TJPR - 0000092-05.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

M H D INDUSTRIAL METALMECANICA LTDA EPP - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 07.228.461/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

HAILTON DE JESUS RODRIGUES

CPF *02.***.*24-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 09:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/02/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2023 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 16:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/10/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 16:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/10/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/10/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2021 12:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/10/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000092-05.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$12.648,20 Polo Ativo(s):   M H D INDUSTRIAL METALMECÂNICA LTDA – EPP - Em Recuperação Judicial Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ESTADO DO PARANÁ HAILTON DE JESUS RODRIGUES Município de Maringá/PR Vistos e examinados estes autos: 1.

    Preliminarmente, façam-se as anotações necessárias, inclusive na distribuição, para a fase de cumprimento de sentença. 2.

    Com relação ao pedido de cumprimento de sentença referente à pretensão reconhecida na r.

    Sentença (evento 118/120), em face dos executados Município de Maringá, Estado do Paraná, Detran/PR, infere-se que existe norma cogente (artigo 12 da Lei nº 12.153/09), que disciplina que o cumprimento de sentença transitada em julgado, que imponha obrigação de fazer, deverá ser efetuado mediante ofício do juiz ao executado, com cópia da sentença. 2.1.

    DESTARTE, determino a expedição de ofício aos referidos entes públicos ora executados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam o cumprimento da obrigação de fazer consignada na r.

    Sentença proferida, consistente nos itens c), d), e), sob pena de imposição de multa em caso de descumprimento e possibilidade de eventual responsabilidade do gestor pelo crime de desobediência. 2.2.

    Instrua-se o ofício com cópia da r.

    Sentença proferida, e da presente decisão. 3.

    Com relação ao executado Hailton de Jesus Rodrigues, intime-se este para o cumprimento da obrigação de pagar imposta na r.

    Sentença, no montante atualizado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa em caso de descumprimento. 4.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 19/10/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2021 17:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/10/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000092-05.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$12.648,20 Polo Ativo(s):   M H D INDUSTRIAL METALMECÂNICA LTDA – EPP - Em Recuperação Judicial Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ESTADO DO PARANÁ HAILTON DE JESUS RODRIGUES Município de Maringá/PR Vistos e bem examinados estes autos, 1.

    Intime-se as partes requeridas para manifestação acerca do contido no evento 143, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, intime-se o exequente, em igual prazo, para prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto    

  • 30/07/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021

  • 05/07/2021 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021

  • 05/07/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 29/06/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2021

  • 26/06/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2021

  • 25/06/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE HAILTON DE JESUS RODRIGUES

  • 24/06/2021 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021

  • 22/06/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/06/2021 08:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/06/2021 08:29

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/05/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 27/01/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 11:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/12/2020 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 10:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2020 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/10/2020 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2020 14:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2020 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2020 12:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/09/2020 10:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 14:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/08/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/08/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2020 14:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 25/08/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2020 19:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/08/2020 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 09:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/07/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/07/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/07/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 12:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/07/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 09:02

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 09:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 16:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/03/2020 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/02/2020 15:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/01/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 06/01/2020 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/01/2020 15:01

    Distribuído por sorteio

  • 06/01/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2020

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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