TJPR - 0051235-31.2013.8.16.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcel Guimaraes Rotoli de Macedo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALCEU JULIO DOS SANTOS

CPF *56.***.*43-87

LUZIA SALETE ANTONIACOMI SLUSARZ

CPF *66.***.*38-34

CARMEN LUCIA CAMARGO LOPEZ

CPF *57.***.*45-15

JANETE DERBLI

CPF *09.***.*12-91

MARLI DO ROCIO CARVALHO

CPF *04.***.*39-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ: 00.436.923/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 15:20

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS

  • 22/06/2022 16:39

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:15

    JUNTADA DE ACÓRDÃO

  • 24/05/2022 18:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/05/2022 18:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/05/2022 18:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/05/2022 18:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/05/2022 18:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/05/2022 13:30

  • 10/05/2022 15:38

    DELIBERADO EM SESSÃO - ADIADO

  • 07/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 16:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/05/2022 13:30

  • 26/04/2022 16:18

    DELIBERADO EM SESSÃO - ADIADO

  • 05/04/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 15:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/04/2022 13:30

  • 15/03/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 10:59

    PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

  • 15/03/2022 10:59

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 05/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 16:00

  • 17/02/2022 14:20

    PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

  • 17/02/2022 14:20

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 11/11/2021 13:55

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 13/10/2021 10:52

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051235-31.2013.8.16.0001   Recurso:   0051235-31.2013.8.16.0001 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Compromisso Apelante(s):   LUIZA SALETE ANTONIÁCOMI SLUSARZ ALCEU JULIO DOS SANTOS CARMEN LUCIA CAMARGO LOPEZ JANETE DERBLI MARLI DO ROCIO CARVALHO Apelado(s):   FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS I – Intime-se a parte apelante, LUIZA SALETE ANTONIÁCOMI SLUSARZ e outros, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre petição de evento 20.1-TJ, bem como sobre os documentos juntados aos eventos 20.2 a 20.5-TJ.

    II – Cumpra-se.

    Datado e assinado digitalmente.

    DES.D'ARTAGNAN SERPA SÁ Relator (lca)

  • 10/09/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:12

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 03/09/2021 17:57

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 03/09/2021 15:56

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051235-31.2013.8.16.0001   Recurso:   0051235-31.2013.8.16.0001 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Compromisso Apelante(s):   ALCEU JULIO DOS SANTOS LUIZA SALETE ANTONIÁCOMI SLUSARZ CARMEN LUCIA CAMARGO LOPEZ JANETE DERBLI MARLI DO ROCIO CARVALHO Apelado(s):   FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS I – De início, observa-se que a parte apelada FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF , pleiteou, preliminarmente, pela concessão da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 e 99 do Código de Processo Civil e Súmula 481 do STJ, sob o fundamento de que a FUNCEF é uma entidade sem fins lucrativos, com finalidade precípua de administração de planos de benefícios em prol dos ativos e assistidos vinculados ao plano e que eventual sucumbência ou responsabilização da Fundação ao pagamento de honorários periciais coloca em risco o equilíbrio do plano previdenciário.

    Oportuno ressaltar que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da Assistência Judiciária Gratuita, podendo o Julgador verificar outros elementos para decidir acerca do deferimento ou não do benefício.

    Ademais, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o Estado preste assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, devendo tal insuficiência ser demonstrada.  II – Dessa forma, intime-se a apelada, FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos que comprovem referida alegação, nos termos do §2º do artigo 99 do novo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do pedido.

    III – Cumpra-se e, após, voltem conclusos para análise e julgamento do recurso interposto.   Datado e assinado digitalmente.

    DES.D'ARTAGNAN SERPA SÁ Relator (lca)

  • 03/08/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:38

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 21/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:22

    CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

  • 10/05/2021 17:22

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/05/2021 16:01

    RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 15:47

    ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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