABRIELI FRANKEN - ME representado(a) por GABRIELI FRANKEN Executado(s): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DAMASCENO DECISÃO 1.
Cuidam-se os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por GABRIELI FRANKEN – ME em face de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DAMASCENO.
A parte exequente, ao evento 347.1, requereu a expedição de ofício ao INSS para que o órgão informe existência de vínculo empregatício, visando, com isso, eventual penhora de salário.
O pedido foi deferido, nos termos da fundamentação de evento 329.1.
Sobreveio resposta do Ofício, informando os vínculos empregatícios do executado (evento 363.2).
Ato contínuo, a exequente pugnou pela expedição de ofício à empregadora Consorcio Construbase – Cidade – Paulitec, para que encaminhe os últimos cinco holerites do executado (eventos 367.1 e 373.1).
Vieram os autos conclusos para decisão. 2.
Não obstante a regra de impenhorabilidade salarial, prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, vem se admitindo a mitigação da regra quando for possível preservar percentual de tal verba capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família.
Por tal motivo, a diligência solicitada pela exequente se mostra útil no caso, pois permitirá acesso acerca dos rendimentos auferidos pelo executado e, com isso, possibilitará o exame da viabilidade de penhora de percentual do salário auferido pelo executado, desde que preservado o mínimo essencial ao devedor.
Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR DO EXECUTADO, PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SALÁRIO EVENTUALMENTE AUFERIDO, COM FUNDAMENTO NA IMPENHORABILIDADE DA VERBA SALARIAL.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.
ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITINDO A MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL.
POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
DILIGÊNCIA QUE NÃO SE MOSTRA INÓCUA.
PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL.
DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0048017-85.2019.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 07.08.2020) – destaquei.
Agravo de instrumento.
Execução de cédula de crédito fixo.
Decisão agravada que indefere pedido de expedição de ofício ao empregador dos executados.
Diligência que visa obter informações sobre os rendimentos a fim de viabilizar a penhora de salário dos executados.
Pertinência.
Execução em trâmite desde 2017 sem que tenham sido localizados bens para saldar a dívida.
Relativização da regra da impenhorabilidade admitida pelo STJ.
Entendimento firmado nos Embargos de Divergência em REsp nº 1.582.475/MG.
Priorização à efetividade da execução.Recurso conhecido em parte e, nesta, provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0050515-57.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 04.12.2019) – destaquei.
De outro lado, cumpre esclarecer que eventual penhora sobre verba salarial será oportunamente analisada, frisando desde já que tal medida só é possível em casos excepcionais. 3.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido realizado ao evento 373.1. 3.1.
Expeça-se ofício à empresa CONSORCIO CONSTRUBASE – CIDADE - PAULITEC, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os últimos cinco holerites do executado LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DAMASCENO. 4.
Com a resposta, intime-se a exequente para que se manifeste especificamente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento, na forma do art. 921 do CPC. 5.
Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto -
01/12/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 16:47
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 16:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/12/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 17:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018175-09.2015.8.16.0030 Processo: 0018175-09.2015.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.026,17 Exequente(s): GABRIELI FRANKEN - ME representado(a) por GABRIELI FRANKEN Executado(s): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DAMASCENO DESPACHO 1.
Cuidam-se os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por GABRIELI FRANKEN – ME em face de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DAMASCENO.
A parte exequente, ao evento 347.1, requereu a expedição de ofício ao INSS para que o órgão informe existência de vínculo empregatício, visando, com isso, eventual penhora de salário.
O pedido foi deferido, nos termos da fundamentação de evento 329.1.
Sobreveio resposta do Ofício, informando os vínculos empregatícios do executado (evento 363.2).
Ato contínuo, a exequente pugnou pela expedição de ofício à empregadora Consorcio Construbase – Cidade – Paulitec, para que encaminhe os últimos cinco holerites da pessoa de João Cleverson da Silva (evento 367.1).
Vieram os autos conclusos para decisão. 2.
Antes de proceder a análise do requerimento retro, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça o pedido realizado ao evento 367.1, tendo em conta que aparentemente diz respeito a terceiro estranho à lide – pessoa denominada João Cleverson da Silva. 3.
Após, tornem os autos conclusos. 4.
Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto -
16/11/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:02
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/10/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 13:33
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
25/08/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2021 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2021 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018175-09.2015.8.16.0030 Processo: 0018175-09.2015.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.026,17 Exequente(s): GABRIELI FRANKEN - ME representado(a) por GABRIELI FRANKEN Executado(s): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DAMASCENO DECISÃO 1.
Cuidam-se os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por GABRIELI FRANKEN – ME em face de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DAMASCENO.
