TJPR - 0017025-31.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 10ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ARLETE MARIA FLORES E SILVA

CPF *66.***.*86-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 67.405.936/0001-73

MARAJO FRANCE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 04.718.973/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 11:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2023 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 25/08/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 11:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 08:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 16:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 13:39

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 25/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 22/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARAJÓ FRANCE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA

  • 07/07/2023 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 08:27

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 08:27

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2023 08:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 02/05/2023 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2023 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/04/2023 18:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2023 01:18

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARAJÓ FRANCE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA

  • 04/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 04/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARAJÓ FRANCE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA

  • 04/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 13/03/2023 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/03/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/02/2023 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 04/02/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 04/02/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARAJÓ FRANCE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA

  • 03/02/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:31

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 25/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 22/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 21/11/2022 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARAJÓ FRANCE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA

  • 11/11/2022 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/10/2022 16:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2022 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 17:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/10/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 07/10/2022 00:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/10/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 30/09/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/09/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 16:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/09/2022 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2022 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 16:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 31/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/08/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 29/08/2022 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/08/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/08/2022 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/08/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 22/07/2022 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 21/06/2022 15:13

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 21/06/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 03/05/2022 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 19/04/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/04/2022 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/04/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/04/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 01/04/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/03/2022 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 25/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 22:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/02/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017025-31.2021.8.16.0014   Processo:   0017025-31.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$32.810,19 Autor(s):   Arlete Maria Flores e Silva Réu(s):   MARAJÓ FRANCE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA INTIME-SE o Sr.

    Perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a possibilidade de redução dos honorários periciais.

    Havendo apresentação de novos valores, INTIMEM-SE as partes se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, após, tornem-me os autos conclusos.

    Não havendo apresentação de novos valores, voltem-me os autos conclusos.

    Int.

    Diligências Nec.

    Londrina, 01 de fevereiro de 2022.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 02/02/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 27/01/2022 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/11/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017025-31.2021.8.16.0014 Processo:   0017025-31.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$32.810,19 Autor(s):   Arlete Maria Flores e Silva Réu(s):   MARAJÓ FRANCE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Considerando que o veículo foi devolvido à autora, CUMPRA-SE a decisão saneadora proferida nos autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 11 de novembro de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 17/11/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 09/11/2021 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 02:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017025-31.2021.8.16.0014   Processo:   0017025-31.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$32.810,19 Autor(s):   Arlete Maria Flores e Silva Réu(s):   MARAJÓ FRANCE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Segundo a manifestação da ré, a questão está solucionada pela via extrajudicial –e assim o foi antes mesmo da intimação da ré -.

    Manifeste-se nesse sentido em 5 (cinco) dias.

    Caso for, prossigam-se com as diligencias necessárias à realização da perícia.

    Se a autora apresentar manifestação reiterando pedido de providências, venham conclusos com urgência.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, 15 de outubro de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 19/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 30/09/2021 03:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017025-31.2021.8.16.0014   Processo:   0017025-31.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$32.810,19 Autor(s):   Arlete Maria Flores e Silva Réu(s):   MARAJÓ FRANCE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Sobre a petição de mov. 53.1, manifeste a ré Marajó no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

    Após, conclusos com anotação de urgência.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, 22 de setembro de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 28/09/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 23/09/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017025-31.2021.8.16.0014   Processo:   0017025-31.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$32.810,19 Autor(s):   Arlete Maria Flores e Silva Réu(s):   MARAJÓ FRANCE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA  

    Vistos.

    Em detida análise do caderno processual, verifiquei a inexistência de qualquer possibilidade de julgamento conforme o estado do processo (art. 354 do Código de Processo Civil) e de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do Código de Processo Civil), razão pela qual passo a sanear o feito.

    Alegam as rés preliminares de ilegitimidade passiva (mov. 23.1 e 26.1).  A concessionária MARAJÓ FRAENCE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS afirma que apenas comercializa e presta serviços de assistência técnica, sob orientação e gestão da montadora/fabricante e, portanto, eventual responsabilização deve recair exclusivamente sobre a montadora (concedente).  A fabricante PEUGEOT CITROEN DO BRASIL por sua vez, afirma que não se vislumbra vícios de fabricação e eventual responsabilização deverá recair exclusivamente sobre a concessionária, com a qual mantém contrato de concessão.

    Sem razão.

    Isso porque conforme prevê o art. 18 do CDC, “os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas”.

    Evidente, então, a legitimidade passiva de ambas as requeridas.

    Nesse sentido: “COMPRA E VENDA – Veículo zero quilômetro – Pretensão redibitória julgada procedente, determinada a restituição dos valores pagos – Legitimidade passiva da concessionária e da fabricante corretamente reconhecida – Vício na direção assistida – Verificações realizadas pela concessionária que, a despeito de não identificar anomalia, substituiu os componentes do sistema – Veículo com 7.500 quilômetros na data da perícia, depois de oito meses de uso, o que milita contra a alegação de inutilidade – Ressarcimento dos valores pagos tida como medida excessiva para o caso – Redistribuição dos encargos da sucumbência – Apelações providas” (TJ-SP - AC: 10068526920198260224 SP 1006852-69.2019.8.26.0224, Relator: Sá Duarte, Data de Julgamento: 22/02/2021, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/02/2021)." Demais disso, é pacífico em sede jurisprudencial e doutrinária que o juiz afere a presença das condições da ação quando do recebimento da petição inicial, in status assertiones, ou seja, retira-se a presença das condições da ação através dos argumentos trazidos junto a petição inicial, de maneira que afirmando o autor serem as rés responsáveis para reparar eventuais danos, está presente a sua legitimidade passiva ad causam.

