TJPR - 0002382-32.2021.8.16.0123
1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 13:35
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/10/2024 13:34
Processo Reativado
-
06/10/2023 17:12
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 16:28
Recebidos os autos
-
06/10/2023 16:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/10/2023 19:15
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 19:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 17:54
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
02/10/2023 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/10/2023 16:37
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
02/10/2023 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 16:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 14:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:46
Expedição de Mandado
-
25/04/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 16:48
Recebidos os autos
-
10/04/2023 16:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/03/2023 16:51
Recebidos os autos
-
30/03/2023 16:51
Juntada de CIÊNCIA
-
26/03/2023 00:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 10:36
Recebidos os autos
-
16/03/2023 10:36
Juntada de CUSTAS
-
15/03/2023 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 14:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2023 14:37
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
14/03/2023 18:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/03/2023 18:13
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE INTERNAÇÃO DEFINITIVA
-
14/03/2023 15:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/03/2023 15:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/03/2023 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 15:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
14/03/2023 15:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023
-
14/03/2023 15:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023
-
14/03/2023 15:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023
-
14/03/2023 15:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023
-
14/03/2023 15:56
Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO
-
24/01/2023 17:01
Recebidos os autos
-
24/01/2023 17:01
Juntada de CIÊNCIA
-
24/01/2023 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2023 10:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/01/2023 10:51
Recebidos os autos
-
16/01/2023 10:51
Juntada de Ofício - DEPEN
-
16/01/2023 10:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 14:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2023 14:22
Expedição de Mandado
-
13/01/2023 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
13/01/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 16:50
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
09/01/2023 15:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
-
23/12/2022 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 15:42
Recebidos os autos
-
12/12/2022 15:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/12/2022 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 15:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2022 14:35
Recebidos os autos
-
12/12/2022 14:35
Juntada de Ofício - DEPEN
-
12/12/2022 14:33
Recebidos os autos
-
12/12/2022 14:33
Juntada de Ofício - DEPEN
-
12/12/2022 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/12/2022 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
07/12/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
03/11/2022 16:06
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
03/11/2022 15:07
Recebidos os autos
-
03/11/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 13:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
-
31/10/2022 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 18:14
Recebidos os autos
-
18/10/2022 18:14
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/10/2022 00:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 15:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/10/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/10/2022 13:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/10/2022 13:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/09/2022 15:22
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
30/09/2022 14:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
28/09/2022 09:59
Recebidos os autos
-
28/09/2022 09:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/09/2022 09:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
27/09/2022 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
27/09/2022 14:53
Expedição de Certidão GERAL
-
26/09/2022 14:59
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/09/2022 09:36
Conclusos para despacho
-
25/09/2022 11:25
Recebidos os autos
-
25/09/2022 11:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/09/2022 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 13:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2022 13:13
Juntada de COMPROVANTE
-
22/09/2022 01:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/09/2022 17:46
Juntada de COMPROVANTE
-
05/09/2022 16:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/08/2022 21:01
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 21:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2022 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 16:45
Expedição de Mandado
-
29/08/2022 16:42
Expedição de Mandado
-
27/08/2022 11:46
Recebidos os autos
-
27/08/2022 11:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/08/2022 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2022 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 13:54
Juntada de COMPROVANTE
-
25/08/2022 13:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 16:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/08/2022 16:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/08/2022 16:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/08/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 12:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/08/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 18:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/08/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/08/2022 17:56
Expedição de Mandado
-
19/08/2022 17:56
Expedição de Mandado
-
19/08/2022 17:56
Expedição de Mandado
-
14/07/2022 19:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 14:40
Recebidos os autos
-
04/07/2022 14:40
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
04/07/2022 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 22:01
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 21:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
01/07/2022 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
01/07/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 21:35
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
30/06/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 19:30
OUTRAS DECISÕES
-
29/06/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 14:35
Recebidos os autos
-
28/06/2022 14:35
Juntada de Ofício - DEPEN
-
23/06/2022 16:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 11:58
Recebidos os autos
-
21/06/2022 11:58
Juntada de CIÊNCIA
-
21/06/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 13:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 12:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2022 12:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
10/06/2022 12:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
10/06/2022 12:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/06/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 14:02
REVOGADA A PRISÃO
-
08/06/2022 14:05
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 14:05
Juntada de LAUDO
-
07/06/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 09:59
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 12:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 13:09
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 07:54
Recebidos os autos
-
19/05/2022 07:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/05/2022 11:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 08:09
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2022 09:16
Recebidos os autos
-
10/05/2022 09:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/05/2022 10:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 15:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2022 15:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/05/2022 15:36
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 13:44
PROCESSO SUSPENSO
-
14/09/2021 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 12:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/09/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 13:07
Juntada de COMPROVANTE
-
08/09/2021 13:06
Juntada de COMPROVANTE
-
05/09/2021 01:56
Recebidos os autos
-
05/09/2021 01:56
Juntada de CIÊNCIA
-
05/09/2021 01:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 15:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 15:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/09/2021 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 15:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Processo nº: 0002382-32.2021.8.16.0123 1.
Trata-se de ação penal de Daniel Boaventura Machado.
O Ministério Público postulou pela instauração de incidente de sanidade mental do acusado (mov. 109.1).
A Defesa não impugnou o pedido (mov. 114.1). É o relatório.
Decido. 2.
