TJPR - 0013838-98.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAROLINE ELIAS DA COSTA

CPF *81.***.*18-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2023 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2023 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/11/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 31/10/2023 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2023

  • 31/10/2023 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 25/10/2023 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/10/2023 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 19:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/10/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/09/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 19:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/09/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE ELIAS DA COSTA

  • 12/07/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/06/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE ELIAS DA COSTA

  • 31/05/2023 14:20

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/05/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 13:36

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 14:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/02/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 15:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/12/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 23/12/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2022 14:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/12/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

  • 08/08/2022 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 08/08/2022 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

  • 06/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE ELIAS DA COSTA

  • 25/07/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/07/2022 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/07/2022 14:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/04/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2022 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:30

    Juntada de LAUDO

  • 16/02/2022 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/02/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/02/2022 16:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 11/01/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/12/2021 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/12/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 17:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE ELIAS DA COSTA

  • 29/09/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCO ANTÔNIO PACÍFICO DA COSTA

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013838-98.2020.8.16.0030 Processo:   0013838-98.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização Trabalhista Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   CAROLINE ELIAS DA COSTA Polo Passivo(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR I.

    Mantenho a decisão que revogou a perícia por seus próprios fundamentos.

    II.

    Nos autos indicados não foi formulada qualquer impugnação material ou formal ao laudo, logo as considerações do Sr.

    Perito não afastam as conclusões judiciais.

    III.

    Assim, prossiga-se como determinado.

    IV.

    Intimações e diligências necessárias, na forma do CNCGJ.   Foz do Iguaçu, 14 de setembro de 2021.   Rogerio de Vidal Cunha Juiz de Direito Substituto

  • 14/09/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 10:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/09/2021 20:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/09/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013838-98.2020.8.16.0030 Processo:   0013838-98.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização Trabalhista Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   CAROLINE ELIAS DA COSTA Polo Passivo(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR   DECISÃO   1.

    Em análise destes autos, o sistema de inteligência artificial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná identificou semelhança de 88,34% com os autos de numeração 0024388-55.2020.8.16.0030. 2.

    Em análise daquele feito, observei que há produção de laudo pericial, inclusive pelo mesmo perito nomeado nestes autos, em relação à mesma função desempenhada pela parte autora, a saber “Agente Comunitário de Saúde”. 3.

    Destaco que ainda que eventualmente realizada em unidade de saúde diversa, a petição inicial descreve o direito ao adicional não pelas condições do local de trabalho, mas pelas atribuições do cargo, logo, mostra-se muito mais eficaz a realização da prova emprestada do que a realização de nova perícia. 4.

    Assim, mostra-se mais eficiente e econômicos em termos processuais (CPC, art. 8º) a adoção da prova emprestada, já que, a rigor, não há alterações entre as atividades desempenhadas pelos vários servidores ocupantes do mesmo cargo que ajuizaram ações idênticas nessa comarca.

    Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

    SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.

    AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

    PROVA EMPRESTADA.

    POSSIBILIDADE.

    LAUDO QUE ATESTOU A EXISTÊNCIA DE AGENTES INSALUBRES NO GRAU MÁXIMO.

    IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DO LAUDO PERICIAL.

    PRECEDENTES DO STJ.

    SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0016222-73.2016.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Juíza Bruna Greggio - J. 11.10.2019) 5.

    Por outro lado, a adoção de sistema de inteligência artificial, que indica, com relevante grau de certeza, a identidade entre as demandas, permite a racionalização do processo e redução de custos e de tempo para ambas as partes. 6.

    Assim, revogo a determinação de realização de prova pericial nestes autos, louvando o Sr.

    Perito pela aceitação. 7.

    Na sequência, determino à secretaria que promova a juntada do laudo pericial realizado nos autos 0024388-55.2020.8.16.0030 (mov. 74.1), abrindo-se em seguida, o prazo comum de 15 dias para manifestação das partes. 8.