    Eventual inexistência de responsabilidade é matéria que atine ao mérito, e será melhor analisada quando da prolação da sentença.

    Ante o exposto AFASTO ambas as preliminares arguidas.

    Afastadas as preliminares, não existem nulidades ou irregularidades a sanar.

    As partes são legítimas e estão bem representadas.

    Concorre legítimo interesse econômico.

    Assim, estando o feito em ordem e presentes os pressupostos processuais, declaro, SANEADO o processo.

    Para a produção da prova, fixo as seguintes questões de fato: a) a existência de vícios de fabricação no veículo; b) batidas/sinistros no veículo e a respectiva relação causa efeito com supostos defeitos apresentados; c) existência de dano material e a respectiva quantificação; c) dano moral indenizável.

    Delimito as questões de direito: a) existência de dever de indenizar por parte da rés; b) culpa exclusiva da autora ou de terceiros.

    Ao caso aplicam-se as normas dispositivas do Código de Defesa do Consumidor, porquanto presente a relação de consumo na espécie e, portanto, tenho por bem em proceder à inversão do ônus da prova com espeque no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor por vislumbrar, na hipótese, a hipossuficiência da parte autora consistente na dificuldade técnica em demonstrar o fato constitutivo de seu direito, mesmo porque não detém os conhecimentos específicos do ramo de mecânica para delimitar a existência ou a extensão dos danos, ou mesmo se estes podem ser atribuídos à parte ré.

    Tendo em vista a necessidade de produção de provas, determino a produção de prova pericial e documental, uma vez que suficientes para o deslinde das questões controvertidas.

    Considerando o contido no artigo 95 do Código de Processo Civil, a perícia deve ser custeada pelas rés.

    Para a realização da perícia, nomeio o Sr.

    KLECIUS DE MACEDO BATISTA (caju), sob a fé do seu grau, independente de termo de compromisso, nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil.

    Quesitos: 1. É possível constatar, no veículo descrito na petição inicial (Jumpy furgão pack 1.6 Diesel HDI de placa BBY4332/PR), a existência de vícios de fabricação? Quais? Coincidem com aqueles narrados pela autora ? 2.

    Os vícios porventura encontrados são vícios ocultos, ou seja, não perceptíveis de imediato? 3.

    Os problemas porventura encontrados são considerados normais levando-se em consideração o ano/modelo do veículo e o desgaste natural? 4.

    Os problemas porventura encontrados podem ser atribuídos aos sinistros/batidas a que o veículo foi acometido ? 5.

    O veículo passou por alterações recentes que possam ter culminado em alteração, solução ou correção parcial/total dos vícios/defeitos narrados na petição inicial ? Quais ? São suficientes para correção dos vícios descritos ? As partes, querendo, poderão oferecer outros quesitos e indicar assistentes técnicos, tudo dentro do prazo legal.

    O perito nomeado terá o prazo de 05 dias (art. 465, §2, CPC), para dizer se aceita o encargo, apresentando, caso for, proposta de honorários.

    Com a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

    Acaso o perito entenda necessária a exibição de documentos para a realização de seu trabalho, deverá requere-la listando quais documentos pretende obter, de forma expressa e especificada, cabendo às partes providenciá-los no prazo de 15 dias.

    Após, o perito deverá comunicar a este juízo, com antecedência de 30 dias, o dia, hora e local do início da análise pericial, a fim de propiciar a necessária intimação das partes.

    Ressalto que, por óbvio, é obrigação da parte ré a exibição destes documentos eventualmente faltantes e acaso ainda não apresentados, se agora venham a ser necessários à verificação dos fatos, tendo em vista que detém o dever legal de guarda dos documentos.

    Acaso venham a ser requeridos e não apresentados, fica a parte ré advertida que incorrerá nas penalidades previstas no art. 400 da lei de processo.

    O prazo para apresentação do laudo pericial em cartório é de 30 dias a partir da realização do exame da edificação e da documentação, podendo o perito ter acesso aos autos para completa conformação dos fatos versados.

    Intime-se o Perito através do projudi.

    A necessidade de designação da audiência de instrução ou julgamento será analisada após a entrega do Laudo Pericial.

    Ressalto que, em razão do contido na petição de mov. 45, este juízo incluiu o quesito 5 de modo a esclarecer acerca eventuais alterações feitas no veículo posteriormente ao ajuizamento da ação.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, 30 de agosto de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 01/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/08/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2021 01:08

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 13/08/2021 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/08/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/08/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017025-31.2021.8.16.0014   Processo:   0017025-31.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$32.810,19 Autor(s):   Arlete Maria Flores e Silva Réu(s):   MARAJÓ FRANCE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA   Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.   Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.   Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.   O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.   Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.   Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.   Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.   Int.

    Dil.

    Londrina, 26 de julho de 2021.

    Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito    

  • 27/07/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 15:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

  • 25/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARAJÓ FRANCE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA

  • 14/06/2021 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 19:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/05/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 13:08

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 17:51

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2021 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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