TJPR - 0001239-58.2021.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE BORGES

CPF *57.***.*13-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HDI SEGUROS S.A.

CNPJ: 29.980.158/0082-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 27/06/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

  • 21/06/2023 14:15

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2023 14:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BORGES

  • 07/06/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 27/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 13:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/05/2023 12:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/04/2023 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 23/03/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 15:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/01/2023 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 15:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/01/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2023 15:28

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2023 15:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2023 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/01/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 25/11/2022 09:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/11/2022 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 00:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 09/09/2022 07:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:30

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/08/2022 15:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/08/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BORGES

  • 24/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 13/07/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 20:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/03/2022 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2022 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 22:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001239-58.2021.8.16.0074 Processo:   0001239-58.2021.8.16.0074 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$54.000,00 Autor(s):   JOSE BORGES Réu(s):   HDI SEGUROS S.A.

    DECISÃO 1.

    Tendo em vista os documentos juntados em movs. 1.5, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5, 8.6, 8.7 e 8.8, concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita, ciente de que caso seja constatada a má-fé na postulação da benesse, poderá ser condenada ao pagamento de até o décuplo das custas processuais.  2.

    Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais. 3.

    Considerando as peculiaridades do caso concreto, a atual situação de pandemia do Coronavírus (COVID-19), bem como o desinteresse da parte autora, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação. 4.

    Cite-se a parte ré para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, consignando a advertência do artigo 344 do Código de Processo Civil. 5.

    Vindo a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, ambos do CPC). 6.

    Se com a réplica for apresentado documento novo, intime-se a parte requerida para se manifestar, querendo, em 15 (quinze) dias (art. 437, §1º do CPC). 7.

    Na sequência, ainda que transcorrido o prazo in albis, o Cartório deverá intimar as partes para, em 05 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, ressaltando-se que a especificação de provas não se confunde com o protesto genérico por elas, ocasião em que as partes também poderão se manifestar quanto à possibilidade de conciliação, a fim de se evitar uma audiência infrutífera, sendo o silêncio entendido como negativa.

    No mesmo prazo, após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados aos autos, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, as partes poderão indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão do mérito (art. 357, IV, do CPC) 8.

    Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, datado e assinado eletronicamente.

    Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 30/09/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/09/2021 22:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001239-58.2021.8.16.0074 Processo:   0001239-58.2021.8.16.0074 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$54.000,00 Autor(s):   JOSE BORGES Réu(s):   HDI SEGUROS S.A.

    DESPACHO   1.

    Trata-se de “ação de indenização por dano material e moral” proposta por Jose Borges em face de HDI Seguros S.A.

    O benefício da Assistência Judiciária Gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “(...) pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (...)” (art. 98 do CPC).

    A análise do pedido de assistência judiciária gratuita deve ser feita em cada caso concreto, sob pena de violação à finalidade do instituto e fomento de demandas temerárias, avaliando-se sempre a real condição econômica do pleiteante.

    Vejamos:   “Quando da análise do pedido da justiça gratuita, o magistrado investigará sobre as reais condições econômico-financeiras do requerente, podendo solicitar que se comprove nos autos a não possibilidade do pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbências” (STJ, 1ª Turma.

    AgRg nos EDcl no AREsp 334.267/AL.

    Rel.

    Min.

    Benedito Gonçalves.

    Julgado em 12/11/2013).   Compulsando os autos, observa-se que a autora acostou aos autos sua declaração de imposto de renda (mov. 1.5), documento este que, por si só, não é suficiente à demonstrar a situação de hipossuficiência exigida por lei.

    Diante disso, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, dentre eles, comprovantes de rendimentos, declaração de hipossuficiência de próprio punho, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.

    No mesmo prazo, junte aos autos documentos que comprovem a inexistência de veículos e imóveis em seu nome.

    Ainda, deverá informar se é casada e, em caso positivo, informar os rendimentos também do cônjuge.

    Esclareço que, se for o caso, nos termos do § 6º do artigo 98 do CPC, a parte poderá requerer o parcelamento das despesas processuais. 2.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, datado e assinado eletronicamente.   Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 27/07/2021 12:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2021 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 20:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/06/2021 20:38

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/05/2021 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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