Considerando a dúvida suscitada a respeito da sanidade mental do réu Daniel Boaventura Machado, com fundamento no artigo 149 do Código de Processo Penal, instaure-se incidente de insanidade mental, a fim de submetê-lo à avaliação médica. 2.1.
Na forma do § 2º do artigo 149 do Código de Processo Penal, suspendo o trâmite da presente ação até a realização do exame e nomeio o Dr.
Peterson Lobas como curador do réu.
Em consequência, cancelo a audiência de instrução designada. 2.2.
Intime-se o Ministério Público e a Defesa para, no prazo de 03 (três) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.
Em seguida, oficie-se ao Complexo Médico Penal solicitando a realização do exame. 3.
Remetam-se os autos de incidente ao Complexo Médico Penal, nos termos do Código de Normas. 4.
Sem prejuízo, considerando o relatório médico de mov. 109.2, oficie-se ao DEPEN para que, com a máxima urgência, promova a transferência do acusado para local adequado ao seu estado clínico, de tudo informando este Juízo.
O ofício deverá ser instruído com cópia do mencionado relatório médico. 5.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Palmas, data da assinatura digital.
TATIANE BUENO GOMES Juíza de Direito -
31/08/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/08/2021 12:32
APENSADO AO PROCESSO 0003288-22.2021.8.16.0123
-
31/08/2021 12:32
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
31/08/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2021 12:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
30/08/2021 15:48
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
30/08/2021 13:36
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2021 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 15:45
Recebidos os autos
-
23/08/2021 15:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/08/2021 14:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
23/08/2021 13:52
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 14:28
Recebidos os autos
-
20/08/2021 14:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/08/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 13:43
Expedição de Mandado
-
18/08/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 11:30
Recebidos os autos
-
18/08/2021 11:30
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 18:35
Expedição de Mandado
-
17/08/2021 18:35
Expedição de Mandado
-
17/08/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/08/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/08/2021 18:17
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 18:16
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 16:54
Recebidos os autos
-
17/08/2021 16:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/08/2021 00:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 12:45
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
05/08/2021 17:18
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
05/08/2021 17:10
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/08/2021 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2021 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2021 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/08/2021 12:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
04/08/2021 12:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
04/08/2021 12:18
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 12:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/08/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
03/08/2021 19:06
Recebidos os autos
-
03/08/2021 19:06
Juntada de CIÊNCIA
-
03/08/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 15:26
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 11:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 13:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/08/2021 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 17:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/07/2021 15:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Processo nº: 0002382-32.2021.8.16.0123 1.
RECEBO A DENÚNCIA em face de DANIEL BOAVENTURA MACHADO, eis que há provas indicativas da materialidade e indícios suficientes de autoria dos fatos imputados.
Não é caso de rejeição liminar, conforme previsto no artigo 395 do CPP. 2.
Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP.
Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-A do CPP). a) DEFIRO, desde logo, a juntada de declarações abonatórias por testemunhas oportunamente arroladas, as quais terão a mesma valia das provas colhidas por ocasião da audiência de instrução e julgamento, no intuito de agilizar o trâmite processual. 3.
Quando da efetivação da citação, o Sr.
Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se possui advogado e em caso de resposta negativa, perguntar-lhe, sob as penas da lei, se têm condições de constituir algum ou se necessita que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada. a) Se o réu não possuir defensor, nem condições de constituir um, deverá a Escrivania nomear defensor ao acusado, em atenção ao disposto no pedido de providências. 4.
Cumpram-se os itens da cota ministerial de mov. 39.2, consignando-se o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento, no que couber. 5.
Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de Origem em atenção ao disposto no Código de Normas. 6.
Se com a resposta à acusação forem arguidas preliminares, abra-se vista do feito ao representante do Ministério Público. 7.
Por fim, tornem os autos conclusos para os fins do artigo 397 do CPP. 8.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. TATIANE BUENO GOMES Juíza de Direito -
29/07/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2021 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
29/07/2021 12:58
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 12:56
Expedição de Mandado
-
29/07/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 12:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/07/2021 12:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/07/2021 12:54
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
29/07/2021 12:53
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
29/07/2021 12:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
29/07/2021 12:53
Alterado o assunto processual
-
27/07/2021 14:52
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/07/2021 12:41
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 13:50
Recebidos os autos
-
23/07/2021 13:50
Juntada de DENÚNCIA
-
20/07/2021 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/07/2021 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 15:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2021 15:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
16/07/2021 16:45
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
15/07/2021 13:45
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
14/07/2021 18:32
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
14/07/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
12/07/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 17:47
Recebidos os autos
-
12/07/2021 17:47
Juntada de CIÊNCIA
-
12/07/2021 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:45
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
10/07/2021 14:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/07/2021 14:25
Juntada de Certidão
-
10/07/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/07/2021 14:19
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
09/07/2021 19:41
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
09/07/2021 18:43
Recebidos os autos
-
09/07/2021 18:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/07/2021 17:12
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
09/07/2021 16:29
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
09/07/2021 13:56
Recebidos os autos
-
09/07/2021 13:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/07/2021 12:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 12:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/07/2021 12:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/07/2021 12:47
Alterado o assunto processual
-
09/07/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 12:26
Recebidos os autos
-
09/07/2021 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/07/2021 12:26
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
09/07/2021 09:36
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
09/07/2021 09:36
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
09/07/2021 09:36
Recebidos os autos
-
09/07/2021 09:36
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/07/2021 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2021
Ultima Atualização
01/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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