TJPR - 0000433-88.1997.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

NELSON ALEXANDRE DE CARVALHO

IVANILDE CHAVES CARVALHO

CPF *55.***.*89-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIZETE RIBEIRO DE BORBA

ESIDRO PEREIRA DE BORBA

CPF *27.***.*41-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ:

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

CNPJ:

HENRIQUE KLETTKE NETO

CPF *64.***.*56-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/06/2024 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 12/04/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/04/2024 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2023 19:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2023 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2023 07:27

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 16:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/06/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON ALEXANDRE DE CARVALHO

  • 02/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 01/06/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2023 06:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/05/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/02/2023 07:27

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 16:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/10/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/10/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 09/07/2022 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 08/07/2022 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2022 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 15:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/06/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 19:52

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/03/2022 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0000433-88.1997.8.16.0001 Processo:   0000433-88.1997.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$259.274,96 Exequente(s):   IVANILDE CHAVES CARVALHO NELSON ALEXANDRE DE CARVALHO Executado(s):   ESIDRO PEREIRA DE BORBA MARIZETE RIBEIRO DE BORBA 1.

    Dispõe o artigo 908 do CPC que “havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências”. O parágrafo 2º, por sua vez, sustenta que “não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora” 2.

    Na hipótese, trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Nelson Alexandre Carvalho e sua mulher Ivanilde Chaves Carvalho, em face de Esidro Pereira de Borba e sua mulher Marizete Ribeiro Borba.

    No curso do processo houve penhora de bens, pagamento dos credores, havendo saldo remanescente.

    O crédito do exequente foi satisfeito, razão pela qual o processo em relação a ele foi extinto na mov. 271.  Nesta mesma decisão, constou que: "No tocante ao saldo remanescente, este deve ser restituído à parte executada, quer seja porque se trata de valor de bem que lhe pertencia, quer seja por força expressa de disposição legal (CPC, art. 907).

    Nada obstante, antes, deve ser pago o Município de Curitiba, uma vez que não se vislumbra a quitação do débito do Ente, conforme pleiteado no mov. 262, mormente por conta da regra extraída do parágrafo único, do artigo 130, do CTN." 3.

    Portanto, considerando que o Município de Curitiba esclareceu, na mov. 387, que a dívida fiscal alcança o montante de R$$ 16.521,04, acrescido de honorários de 10%, totalizando R$ 18.173,14 (referentes aos executivos fiscais 0005182-03.2005.8.16.0185, 0008749-37.2008.8.16.0185, 0014897-30.2009.8.16.0185 e 0024461-57.2010.8.16.0004), intime-se a Fazenda Pública do Município de Curitiba para o levantamento da referida quantia, expedindo-se o respectivo alvará de liberação. 4.

    Friso que os créditos abrangidos pelas execuções fiscais 0007053-78.1999.8.16.0185, 0008617-19.2004.8.16.018 e nº. 0001565-74.2001.8.16.0185 foram todos pagos, conforme constou na decisão lavrada na mov. 315. 5.

    Após, desde que não haja impedimentos, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência em favor da parte executada do saldo remanescente. 6.

    Oportunamente, se houver saldo, voltem conclusos para trato dos credores quirografários.

    Do contrário, voltem para extinção.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 03 de março de 2022.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta

  • 07/03/2022 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0000433-88.1997.8.16.0001   Processo:   0000433-88.1997.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$259.274,96 Exequente(s):   IVANILDE CHAVES CARVALHO NELSON ALEXANDRE DE CARVALHO Executado(s):   ESIDRO PEREIRA DE BORBA MARIZETE RIBEIRO DE BORBA Em análise dos executivos fiscais nº. 0007053-78.1999.8.16.0185, 0008617-19.2004.8.16.0185 e 0001565-74.2001.8.16.0185, em que é autor Município de Curitiba e réu Esidro Pereira de Borba, verifiquei que ainda não houve a transferência dos valores ao ente executivo, em que pese haja determinação nesse sentido.

    Na execução fiscal nº. 0007053-78.1999.8.16.0185 da 2ª Vara da Fazenda Pública, inclusive, a decisão proferida na seq. 99 dos autos determinou a conversão do depósito em renda em favor do Município de Curitiba, em que pese ainda não tenha sido cumprida.

    Portanto, determino que o Município de Curitiba atualize a dívida fiscal que o executado Esidro possui desconsiderando as execuções fiscais mencionadas acima, para que seja possível verificar qual o valor devido ao ente.

    Caso houver saldo remanescente do produto da arrematação, será devolvido ao executado.  Com a juntada da dívida atualizada, intime-se o executado para manifestação e, após, voltem.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 16 de novembro de 2021.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta

  • 03/12/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 09:28

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 05/10/2021 10:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/10/2021 08:02

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 27/09/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 23:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 13/08/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/07/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0000433-88.1997.8.16.0001 Processo:   0000433-88.1997.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$259.274,96 Exequente(s):   IVANILDE CHAVES CARVALHO NELSON ALEXANDRE DE CARVALHO Executado(s):   ESIDRO PEREIRA DE BORBA MARIZETE RIBEIRO DE BORBA 1.

    Oficie-se aos Juízos da 1ª e da 2ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba, requisitando informações sobre a conversão do depósito em renda nas execuções fiscais nº. 0007053-78.1999.8.16.0185,  0008617-19.2004.8.16.0185 e 0001565-74.2001.8.16.0185, em que é autor Município de Curitiba e  réu Esidro Pereira de Borba. 2.

