TJPR - 0003629-06.2018.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON FARIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2022 21:23

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/06/2022 16:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 19:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2022 19:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 19:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/06/2022 19:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 12/05/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 18:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 10/05/2022 14:41

    PRESCRIÇÃO

  • 27/04/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 18:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2022 16:39

    Expedição de Carta precatória

  • 10/12/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON FARIAS

  • 27/11/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 08:27

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003629-06.2018.8.16.0074 Processo:   0003629-06.2018.8.16.0074 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   08/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   ANDERSON FARIAS DECISÃO 1.

    Diante do oferecimento de denúncia, acompanhada da Cota Ministerial em que constam as condições para suspensão condicional do processo (mov. 55.1), designo o dia 17 de fevereiro de 2022 às 15h30min, para que seja realizada a audiência para Oferecimento de Suspensão Condicional do Processo. 2.

    Considerando a prévia expedição de Carta Precatória, solicite-se que o Juízo Deprecado apenas proceda a intimação por oficial de justiça para que a parte indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 2.1.

    Apenas na hipótese de informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 2.2.

    Cientifique-se o réu que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado e de que, caso não tenha condições de constituir um, lhe será nomeado um defensor dativo. 3.

    Cientifique-se o representante do Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Corbélia, 09 de novembro de 2021.

    Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

  • 16/11/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/11/2021 17:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/10/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 10:49

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/08/2021 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2021 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:09

    Expedição de Carta precatória

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003629-06.2018.8.16.0074 Processo:   0003629-06.2018.8.16.0074 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   08/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   ANDERSON FARIAS DECISÃO 1.

    Diante da ausência de citação do réu, bem como a manifestação Ministerial de mov. retro, cancelo a audiência designada para a presente data. 2.

    Expeça-se Carta Precatória para oferta e fiscalização do benefício, caso o réu aceite os termos propostos. 3.

    Diligências necessárias.

    Corbélia, 27 de julho de 2021.   Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

  • 02/08/2021 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 02/08/2021 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003629-06.2018.8.16.0074 Processo:   0003629-06.2018.8.16.0074 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   08/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   ANDERSON FARIAS DECISÃO 1.

    Vistas ao Ministério Público pelo prazo de 48h, para manifestação quanto ao oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo ao réu. 2.

    Após, conclusos como urgente.

    Diligências necessárias.

    Corbélia, 22 de julho de 2021.   Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

  • 27/07/2021 14:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/07/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 17:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/07/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 16:30

    Expedição de Carta precatória

  • 13/07/2021 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/07/2021 15:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 25/06/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/09/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/09/2020 02:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:40

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2020 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 15:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/03/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/01/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 16:11

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/10/2019 14:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 18:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 31/01/2019 18:01

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/01/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 17:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 30/01/2019 15:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/01/2019 15:47

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 15:47

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2019 18:20

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 18:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/12/2018 09:40

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 09/12/2018 01:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/12/2018 01:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/12/2018 01:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/12/2018 01:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2018 01:53

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2018

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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