07/07/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 13:43

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:02

Recebidos os autos
05/07/2023 14:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/06/2023 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/06/2023 17:09

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
15/06/2023 15:42

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:42

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/06/2023 01:16

DECORRIDO PRAZO DE VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
05/06/2023 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2023 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 15:15

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:03

Recebidos os autos
27/04/2023 14:03

Baixa Definitiva
27/04/2023 14:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023
26/04/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
31/03/2023 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 14:44

Juntada de ACÓRDÃO
20/03/2023 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 19:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/02/2023 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023 14:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 13:30 ATÉ 17/03/2023 18:00
03/02/2023 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado
03/02/2023 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 18:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 13:30 ATÉ 10/03/2023 18:00
26/01/2023 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 13:46

Distribuído por sorteio
07/12/2022 13:46

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/12/2022 13:46

Recebidos os autos
07/12/2022 13:46

Conclusos para despacho INICIAL
07/12/2022 13:46

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2022 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
20/10/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
07/10/2022 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:36

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
12/08/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
09/08/2022 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 18:15

Juntada de Certidão
07/06/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
06/06/2022 20:08

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/05/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 14:07

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
11/05/2022 12:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
11/05/2022 12:55

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
26/04/2022 15:00

Conclusos para decisão
20/04/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
18/04/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2022 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 20:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 17:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
25/03/2022 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2022 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2022 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
11/03/2022 09:49

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/03/2022 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 09:42

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
09/03/2022 14:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
05/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022 18:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2022 15:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/02/2022 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/01/2022 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2022 16:06

Juntada de Certidão
04/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 15:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
03/12/2021 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 14:38

Juntada de COMPROVANTE
03/12/2021 14:32

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
03/12/2021 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 13:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/11/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 16:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
17/11/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
16/11/2021 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 17:26

Conclusos para despacho
29/10/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2021 13:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/10/2021 12:32

Juntada de Petição de contestação
22/10/2021 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/10/2021 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Processo: 0017092-45.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): VANDERSON KRAUS RODRIGUES Polo Passivo(s): VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA 1.

Considerando a urgência da medida, intime-se a parte requerida para dar cumprimento à antecipação de tutela sob pena de majoração da multa arbitrada. 2.

Intime-se.

Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 08 de outubro de 2021.

Rogerio de Vidal Cunha Juiz de Direito
08/10/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 08:35

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/10/2021 16:49

Conclusos para despacho
07/10/2021 16:48

Juntada de Certidão
06/10/2021 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/09/2021 17:47

Juntada de INFORMAÇÃO
14/09/2021 17:41

Juntada de Certidão
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Processo: 0017092-45.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): VANDERSON KRAUS RODRIGUES Polo Passivo(s): VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA 1.

Considerando a manifestação do mov. 24, à Secretaria para que reitere o ofício do mov. 20. 2.

Dil. Foz do Iguaçu, 13 de setembro de 2021.

Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito
13/09/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:06

Conclusos para decisão
31/08/2021 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/08/2021 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2021 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Processo: 0017092-45.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): VANDERSON KRAUS RODRIGUES Polo Passivo(s): VALOR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA 1.

Com relação a certidão de mov. 7.1, considerando que os autos nº 0025048-49.2020.8.16.0030, refere-se a direito material distinto do discutido nestes autos, não há que se falar em conexão. 2.

Para antecipar os efeitos da tutela é preciso a coexistência dos requisitos estabelecidos em lei (artigo 300 do Código de Processo Civil): a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) reversibilidade da medida. Dos termos acima mencionados, é possível concluir que a lei exige do julgador um juízo de probabilidade de sucesso na demanda, ou seja, mais que a mera possibilidade e menos que a certeza (requisito da sentença).

E, presentes esses requisitos o julgador pode antecipar os efeitos da tutela. No caso, o autor relata que contratou com a empresa ré, ficou inadimplente, porém firmou acordo para quitação do débito nos autos nº 0025048-49.2020.8.16.0030, efetuou o pagamento da primeira parcela e encaminhou o comprovante para o e-mail solicitado, conforme ajustado em audiência, contudo, o seu nome permanece inscrito no cadastro no BACEN.

No caso, verifico que estão presentes a probabilidade do direito e a verossimilhança da alegação do autor, pois comprovou o pagamento da primeira parcela do acordo (mov. 1.5), bem como a existência de anotação negativa (mov.1.), de modo que, estando a dívida sub judice, não é razoável a cobrança de dívida e manutenção de seu nome e CPF no cadastro restritivo do BACEN – SCR, até porque, aparentemente, a dívida não existe.

Não é desconhecido os efeitos nocivos que a presença do nome e CPF da pessoa nos cadastros restritivos acarreta no âmbito social e financeiro, portanto, presente o perigo da demora.

Diante disso, sendo reversível a medida, de rigor a concessão da tutela antecipada.

Em face do exposto, DEFIRO o pedido liminar e antecipo os efeitos da tutela para o fim de suspender os efeitos da inscrição do nome da parte autora no cadastro de restrição do BACEN - SCR, em relação ao débito sub judice, devendo tal instituição abster de fornecer certidão da pendência até ulterior decisão.

Oficie-se diretamente àquele órgão. 3.

No mais, à parte autora para que emende a petição inicial, conforme certidão do mov.10.1. 4.

Aguarde-se a audiência designada.

Cite-se e intime-se a parte ré.

Intime-se a parte autora e seu (s) Advogado (s).

Demais diligências necessárias.

Foz do Iguaçu, 28 de julho de 2021.

Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito
30/07/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/07/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2021 12:48

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
30/07/2021 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 13:43

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2021 15:02

Recebidos os autos
28/07/2021 15:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/07/2021 13:16

Conclusos para decisão - LIMINAR
28/07/2021 13:15

Juntada de Certidão
28/07/2021 13:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
28/07/2021 13:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
28/07/2021 13:10

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
27/07/2021 19:07

Recebidos os autos
27/07/2021 19:07

Distribuído por sorteio
27/07/2021 19:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2021 19:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 19:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
27/07/2021 19:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
12/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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