    Sem prejuízo, objetivando otimizar o andamento do feito, CUMPRA A SERVENTIA O QUE JÁ FOI DETERMINADO NA SEQ. 315, parte final, REITERADO NA SEQ. 338. 3.

    Ademais, o Município de Curitiba insiste em atualizar a dívida fiscal do executado Esidro sem levar em consideração as transferências efetuadas na mov. 221 e o disposto na decisão proferida na seq. 315, que ora transcrevo: "Os alvarás mencionados pelo executado, que foram expedidos no ev. 221 para quitar o débito fiscal que possui com a Prefeitura de Curitiba, abrangem tão somente as execuções fiscais nº.  0007053-78.1999.8.16.0185 (alvará mov.221.1), nº. 0008617-19.2004.8.16.0185 (alvará de mov. 221.2), e nº. 0001565-74.2001.8.16.0185 (alvará de mov. 221.3).

    As demais execuções fiscais mencionadas no extrato de débitos, ao que tudo indica, encontram-se em aberto, e o Município de Curitiba nega que tenham sido objeto de parcelamento e, portanto, estejam suspensas.

    Desta feita, intime-se a Procuradoria do Município de Curitiba para que, em 5 dias, comprove o andamento atualizado das demais execuções fiscais mencionadas no extrato da seq. 311.2, esclarecendo se ainda estão em andamento e se o débito está em aberto".

    As execuções fiscais a que se refere a decisão são: 0005182-03.2005.8.16.0185, 0008749-37.2008.8.16.0185, 0014897-30.2009.8.16.0185 e 0024461-57.2010.8.16.0004, todas em trâmite.

    Portanto, intime-se a Procurador do Município de Curitiba para que cumpra com exatidão a determinação judicial supra, em 15 dias.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 16 de julho de 2021.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta

  • 27/07/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 19:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/07/2021 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 14/06/2021 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 23:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 01/06/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 18/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 14/05/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 16:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 17:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2021 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 09:03

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 12:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/01/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 22:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/11/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 28/11/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON ALEXANDRE DE CARVALHO

  • 27/11/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 26/11/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 12:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/11/2020 07:09

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 22:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/10/2020 10:42

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/10/2020 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 22:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 14:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/09/2020 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 24/07/2020 07:42

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/07/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 23/07/2020 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 18:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2020 09:51

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 11:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/05/2020 11:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/05/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 22/05/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 20/05/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 07:37

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 21:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 14:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/03/2020 15:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2020 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2020 08:37

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/01/2020 08:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/01/2020 08:35

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 14:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/12/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 06/12/2019 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 10:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/11/2019 10:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/11/2019 11:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/11/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 13:38

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/09/2019 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 16:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/08/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 27/08/2019 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 09:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/08/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2019 17:27

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 14:20

    APENSADO AO PROCESSO 0001237-56.1997.8.16.0001

  • 12/03/2019 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 02/03/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 28/02/2019 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 18:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2019 09:49

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 31/01/2019 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2018 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2018 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 09:49

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/11/2018 16:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/10/2018 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 15:06

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 12:40

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2018

  • 22/10/2018 12:40

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ESIDRO PEREIRA DE BORBA

  • 19/10/2018 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 16/10/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 10:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/10/2018 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2018 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 13:56

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 20:10

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 24/09/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 12:44

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 08:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2018 09:59

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 14:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/09/2018 14:40

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/09/2018 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/09/2018 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/09/2018 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 00:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/09/2018 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 17:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2018 09:17

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 16:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2018 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 11:04

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 14/08/2018 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2018 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 07:12

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 26/07/2018 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2018 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 22:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 15:23

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 15:23

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 08:11

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 12:55

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2018

  • 15/06/2018 12:55

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2018 12:55

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ESIDRO PEREIRA DE BORBA

  • 15/06/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZETE RIBEIRO DE BORBA

  • 13/06/2018 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 22/05/2018 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 16:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/05/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2018 18:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/05/2018 18:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/04/2018 20:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/04/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 10:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/03/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 16:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/05/2018 13:30

  • 23/03/2018 16:17

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 22/03/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 18:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/04/2018 13:30

  • 15/03/2018 18:00

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 14/03/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 13:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/04/2018 13:30

  • 14/03/2018 13:43

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 07/03/2018 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 17:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/04/2018 13:30

  • 07/03/2018 17:27

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 01/03/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 28/02/2018 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 01:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 15:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/03/2018 13:30

  • 15/02/2018 20:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/02/2018 17:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/02/2018 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 15:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/12/2017 18:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2017 00:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2017 14:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/12/2017 14:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2017 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZETE RIBEIRO DE BORBA

  • 08/12/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ESIDRO PEREIRA DE BORBA

  • 30/11/2017 15:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/11/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/11/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 20:03

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 06/11/2017 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 16:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/11/2017 16:49

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/11/2017 16:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/11/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/10/2017 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 14:12

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 14:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/10/2017 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/10/2017 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 18/10/2017 14:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/10/2017 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 15:42

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 15:42

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/10/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2017 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 10:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/10/2017 10:18

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2017 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 18:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2017 16:53

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 16:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/05/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 22:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2017 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2017 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 14/03/2017 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2017 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE CHAVES CARVALHO

  • 06/03/2017 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 09:36

    Juntada de CUSTAS

  • 02/03/2017 09:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2017 09:34

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2017 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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