TJPR - 0019444-03.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EUNICE DOSSENA GOMES

CPF *25.***.*40-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2025 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2025

  • 18/08/2025 18:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2025 14:42

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/03/2025 17:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/03/2025 20:12

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 17:22

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 11/03/2025 14:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2025 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2025 10:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/12/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/11/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2024 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 14:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2024 14:15

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 28/11/2024 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019444-03.2021.8.16.0021 Processo:   0019444-03.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Adicional de Horas Extras Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   EUNICE DOSSENA GOMES Polo Passivo(s):   Município de Cascavel/PR 1.

    Defiro o pedido do evento 12.1 e determino a SUSPENSÃO do presente feito até ulterior julgamento do mencionado incidente (Tema 21).

    Nesse sentido, vejamos: RECURSO INOMINADO.

    FAZENDA PÚBLICA.

    HORA EXTRA.

    COMPOSIÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO.

    CONTROVÉRSIA OBJETO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA Nº 0002642- 61.2019.8.16.0000.

    TEMA 21, ITEM “B”.

    NECESSIDADE DE SUSPENSÃO OBRIGATÓRIA.

    IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO RECURSO NESSE MOMENTO.

    SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ O JULGAMENTO DO IRDR nº 0002642-61.2019.8.16.0000 (TEMA 21) OU ULTERIOR DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0023025-94.2019.8.16.0021 - Cascavel -  Rel.: Juíza Bruna Greggio - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Juiz Leo Henrique Furtado Araújo -  J. 27.08.2020) Oportuno consignar que após o recebimento do IRDR, em virtude de pedido de complementação da delimitação da controvérsia do tema 21, foi proferida decisão de evento 125, onde o Relator do IRDR, Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, esclareceu: “(...) Assim, considerando que o precedente que vier a ser formado é de observância obrigatória e que, embora diga respeito ao Município de Londrina, pode ser aplicado a outros Municípios cuja legislação, no ponto, seja semelhante, entendo que não é o caso de realizar nova delimitação da controvérsia.

    Demais disso, eventuais insurgências quanto à suspensão dos processos individuais com base no presente incidente devem ser manifestadas nos respectivos autos, por meio dos recursos e ações cabíveis.

    A adequação do pronunciamento judicial deve ser apreciada e resolvida no próprio processo, e não por meio de nova delimitação da controvérsia neste IRDR (...)” 2.

    Sobrevindo julgamento no IRDR nº 0002642- 61.2019.8.16.0000, certifique-se nos autos, intimando-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias. 3.

    Em seguida, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto

  • 13/10/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:12

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 13/10/2021 16:05

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 04/10/2021 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2021 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2021 13:58

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019444-03.2021.8.16.0021 Processo:   0019444-03.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Adicional de Horas Extras Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   EUNICE DOSSENA GOMES Polo Passivo(s):   Município de Cascavel/PR 1.

    Recebo a inicial, vez que presentes seus requisitos legais. 2.

    Excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação em razão do grande número de ações propostas a respeito do tema versado na presente lide.

    Fica(m) o(s) reclamado(s) ciente(s), contudo, de que poderá(ão) apresentar proposta de acordo caso entenda(m) cabível. 3.

    Cite-se a parte requerida dos termos da inicial para apresentação de contestação no prazo legal (30 dias), conforme artigo 7º da Lei 12.153/2009.

    Expeça-se o mandado com observância do art. 6º da Lei n.º 12.153/2009 4.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se possuem interesse do interesse na instrução do feito, mediante produção de prova oral. 5.1.

    Havendo interesse, desde já, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser presidida por um dos juízes leigos. 5.2. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o prazo previsto para os casos de intimação pelo juízo, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/1995. 6. Havendo manifestação expressa de desinteresse das partes no tocante à produção da prova oral ou superado o prazo sem manifestação,  voltem conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

  • 28/07/2021 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2021 18:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/07/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 16:23

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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