TJPR - 0034008-82.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIOMAR JOSE FERRI

CPF *52.***.*13-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 03/09/2024 12:17

    Processo Reativado

  • 29/05/2024 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/05/2024 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2024 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024

  • 15/05/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 14/05/2024 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 08:46

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 07/05/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 04/10/2023 07:57

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 07:57

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/10/2023 07:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2022 18:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/11/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 12/07/2022 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2022 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034008-82.2010.8.16.0017   Processo:   0034008-82.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$309,84 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   CLAUDIOMAR JOSE FERRI I.

    A Fazenda Pública requereu a busca de bens via Sistema RENAJUD.

    Eis o relato do essencial.

    Decido.

    II.

    Defiro o pedido de localização e restrição de transferência do(s) bem(ns) via sistema RENAJUD.

    Na ocasião, à Secretaria para que elabore prontamente a minuta do bloqueio de veículos de propriedade do executado.

    III.

    Após, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para manifestação de interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s).

    IV.

    Havendo interesse na penhora, deverá o exequente indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado, para que seja possível a penhora e avaliação, cientificando-o de que no mesmo prazo deverá se manifestar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação judicial, bem como para que informe se possui condições de providenciar a remoção dos veículos, servindo o exequente, em tal hipótese, de fiel depositário (mediante lavratura do termo).

    Ante a negativa de mecanismos para remoção do veículo, nomeio desde já como fiel depositário o executado, proprietário do veículo.

    V.

    Após a penhora do veículo encontrado, deverá a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução.

    Referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva, o prazo para embargos começa a correr a partir do ato constritivo.

    VI.

    Em sendo infrutífera a medida, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento ao processo, requerendo o que entender de direito.

    VII.

    Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

    VIII.

    Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    IX.

    Ultrapasso o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    X.

    Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 07/02/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/11/2021 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 18:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034008-82.2010.8.16.0017   Processo:   0034008-82.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$309,84 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   CLAUDIOMAR JOSE FERRI I.

    A parte exequente requereu a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD), até o valor da execução acrescido dos honorários e custas processuais.

    Eis o relato do essencial.

    Decido.

    II.

    Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD).

    Com o valor atualizado do débito e contas, deverá a Secretaria promover a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, caso em que, sendo positivo o bloqueio, deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC(podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva), apresentada impugnação ao bloqueio on line o processo deverá vir concluso como URGENTE.

    Não apresentada impugnação aos valores no prazo de 05(cinco) dias ou havendo decisão de rejeição da impugnação, deverá ocorrer a transferência para conta judicial vinculada aos autos, convertendo o valor em penhora( art. 854,§5º, do CPC) e a parte executada deverá ser intimada da penhora para ,querendo, apresentar embargos à execução  no prazo de 30(trinta) dias - ( a intimação para embargos à execução somente deverá ocorrer nos processos de execução fiscal).

    A Secretaria no ato de leitura do resultado da consulta no Bacenjud, deverá proceder o imediato  desbloqueio de valores irrisórios e de valores bloqueados em mais de uma conta cuja soma ultrapasse o valor total da ordem de bloqueio lançada no sistema, sendo considerado irrisório os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

    A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD, juntado o resultado ao processo.

    Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, após a transferência dos valores com a conversão em penhora intime o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    III.

    Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, intime-se o exequente, no prazo de 30(trinta) dias, para dar prosseguimento ao processo, requerendo o que entender de direito.

    IV.

    Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1(um) ano.

    V.

    Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    VI.

    Ultrapasso o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15(quinze) dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    VII.

    Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180(cento e oitenta) dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

  • 29/07/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/07/2021 10:23

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 10:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/07/2021 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2021 08:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 19:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 21/09/2020 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2020 19:00

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 18/09/2020 16:10

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/08/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 14:04

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/08/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2020 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2020 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2020 16:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/01/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 16:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 28/05/2019 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2019 17:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 06/11/2018 18:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/10/2018 18:30

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 18:26

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 18:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/07/2017 16:38

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2017 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 12:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/05/2017 13:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 18/05/2017 15:40

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 26/04/2017 16:50

    Recebidos os autos

  • 26/04/2017 16:50

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2017 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 14:40

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2017 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2017 10:45

    Recebidos os autos

  • 09/02/2017 10:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/02/2017 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2017 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2016 13:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2010

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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