A parte exequente, ao evento 347.1, requereu a expedição de ofício ao INSS para que o órgão informe existência de vínculo empregatício, visando, com isso, eventual penhora de salário.
Vieram os autos conclusos. 2.
Inicialmente, cumpre destacar que a mera expedição de ofício ao INSS com o objetivo de obter informações sobre a existência de vínculo empregatício do executado não tem o condão de ferir a regra processual de impenhorabilidade de verbas salariais, a qual, frisa-se desde já, ocorre somente em casos excepcionais.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEL SALÁRIO OU BENEFÍCIO DO AGRAVADO.
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE POSSIBILITA A PENHORA NESSES CASOS, DESDE QUE RESPEITADA A DIGNIDADE DO EXECUTADO.
MEDIDA PERTINENTE.
INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. “A mera expedição de ofício ao INSS com o fito de obter informações sobre a existência de vínculo empregatício do devedor, não fere a regra geral de impenhorabilidade de verbas salariais, situação que poderá ser analisada em momento oportuno, a depender da situação financeira do executado. ” (TJPR - 15ª C.
Cível - 0053228-05.2019.8.16.0000 - Ribeirão do Pinhal - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 11.12.2019). (TJPR - 15ª C.Cível - 0007584-68.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 03.05.2021) Outrossim, observa-se que inúmeras tentativas de busca de bens foram realizadas no presente feito, como Bacenjud (evento 205, 268), Renajud (evento 215), CNIB (evento 259), SERASAJUD (evento 269) e Central Registradores de Imóveis (evento 278.2) 3.
DEFIRO o pedido realizado ao evento 347.1.
Expeça-se ofício ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, a fim de verificar acerca da existência de vínculo empregatício em nome do executado. 4.
Com a resposta, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 5.
Friso, desde já, que o deferimento de expedição de ofício não pressupõe a consequente penhora do salário, a qual será oportunamente analisada, conforme situação financeira do executado. 6.
Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente.
Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto -
29/07/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 12:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/07/2021 01:07
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 13:49
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 21:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
29/04/2021 20:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 20:18
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 23:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 15:02
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 13:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 21:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 21:04
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 17:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/01/2021 10:03
Conclusos para despacho
-
18/01/2021 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 00:28
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 17:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/11/2020 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 16:59
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/10/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 16:23
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 16:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/09/2020 09:36
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DAMASCENO
-
28/07/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 20:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 18:00
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/07/2020 09:12
Conclusos para despacho
-
16/07/2020 07:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2020 01:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 17:07
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 10:33
Juntada de Certidão
-
01/04/2020 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 15:08
Juntada de Certidão
-
13/02/2020 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
-
23/01/2020 17:04
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
15/01/2020 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2019 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 17:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/12/2019 11:37
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 12:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
13/11/2019 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 23:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 11:55
Juntada de Certidão
-
15/10/2019 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2019 18:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/10/2019 12:07
Conclusos para despacho
-
11/10/2019 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2019 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 16:47
Juntada de Certidão
-
18/09/2019 13:44
APENSADO AO PROCESSO 0027983-96.2019.8.16.0030
-
17/09/2019 22:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2019 22:46
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
27/08/2019 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2019 23:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2019 08:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2019 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 17:04
Juntada de Certidão
-
16/07/2019 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2019 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2019 12:08
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/07/2019 15:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
03/07/2019 08:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2019 08:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 16:54
Juntada de Certidão
-
12/06/2019 00:15
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 16:36
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
06/06/2019 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 18:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/06/2019 11:57
Conclusos para despacho
-
31/05/2019 14:15
Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
-
28/05/2019 08:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2019 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 17:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/05/2019 10:37
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
02/05/2019 13:44
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
25/04/2019 17:08
Juntada de Certidão
-
25/04/2019 16:09
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/04/2019 11:59
Conclusos para despacho
-
22/04/2019 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 17:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/03/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
26/02/2019 17:54
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
26/02/2019 17:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
26/02/2019 17:49
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
11/02/2019 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2018 13:17
Juntada de COMPROVANTE
-
18/12/2018 11:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/12/2018 14:14
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
30/11/2018 15:02
Expedição de Mandado
-
29/11/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2018 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 12:59
Juntada de Certidão
-
22/10/2018 08:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2018 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2018 14:12
Juntada de Certidão
-
29/08/2018 14:13
Juntada de COMPROVANTE
-
06/08/2018 13:56
Juntada de Certidão
-
05/07/2018 15:49
Juntada de Certidão
-
28/06/2018 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2018 09:20
Conclusos para despacho
-
26/06/2018 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2018 12:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2018 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2018 16:05
Juntada de Certidão
-
29/05/2018 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 19:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 19:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2018 11:55
Conclusos para despacho
-
10/05/2018 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
04/05/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2018 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2018 14:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/04/2018 12:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/04/2018 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2018 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2018 14:17
Juntada de COMPROVANTE
-
19/02/2018 17:30
Juntada de Certidão
-
15/02/2018 09:30
