TJPR - 0020112-73.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NATANDOSON TORRES DANTAS

CPF *78.***.*49-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 21:46

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 09:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/11/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2023 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023

  • 27/10/2023 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 09:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2023 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/07/2023 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 19:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2023 15:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/06/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/05/2023 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 18:03

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/05/2023 16:24

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/04/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 17:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/02/2023 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 17:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2023 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 02/02/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 31/01/2023 14:37

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2023 14:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/01/2023 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 24/11/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 18:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/10/2022 15:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/10/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO

  • 03/08/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2022 15:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/03/2022 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2022 17:59

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2022 17:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/03/2022 17:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2022 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/02/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO   1.

    Nos termos do art. 98 e do art. 99, §3º, do CPC, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 2.

    Presentes os requisitos legais, admito o Recurso Inominado. 3.

    Intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Decorrido o prazo consignado, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 09/11/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 15:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/10/2021 13:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/10/2021 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/09/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 11/09/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:09

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 31/08/2021 14:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 31/08/2021 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/08/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/08/2021 14:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/07/2021 17:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2021 16:56

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    Despacho   1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 23/07/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 11:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/07/2021 19:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/07/2021 19:11

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/07/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 18:24

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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