TJPR - 0014185-59.2019.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO ESQUENINE ALVES

CPF *26.***.*70-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/07/2025 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2025 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2025 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2025

  • 02/07/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 27/05/2025 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 14:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2025 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/05/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO ESQUENINE ALVES

  • 02/05/2025 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/03/2025 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/02/2025 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2025 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 17:38

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 17:38

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2025 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/05/2023 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/05/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2023 13:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/04/2023 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 11:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 11:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2023 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2023 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023

  • 23/02/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO ESQUENINE ALVES

  • 15/02/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/01/2023 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 16:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2023 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/12/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO ESQUENINE ALVES

  • 19/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/11/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 11:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 01/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO ESQUENINE ALVES

  • 23/09/2022 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/09/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 11:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/08/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/07/2022 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 11:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 12:43

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 12:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/05/2022 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2022 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 12:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022

  • 13/05/2022 12:37

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/05/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/05/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/10/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/10/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO ESQUENINE ALVES

  • 20/09/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO ESQUENINE ALVES

  • 27/08/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/08/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0014185-59.2019.8.16.0033 DECISÃO 1.

    Diante da tempestividade (mov. 56.2) e da regularidade da interposição, o recurso de embargos de declaração de mov. 54.1 será conhecido, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. 2.

    No mérito, tenho que inexiste hipótese legal que autorize o acolhimento do pedido, pois nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para corrigir vícios nas hipóteses de existência de obscuridade, contradição, omissão e erro material:   Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. 3.

    Tenho por não acolher os embargos opostos nos autos, por não verificar vício de omissão e contradição passível de correção na referida decisão; ademais porque busca o embargante através do recurso oposto nos autos a reforma de mérito da decisão, que não é passível de correção através desta modalidade recursal. 4.

    Assim sendo, REJEITO os embargos de declaração opostos nos autos, devendo a parte manejar o recurso adequado à sua pretensão, que é alterar o mérito da decisão objurgada por não concordar com o que foi decidido. 5.

    Cientes às partes do reinício de prazo recursal (art. 1.026, do CPC). 6.

    Cumpra-se o art. 104 da Portaria 006/2020 deste Juízo, e demais disposições no que for pertinente.

    Intimações e diligências necessárias.  Pinhais, data da assinatura digital.                                                  Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 32  

  • 30/07/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO ESQUENINE ALVES

  • 09/07/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/07/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 03/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 09:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 18:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/03/2021 11:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/03/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO ESQUENINE ALVES

  • 07/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO ESQUENINE ALVES

  • 08/12/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 17/11/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 10:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/08/2020 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 18:18

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 15:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 09:00

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 12:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/05/2020 11:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/05/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 11:56

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 11:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2019 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2019 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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