TJPR - 0001468-23.2021.8.16.0137
1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2024 14:13
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2024 14:03
Recebidos os autos
-
25/03/2024 14:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
22/03/2024 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/03/2024 17:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2024
-
22/03/2024 17:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2024
-
22/03/2024 17:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024
-
22/03/2024 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2024 07:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2024 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 18:18
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
-
30/01/2024 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/01/2024 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2024 14:08
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/12/2023 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2023 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/12/2023 18:42
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 18:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/12/2023 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2023 01:02
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2023 01:06
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
27/10/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
16/10/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2023 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 18:18
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
28/09/2023 17:37
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 13:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/09/2023 22:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 18:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/08/2023 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2023 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 14:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/05/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2023 17:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/05/2023 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 19:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/04/2023 12:54
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
05/04/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2023 14:36
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/04/2023 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2023 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 22:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2023 22:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/03/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2023 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/03/2023 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/03/2023 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2023 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2023 15:15
OUTRAS DECISÕES
-
20/01/2023 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2023 18:18
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/01/2023 23:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2022 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2022 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/12/2022 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/12/2022 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 10:07
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/12/2022 10:02
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 09:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/12/2022 09:49
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
05/12/2022 09:48
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
29/11/2022 19:41
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 13:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 18:50
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
09/11/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 13:13
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2022 20:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 10:08
Recebidos os autos
-
18/10/2022 10:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/10/2022 10:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 14:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/10/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 13:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/09/2022 12:48
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 12:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 14:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2022 14:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022
-
23/08/2022 14:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022
-
22/08/2022 09:19
Recebidos os autos
-
22/08/2022 09:19
Juntada de CUSTAS
-
18/08/2022 17:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 15:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022
-
21/07/2022 14:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2022 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/07/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2022 18:10
Homologada a Transação
-
04/07/2022 13:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
30/06/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
06/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/05/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 18:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2022 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
26/05/2022 15:56
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 12:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
20/05/2022 12:56
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 14:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/04/2022 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2022 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 17:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/04/2022 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
09/03/2022 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2022 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 16:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/03/2022 16:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/03/2022 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 20:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2022 20:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001468-23.2021.8.16.0137 Processo: 0001468-23.2021.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$67.736,90 Autor(s): JOÃO PAULO FERREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.
Trata-se de ação previdenciária ajuizada por JOÃO PAULO FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. 2.
Obtém-se dos autos que a última médica perita nomeada declinou o encargo (mov. 46.1). 3.
Pois bem.
Tendo em vista a crescente dificuldade desde Juízo em relação a médicos peritos na especialidade de oftalmologia, reitero a nomeação de mov. 14.1, pois o perito nomeado já havia manifestado o seu aceite. 4.
Sendo assim, intime-se, novamente, o perito anteriormente nomeado para dizer se ainda aceita o encargo, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.
Restando novamente infrutífera a diligência, voltem conclusos.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto -
27/02/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 13:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/02/2022 17:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/02/2022 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001468-23.2021.8.16.0137 Processo: 0001468-23.2021.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$67.736,90 Autor(s): JOÃO PAULO FERREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.
Trata-se de ação previdenciária ajuizada por JOÃO PAULO FERREIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. 2.
Considerando que o perito anteriormente nomeado deixou decorrer o prazo sem manifestação, nomeio em substituição a Dra.
DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES, médica oftalmologista, CRM 12297, telefones (44) 3225-4059 e (44) 3224-8980, podendo ser encontrado no e-mail [email protected], na cidade de Maringá-PR, que, aceitando, deverá agendar a data para a perícia. 3.
Ainda, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, dispõe a Tabela Anexo Único da Resolução n. 232/2016 do CNJ que o valor da perícia médica pode ser fixado em R$ 370,00, havendo, ainda, a possibilidade dessa quantia ser majorada em até cinco vezes (art. 2º, §4º). 4.
Portanto, diante da distância entre as comarcas (Porecatu e Maringá) e a inexistência de peritos na região deste Juízo, razoável a majoração dos honorários pericias para R$ 1.000,00 (mil reais), os quais serão pagos na forma da decisão de mov. 14.1.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto -
16/02/2022 08:35
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
16/02/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 12:47
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 12:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2022 02:28
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO DO COUTO BORGES DE PAULA
-
17/12/2021 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
17/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 13:29
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 02:24
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO DO COUTO BORGES DE PAULA
-
12/10/2021 01:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 13:18
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/09/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 22:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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06/09/2021 21:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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03/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001468-23.2021.8.16.0137 Processo: 0001468-23.2021.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$67.736,90 Autor(s): JOÃO PAULO FERREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.
