TJPR - 0005735-16.2006.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FILHOS DE HENRIQUE MEHL LTDA

CNPJ: 76.498.377/0001-84

AMAURY CHAGAS COUTINHO JUNIOR

CPF *16.***.*52-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 20:04

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 20:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/02/2025 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURY CHAGAS COUTINHO JUNIOR

  • 27/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/12/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/12/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2022 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/03/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 06:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/02/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 15:55

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:20

    Alterado o assunto processual

  • 01/09/2021 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005735-16.2006.8.16.0185   1.

    Recebo e processo o presente Cumprimento de Sentença. 1.1.

    Cumpra-se o art. 68, inciso VII, do novo Código de Normas devendo constar como exequente o autor do requerimento de cumprimento de sentença e executado o Município de Curitiba. 2.

    Tendo em vista o requerimento inicial de cumprimento de sentença, bem como o aparente preenchimento dos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Curitiba para, querendo, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e do imposto de renda devidos em relação aos honorários de sucumbência (Art. 3º do Decreto n.° 382/2020), sob pena de preclusão.

    Prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    Na sequência, havendo impugnação e/ou retenções indicadas, manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica a concordância com os valores apresentados pelo Município de Curitiba. 4.

    Havendo concordância do Município de Curitiba com o valor apontado na inicial do requerimento de cumprimento de sentença, bem como concordância expressa ou tácita do credor com as retenções apontadas, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município, referente aos honorários advocatícios, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT, consignando que as retenções legais deverão ser indicadas na RPV (artigo 5º do Decreto n.° 382/2020).

    Observa-se ainda que o valor deverá ser atualizado com correção monetária desde a data indicada no pedido de cumprimento de sentença até o efetivo pagamento da RPV. 4.1.

    Constando dos autos os dados bancários e CPF/CNPJ do titular do crédito, deverão os mesmos serem informados na RPV, sendo facultado ao devedor o pagamento direto ao credor. 4.2.

    Esclareço desde logo que os juros moratórios incidirão tão somente no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (Tema 96/STF da Repercussão Geral e Questão de Ordem no REsp. nº. 1.665.599 do STJ). 5.

    Com a expedição, intime-se o credor para retirada. 6.

    Havendo informação de pagamento, intime-se o credor para que se manifeste.

    Havendo requerimento, determino a expedição da ordem de transferência ou ainda do competente alvará, devendo o credor ser intimado quando do encaminhamento da ordem para a instituição financeira ou acerca da expedição do alvará, se for o caso, e finalmente para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito.

    Prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    Quanto às custas processuais, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das mesmas.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias.

    Observa-se que o valor a ser pago deverá ser atualizado com correção monetária desde a data do cálculo até o efetivo pagamento da RPV. 7.1.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente às custas, nos moldes acima.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 7.2.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 8.

    Com a satisfação dos credores e recolhidas as custas processuais remanescentes, oportunamente, arquivem-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 23 de julho de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 28/07/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/07/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 13:08

    Alterado o assunto processual

  • 28/07/2021 13:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/07/2021 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2021 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 10:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2020

  • 22/07/2021 10:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2020

  • 22/07/2021 10:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2020

  • 25/06/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/02/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/02/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2020

  • 18/12/2020 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2020

  • 18/12/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2020

  • 18/12/2020 15:22

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2020 15:22

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2020 15:22

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 13:00

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 13:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2020 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 19:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/11/2020 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/11/2020 14:23

    Recurso Especial não admitido

  • 25/11/2020 13:22

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/11/2020 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2020 08:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/10/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 11:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/10/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 13:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/10/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 13:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/10/2020 12:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/09/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/09/2020 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/09/2020 15:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2020 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 20:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59

  • 24/08/2020 16:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/08/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 13:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/08/2020 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2020 16:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2020 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2020 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/07/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2020 15:04

    Distribuído por sorteio

  • 15/07/2020 14:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/07/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FILHOS DE HENRQUE MEHL S/A - INDUSTRIA E COMERCIO

  • 14/07/2020 21:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/03/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 13:59

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 05/02/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 18:09

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/05/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 10:16

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 10:16

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/05/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2018 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 19:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/03/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 13:50

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 16:41

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2018 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2017 12:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2017 16:53

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2016 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2016 17:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012906-65.2020.8.16.0045

Rodovias Integradas do Parana S/A

Irineu Gobbo

Advogado: Vanessa Morzelle Pinheiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/08/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0003702-43.2018.8.16.0117

Banco do Brasil S/A

Ivo Roberti

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/10/2020 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0042606-90.2021.8.16.0000

Ministerio Publico do Estado do Parana

Renato Claudio de Paula

Advogado: Elizabeth Nadalim

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/03/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0002454-37.2021.8.16.0117

Rosalina Lopes Christani

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Osvaldo Guerra Zolet

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/10/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0002454-37.2021.8.16.0117

Rosalina Lopes Christani

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Leandro Edilson Chibiaqui

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2021 16:07

Exibir Processo