TJPR - 0030564-11.2018.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

EZEQUIEL SOBREIRA ROSA

CPF *53.***.*77-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FERNANDO SALDANHA BARROS

CPF *17.***.*63-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 19:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2022 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 29/08/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 29/07/2022 12:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 28/06/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2022 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 07:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/06/2022 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2022 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/05/2022 15:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/04/2022 21:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2022 21:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/02/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 31/01/2022 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2022 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/01/2022 22:37

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/12/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030564-11.2018.8.16.0001   Processo:   0030564-11.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$27.327,51 Exequente(s):   EZEQUIEL SOBREIRA ROSA Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1.

    Apesar da petição da parte requerida, considerando a recente orientação da direção desta Corte, entendo que, havendo o julgamento e a publicação do acórdão de mérito do tema n. 862 do Superior Tribunal de Justiça, torna-se aplicável o art. 1.040 do Código de Processo Civil: Art. 1.040.

    Publicado o acórdão paradigma: III - os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior; Assim, intime-se a parte ré para cumprir integralmente a decisão de mov. 88.1 dos autos. 2.

    Por consequência, prejudicado o pedido do autor de mov. 104 dos autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 23/11/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 05:41

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 22/11/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 18:47

    Juntada de CUSTAS

  • 16/11/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/10/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030564-11.2018.8.16.0001   Processo:   0030564-11.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$27.327,51 Exequente(s):   EZEQUIEL SOBREIRA ROSA Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    I. Á Contadoria para cálculo das custas processuais no prazo de 30 dias.

    II.

    Ainda, da juntada da conta de custas, intime-se o INSS para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

    III.

    No que infere ao arbitramento de honorários de sucumbência, este observará os limites trazidos pelo art. 85 § § 2º, 3º, I, e §4º do CPC, bem como as súmulas 14 e 111 do STJ, desta feita, arbitro, o valor de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios sucumbenciais, observadas as delimitações da sentença e do acórdão do reexame necessário.

    IV.

    Ato contínuo, intime-se o INSS para que, no prazo de até 30 (trinta) dias: (1) junte comprovante de cumprimento voluntário da obrigação de fazer imposta e, finalmente, (2) apresente a conta do montante que reputa devido em face da condenação nos autos, ou, se não, parâmetros necessários à sua fixação, expressamente dizendo na ocasião se se propõe ao pagamento do que objeto da sentença, desde que pelas vias legais (requisição direta ou precatório) e uma vez homologado pelo juízo o valor que apresentar, independentemente de intimação para impugnar (art. 535, CPC/2015), e, por fim, desde logo e se o caso, (3) apresente requerimento de compensação de crédito.

    Ressalto que “É entendimento do STJ "segundo o qual não cabe a fixação de honorários advocatícios na hipótese em que o devedor apresenta os cálculos para expedição da correspondente requisição de pequeno valor, caso o credor concorde com o valor apresentado (denominada execução invertida)" (AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1525325/RS, Rel.

    Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 14/08/2015)” (AgRg no AREsp 605.340/RS, Rel.

    Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 09/12/2015).

    V.

    Após, sem prejuízo de que antes se manifeste, conforme reputar oportuno, à parte Autora para que, ciente da intervenção e dos cálculos trazidos pelo Réu, promova o que de direito e de seu interesse, em até 15 (quinze) dias.

    VI.

    Se não concordarem as partes sobre o valor da condenação ou não se propondo a Fazenda Pública à aplicação do procedimento da execução invertida, intime-se o credor para, querendo, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimento da sentença/Acordão, observando o disposto no art 534 do CPC/2015.

    VII.

    Não apresentado o cumprimento no prazo supra, sem prejuízo do desarquivamento, arquivem-se os autos.

    VIII.

    Apresentado o cumprimento de sentença com sua respectiva memória de cálculo, intime-se o INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, conforme o art. 535 do CPC.

    IX.

    Após a impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias.

    X.

    Havendo concordância dos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, voltem os autos conclusos para homologação de acordo.

    XI.

    Diante da previsão expressa do artigo 523, “caput” do CPC/2015 dispondo que o cumprimento de sentença far-se-á a requerimento do exequente, na hipótese de silêncio, intime-se a parte Autora, via correios por AR-MP, para que promova o que entende de direito.

    XII.

    Restando inerte o Autor, voltem os autos conclusos para análise do cálculo das custas processuais e cabimento da expedição de RPV.

    XIII.

    Permanecendo a parte Autora silente, os autos, após ao pagamento das custas processuais, deverão ser arquivados; salientando que poderá a parte Autora solicitar o cumprimento de sentença a qualquer tempo observado o disposto na Súmula 150 do STF (“Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”).

    XIV.

    Por fim, em havendo qualquer incidente volte concluso, caso contrário, cumpra na integra do ordenado supra.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito  

  • 08/10/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 19:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/10/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 15:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/10/2021 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/10/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 04/10/2021 15:25

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2021 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 21:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:00

    Sentença CONFIRMADA

  • 02/08/2021 14:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/08/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0030564-11.2018.8.16.0001   Vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, 29 de julho de 2021.   Juiz Subst. 2ºGrau Horácio Ribas Teixeira Juiz Substituto de 2º Grau

  • 30/07/2021 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 15:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2021 15:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 17:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/09/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 31/08/2020 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/08/2020 13:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 31/08/2020 13:55

    Sentença CONFIRMADA

  • 01/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 12:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/08/2020 00:00 ATÉ 28/08/2020 23:59

  • 15/07/2020 19:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/07/2020 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 17:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/01/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 12:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/10/2019 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2019 14:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/10/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/10/2019 15:55

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIEL SOBREIRA ROSA

  • 13/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 14:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/08/2019 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2019 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 11:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/07/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

  • 27/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 10:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2019 10:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/07/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 11:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/07/2019 16:42

    Juntada de LAUDO

  • 28/06/2019 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 12:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

  • 10/05/2019 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIEL SOBREIRA ROSA

  • 24/04/2019 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

  • 15/04/2019 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/04/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 13:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/03/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 15:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/12/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2018 07:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/12/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 13:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/12/2018 10:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/12/2018 10:45

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 10:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2018 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2018 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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