Trata-se de ação previdenciária de benefício por incapacidade ajuizada por JOÃO PAULO FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. 2.
Uma vez atendidos os requisitos previstos nos arts. 318 e seguintes do CPC e se fazendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo a inicial. 3.
Considerando a existência de declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora e a juntada de documentos que comprovam a compatibilidade da renda da autora com a concessão da benesse, além da inexistência de elementos seguros capazes de afastar a presunção de hipossuficiência, DEFIRO, por ora, os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98). 4.
Aplicando a Recomendação Conjunta CNJ-AGU-MTE nº 1 de 15 de Dezembro de 2015, com o fim de prestar a tutela jurisdicional de forma mais breve, e não vislumbrando prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, em detrimento da forma processual, passo a deliberar: 4.1.
Determino, desde já, antes da citação do réu: Realização de exame médico-pericial com o fim de verificar a capacidade laboral da parte autora. 4.2.
Para a realização da perícia, nomeio o Dr.
PAULO DO COUTO BORGES DE PAULA, médico oftalmologista, CRM 27358, telefone (43) 3524-2234, podendo ser encontrado na cidade de Cornélio Procópio-PR, que, aceitando, deverá agendar data para a perícia. 4.3.
No prazo de 15 (quinze) dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito e, se for o caso, indicar assistente técnico, bem como eventuais quesitos complementares, sob pena de preclusão. 4.4.
Determino à Secretaria que promova a intimação do perito nomeado, para que diga se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.
Arbitro, desde logo, os honorários do Sr.
Perito, no valor de R$ 400,00, nos termos da Tabela do Anexo Único da Resolução n. 232/2016 do CNJ. 4.5.
Os honorários acima fixados serão antecipados pelo INSS nos termos do art. 8º, §2, da Lei 8.620/1993. 4.6.
Havendo aceitação pelo Sr.
Perito, intime–se para o início dos trabalhos, que deverão ser concluídos em 30 dias, apresentando o laudo em Juízo.
Intime–se o Sr.
Perito, igualmente, para que informe, com antecedência mínima de 30 dias, local, dia e horário da consulta, para tempestiva intimação das partes para comparecimento e acompanhamento. 5.
Sobrevindo o laudo, cite e intime-se o réu pelo sistema Projudi para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar defesa (art. 335 c/c 183 do CPC). 6.
Com a contestação ou decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à parte autora para manifestar-se no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 CPC). 7.
Se com a impugnação à contestação for apresentado documento novo, intime-se o réu para manifestação em dez dias (já considerado aqui o prazo em dobro do art. 183 do CPC). 8.
Em seguida, voltem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.
Intimem-se.
Demais diligências necessárias.
Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto -
02/09/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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02/09/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/09/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/08/2021 14:12
DEFERIDO O PEDIDO
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20/08/2021 01:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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18/08/2021 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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09/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001468-23.2021.8.16.0137 Processo: 0001468-23.2021.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$67.736,90 Autor(s): JOÃO PAULO FERREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.
Trata-se de ação previdenciária com pedido de auxílio-acidente ajuizada por JOÃO PAULO FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. 2.
Preliminarmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração, comprovante de residência e declaração de hipossuficiência atualizados, dado que os documentos juntados na inicial são extemporâneos à propositura da demanda.
Insta salientar que, deverá a parte juntar comprovante de residência (fatura de água, luz ou telefone fixo) em seu nome (se incapaz, em nome do(a) representante), emitido há menos de 3 (três) meses da data da propositura da ação.
Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá juntar declaração de residência, assinada pela parte autora (se incapaz, em nome do(a) representante), e pelo titular do comprovante de residência, com cópia do RG ou CNH do titular; 3.
Exaurido o prazo, voltem conclusos.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Porecatu, data da assinatura digital (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto -
29/07/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/07/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2021 12:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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21/07/2021 12:37
Juntada de Certidão
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15/07/2021 16:30
Recebidos os autos
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15/07/2021 16:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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15/07/2021 14:54
Recebidos os autos
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15/07/2021 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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15/07/2021 14:54
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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15/07/2021 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2021
Ultima Atualização
28/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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