    Após, paute-se audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual, como previsto pela Lei 13.994/2020, que aplica-se independente do momento de calamidade de saúde pública, concluída a instrução à Dra Juíza-Instrutora para elaboração de parecer. 9.

    Em seguida, conclusos.   Foz do Iguaçu, data do sistema projudi.   - documento assinado digitalmente- ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto

  • 02/09/2021 13:29

    Juntada de LAUDO

  • 02/09/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 12:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 19:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 19:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/07/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013838-98.2020.8.16.0030   Processo:   0013838-98.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização Trabalhista Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   CAROLINE ELIAS DA COSTA Polo Passivo(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR DECISÃO AVOCO os autos. 1.

    Tendo em vista a ausência de resposta aos ofícios, pauta-se como essencial a designação de prova pericial para a conclusão desses autos. 2.

    Nomeio como perito, considerando a sua atuação em processos semelhantes e por estar inscrito no CAJU o Engenheiro de Segurança do Trabalho MARCO ANTONIO PACIFICO DA COSTA.

    O perito deve ser intimado por meio eletrônico para que informe a aceitação do encargo, bem como para que informe desde já data de realização dos trabalhos periciais. 3.

    Desde já arbitro honorários periciais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) considerando já a complexidade da demanda, bem como tempo médio necessário para a realização dos estudos e redação do laudo. 4.

    Intime-se as partes para que, no prazo de 15(quinze) dias, adotem as medidas do art. 465, §1º do CPC. 5.

    Revendo posicionamento anterior acerca da aplicabilidade do Art. 54 da Lei 9.099/95 aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, observo que o legislador da Lei 12.153/09 ao prever a possibilidade de realização de “exame técnico” (Art. 10), bem como o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ao julgar o Tema 007 no IRDR 1711920-9/01, que, por ter força vinculante deve ser tratado como norma jurídica, implicaram no afastamento do regime do art. 54 da Lei 9.099/95, o que é permitido pelo art. 27 da Lei 12.153/09. 6.

    Assim, até mesmo por interpretação lógica do sistema processual, se deve compreender que ao impor-se a realização de prova pericial nos juizados da fazenda pública esta deve ser regida pelo Código de Processo Civil, inclusive quanto aos ônus de custeio. 7.

    No caso concreto, é ônus exclusivo do requerido comprovar que o trabalho não se dá em condições insalubres ou perigosas, de modo que compete ao Município de Foz do Iguaçu o custeio integral da prova pericial.  8.

    Assim, intime-se o Município de Foz do Iguaçu para que no prazo de 30 (trinta) dias, promova o adiantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova pericial, e julgamento antecipado do mérito. 9.

    Juntado o laudo, digam as partes no prazo comum de cinco dias, após voltem 10.

    Intimações e diligências na forma do CNCGJ.

    Foz do Iguaçu, 26 de julho de 2021. - documento assinado digitalmente -  ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto

  • 28/07/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 11:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 12:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/03/2021 21:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 15:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/02/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE ELIAS DA COSTA

  • 29/01/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE ELIAS DA COSTA

  • 29/01/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2020 18:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2020 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/09/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 12:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2020 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 14:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/06/2020 13:13

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 13:13

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/06/2020 13:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 11/06/2020 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2020 17:38

    Declarada incompetência

  • 08/06/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 15:23

    Distribuído por sorteio

  • 04/06/2020 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005079-87.2021.8.16.0038

Josieli Borges

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jullyane Ingrit Abdala

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0007299-75.2021.8.16.0194

Jamille Larissa Assaf

Jamille Larissa Assaf

Advogado: Janaina Roberta Dezenciol

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/03/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0014454-78.2021.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Allan de Souza Reis

Advogado: Tiago Henrique Pavani Campos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/07/2021 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0012356-71.2021.8.16.0001

Set Sociedade Educacional Tuiuti LTDA

Cleber Ribas de Lima

Advogado: Edemilson Stadler Domingues da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2021 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0017092-45.2021.8.16.0030

Vanderson Kraus Rodrigues

Valor Sociedade de Credito Direto S/A

Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/07/2021 19:07

Exibir Processo