TJPR - 0001822-95.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMARILDO APARECIDO CORREA

CPF *60.***.*72-87

ELCIO ALVES DOS SANTOS

CPF *69.***.*37-20

FLAVIO JOSE DE AMORIM

CPF *11.***.*21-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROBERTO ESTELA

CPF *05.***.*19-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 17:48

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/05/2025 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2025 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2025 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 18:05

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 09/05/2025 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2025

  • 09/05/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO ESTELA

  • 08/05/2025 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 16:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/04/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2025 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE ELCIO ALVES DOS SANTOS

  • 28/01/2025 03:39

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JOSE DE AMORIM

  • 18/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 16:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/12/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/12/2024 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/12/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/12/2024 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO ESTELA

  • 28/11/2024 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/11/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/11/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 18:01

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/10/2024 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/09/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO ESTELA

  • 23/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:51

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 22/07/2024 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2024 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2024 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO ESTELA

  • 23/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON SHIGUENOBU IZU

  • 23/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ELZA AYKO IZU

  • 17/04/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2024 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:18

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2024 17:18

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 08:10

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 08:10

    Juntada de PARECER

  • 14/03/2024 07:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 13/03/2024 18:50

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 28/02/2024 13:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/12/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO ESTELA

  • 12/12/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/11/2023 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/11/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2023 15:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO ESTELA

  • 25/06/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON SHIGUENOBU IZU

  • 14/06/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/05/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/05/2023 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 23:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/01/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 20:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO ESTELA

  • 24/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 19:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/10/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 19:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:57

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2022 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2022 13:47

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/07/2022 13:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/06/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/06/2022 18:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO ESTELA

  • 14/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 17:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2022 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2022 16:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/05/2022 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2022 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

  • 12/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO ESTELA

  • 11/04/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 18:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO ESTELA

  • 05/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 17:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2022 12:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ELCIO ALVES DOS SANTOS

  • 14/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JOSE DE AMORIM

  • 07/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO ESTELA

  • 29/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - Celular: (43) 98821-5724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001822-95.2019.8.16.0047 Processo:   0001822-95.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   ELCIO ALVES DOS SANTOS FLAVIO JOSE DE AMORIM Polo Passivo(s):   MARCOS ROBERTO ESTELA

    Vistos. 1.

    Analisando detidamente o caderno processual, fora pleiteada a concessão da gratuidade da justiça pela parte requerida afirmando pela impossibilidade de quitação das custas recursais sem prejuízo de sua subsistência e de sua família. 2.

    Verifico, no entanto, que não constam elementos efetivos que comprovem a situação financeira da parte, sendo simplesmente requerido o deferimento do benefício, ainda que tenham sido colacionados aos autos “declarações de imposto de renda”. 3.

    Posto isso, determino a intimação da autora a fim de que junte documentos aptos a comprovar sua hipossuficiência (holerites, comprovante de benefício previdenciário, extrato da renda mensal, CTPS, certidão do DETRAN e do cartório de imóveis, etc.), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

    Não diverge, nessa digressão, o Enunciado nº 116 do FONAJE, verbis: ENUNCIADO 116.

    O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.   Neste ponto, não obstante afirmação de que a parte não tem condições de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo de sua subsistência, cabe ao Magistrado proceder à fiscalização, no caso concreto, do preenchimento, ou não, dos requisitos exigidos pela legislação para concessão do benefício.

    Neste viés o seguinte julgado do STJ: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.

    FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    PROVA DA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE.

    POSSIBILIDADE DE SER DETERMINADA PELO MAGISTRADO. 1. É permitido ao magistrado solicitar a demonstração da situação de miserabilidade, para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita.

    Precedentes da Corte. 2.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AgRg no Ag 902306/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0134283-0.

    Relator Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) (8155) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 21/10/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 03/11/2010). (g.n.)   4.

    Após, tornem conclusos para decisão. 5.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito  

  • 18/11/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 15:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/11/2021 15:41

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 29/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO ESTELA

  • 29/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ELCIO ALVES DOS SANTOS

  • 29/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JOSE DE AMORIM

  • 15/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001822-95.2019.8.16.0047 Processo:   0001822-95.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   ELCIO ALVES DOS SANTOS (RG: 53506259 SSP/PR e CPF/CNPJ: *69.***.*37-20) AVENIDA RIO DE JANEIRO, 611 - ASSAÍ/PR FLAVIO JOSE DE AMORIM (RG: 51560426 SSP/PR e CPF/CNPJ: *11.***.*21-04) VEREADOR JOÃO CARVALHO COSTA, 160 - CONJUNTO ASSAÍ - ASSAÍ/PR Polo Passivo(s):   MARCOS ROBERTO ESTELA (RG: 7504550 SSP/PR e CPF/CNPJ: *05.***.*19-70) AVENIDA INDUSTRIAL, 245 VILA SÃO PEDRO - ASSAÍ/PR               SENTENÇA  

    Vistos.   RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95   FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, foi proferida decisão pela insígne Juíza Leiga nos autos do processo em epígrafe.

    Verifico a adequação da decisão, não havendo vícios ou injustiças a serem corrigidos, o que impõe a sua homologação.   DISPOSITIVO Ex positis, HOMOLOGO por sentença a decisão para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Transitada em julgado a sentença, baixem-se os autos com as cautelas de estilo e, após, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Assaí, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito            

  • 04/10/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 23:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/09/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/09/2021 15:01

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/09/2021 02:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 12:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001822-95.2019.8.16.0047 Processo:   0001822-95.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   ELCIO ALVES DOS SANTOS (RG: 53506259 SSP/PR e CPF/CNPJ: *69.***.*37-20) AVENIDA RIO DE JANEIRO, 611 - ASSAÍ/PR FLAVIO JOSE DE AMORIM (RG: 51560426 SSP/PR e CPF/CNPJ: *11.***.*21-04) VEREADOR JOÃO CARVALHO COSTA, 160 - CONJUNTO ASSAÍ - ASSAÍ/PR Polo Passivo(s):   MARCOS ROBERTO ESTELA (RG: 7504550 SSP/PR e CPF/CNPJ: *05.***.*19-70) AVENIDA INDUSTRIAL, 245 VILA SÃO PEDRO - ASSAÍ/PR         Analisando os autos e o despacho da Juíza Leiga, verifico que merece acolhida sua manifestação na forma determinada.

    Ex positis, HOMOLOGO a decisão para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Cumpra-se na forma ali determinada.

    Assaí, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito      

  • 27/07/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 18:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/07/2021 18:04

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 22/07/2021 18:04

    Despacho

  • 16/06/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 15/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO APARECIDO CORREA

  • 15/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ELCIO ALVES DOS SANTOS

  • 15/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JOSE DE AMORIM

  • 28/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:57

    Extinto o processo por desistência

  • 13/05/2021 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/05/2021 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/05/2021 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO ESTELA

  • 21/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 21:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 21:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 13:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/03/2021 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 12:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/03/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 20:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/02/2021 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/02/2021 14:34

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/12/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 17:50

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 11/11/2020 17:50

    Despacho

  • 16/06/2020 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 26/02/2020 17:00

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 17:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 14:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2019 17:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/08/2019 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 26/08/2019 13:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 20:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2019 15:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/07/2019 14:40

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2019 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 17:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/07/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2019 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2019 19:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2019 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 16:52

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/05/2019 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 11:32

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 11:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2019 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2019 15:38

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2019 15:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2019 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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