TJPR - 0003368-31.2018.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

22ª SDP - ARAPONGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANO MASSON RODRIGUES

CPF *26.***.*08-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/01/2023 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 13:50

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/11/2022 10:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 12:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/09/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 09:33

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2022 09:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/07/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2022 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/07/2022 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

  • 05/07/2022 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

  • 05/07/2022 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

  • 05/07/2022 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

  • 05/07/2022 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

  • 05/07/2022 17:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/03/2022 21:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

  • 11/03/2022 21:47

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 21:47

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2022 21:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2022 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 14:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/01/2022 09:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 25/11/2021 16:48

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/11/2021 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/01/2022 00:00 ATÉ 21/01/2022 23:59

  • 12/11/2021 18:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/11/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 19:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 18:55

    Juntada de PARECER

  • 21/09/2021 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL       Apelação Criminal n° 0003368-31.2018.8.16.0045 1ª Vara Criminal de Arapongas Apelante: Juliano Masson Rodrigues Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná Relator: Des.

    Xisto Pereira   À Douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, data registrada no sistema.   Des.

    Xisto Pereira Relator      

  • 17/09/2021 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 15:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/09/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2021 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2021 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/09/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 06:52

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 06:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 22:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003368-31.2018.8.16.0045 Processo:   0003368-31.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   05/12/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 Réu(s):   JULIANO MASSON RODRIGUES (RG: 66447090 SSP/PR e CPF/CNPJ: *26.***.*08-28) Rua Mergulhão Caçador, 51 - ARAPONGAS/PR       Vistos, Considerando-se o contido na certidão (seq. 119.1), qual aponta o desejo do acusado de recorrer da r. decisão RECEBO o recurso de apelação interposto, eis que tempestivo.

    Destaque-se, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de se manifestar, sobre a possibilidade de ser conhecido recurso interposto pela parte que, por ocasião da intimação da sentença, manifestou desejo de recorrer, circunstância que restou certificada pelo Oficial de Justiça, como veio a ocorrer no caso dos autos.

    Vejamos: “PROCESSUAL PENAL.

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE VENCIDA, POR OCASIÃO DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, CERTIFICADA PELO MEIRINHO.

    REU QUE, AO SER INTIMADO DA SENTENÇA CONDENATORIA, MANIFESTOU SEU DESEJO DE RECORRER, FATO CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIGNANDO-SE NO MANDATO A ASSINATURA DO CONDENADO.

    MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO COM A SENTENÇA QUE, POR PREENCHER AS EXIGENCIAS DO ART. 578 DO CPP, DEVE SER CONHECIDA E JULGADA COMO APELAÇÃO.

    DISSIDIO JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO.

    RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE O TRIBUNAL A QUO JULGUE A APELAÇÃO COMO DE DIREITO.” (STJ – Resp. 64332/PR – Rel.

    Min.

    Assis Toledo).

    Intime-se o apelante, na pessoa do defensor que exerceu a defesa técnica do sentenciado, para oferecimento de razões recursais, no prazo previsto no art. 600 do CPP.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões.

    Juntadas as razões e contrarrazões do recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, independentemente de novo despacho.

    Diligências necessárias.

    Arapongas/PR, datado e assinado automaticamente.

  • 28/07/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 19:31

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/07/2021 16:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/06/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 09:42

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 19:25

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 19:24

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/04/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/03/2021 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2021 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 19:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/02/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 18:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/02/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/02/2021 18:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2021 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2021 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 17:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/01/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 17:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/07/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 18:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/07/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/03/2020 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 19:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2020 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2020 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2020 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2020 17:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/01/2020 17:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/01/2020 17:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/01/2020 17:38

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2020 17:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/01/2020 17:37

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2020 17:36

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2020 17:35

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 17:26

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/12/2019 15:26

    Despacho

  • 06/12/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 00:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 13:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 10:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2019 14:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/06/2019 18:43

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2019 13:23

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/06/2019 13:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/06/2019 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/06/2019 13:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/06/2019 18:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/06/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 12:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/06/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 15:50

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/03/2018 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2018 12:16

    APENSADO AO PROCESSO 0014120-96.2017.8.16.0045

  • 16/03/2018 14:43

    Distribuído por dependência

  • 16/03/2018 14:43

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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