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2018 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2018 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2018 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2018 12:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/12/2017 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2017 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2017 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2017 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2017 12:15
Conclusos para despacho
-
12/12/2017 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
04/12/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2017 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2017 17:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/11/2017 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2017 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2017 15:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/10/2017 12:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/10/2017 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2017 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2017 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2017 16:14
Juntada de COMPROVANTE
-
06/09/2017 12:58
Expedição de Mandado
-
29/08/2017 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2017 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2017 00:16
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELI FRANKEN - ME REPRESENTADO(A) POR GABRIELI FRANKEN
-
18/08/2017 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2017 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2017 12:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/07/2017 08:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2017 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2017 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2017 11:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/06/2017 17:21
Juntada de COMPROVANTE
-
07/06/2017 16:49
Juntada de Certidão
-
03/05/2017 11:41
Juntada de Certidão
-
26/04/2017 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2017 00:08
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELI FRANKEN ME REPRESENTADO(A) POR GABRIELE FRANKEN
-
25/04/2017 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2017 17:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/03/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2017 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2017 15:56
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
15/03/2017 10:12
Conclusos para despacho
-
14/03/2017 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
14/03/2017 00:28
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELI FRANKEN ME REPRESENTADO(A) POR GABRIELE FRANKEN
-
05/03/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2017 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2017 13:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/02/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELI FRANKEN ME REPRESENTADO(A) POR GABRIELE FRANKEN
-
07/02/2017 17:25
Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
-
20/01/2017 08:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2017 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2017 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2016 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2016 10:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/12/2016 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2016 12:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/12/2016 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2016 10:55
Conclusos para despacho
-
29/11/2016 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2016 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2016 22:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/11/2016 00:24
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELI FRANKEN ME REPRESENTADO(A) POR GABRIELE FRANKEN
-
22/10/2016 08:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2016 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2016 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2016 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2016 16:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/09/2016 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2016 13:21
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
30/08/2016 13:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/08/2016 17:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/08/2016 17:04
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
09/08/2016 16:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/08/2016 11:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2016 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2016 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2016 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2016 14:29
Juntada de COMPROVANTE
-
06/06/2016 16:48
Expedição de Mandado
-
02/06/2016 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2016 09:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2016 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2016 22:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2016 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2016 11:22
Conclusos para despacho
-
06/05/2016 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
13/04/2016 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2016 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2016 13:03
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2016 15:20
Juntada de COMPROVANTE
-
01/02/2016 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
01/02/2016 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2016 15:32
Juntada de Certidão
-
18/01/2016 13:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/01/2016 12:27
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/12/2015 00:22
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELI FRANKEN ME REPRESENTADO(A) POR GABRIELE FRANKEN
-
10/12/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2015 23:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2015 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2015 10:54
Conclusos para despacho
-
19/11/2015 17:02
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/10/2015 00:12
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELI FRANKEN ME REPRESENTADO(A) POR GABRIELE FRANKEN
-
08/10/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELI FRANKEN ME REPRESENTADO(A) POR GABRIELE FRANKEN
-
05/10/2015 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2015 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2015 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2015 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2015 12:34
Conclusos para despacho
-
25/09/2015 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
18/09/2015 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2015 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2015 09:27
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
24/08/2015 13:49
Expedição de Mandado
-
20/08/2015 17:59
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/08/2015 10:52
Conclusos para despacho
-
19/08/2015 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2015 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2015 22:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2015 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2015 09:32
Conclusos para despacho
-
10/08/2015 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELI FRANKEN ME REPRESENTADO(A) POR GABRIELE FRANKEN
-
27/07/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2015 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2015 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2015 17:34
Juntada de Certidão
-
16/07/2015 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/07/2015 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2015 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2015 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2015 09:39
Conclusos para despacho
-
09/07/2015 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2015 00:04
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELI FRANKEN ME REPRESENTADO(A) POR GABRIELE FRANKEN
-
03/07/2015 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2015 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2015 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2015 14:06
Juntada de Certidão
-
23/06/2015 12:49
Recebidos os autos
-
23/06/2015 12:49
Distribuído por sorteio
-
22/06/2015 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/06/2015 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2015
Ultima Atualização
02/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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