TJPR - 0005790-68.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VANDIR SANCHES

CPF *72.***.*60-06

ROSANGELA BARBOSA MOREIRA

CPF *95.***.*25-72

VALDECI DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*75-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGA - SINTEEMAR

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2022 13:13

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/09/2022 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 09:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2022 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 09:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/10/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/10/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/10/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/10/2021 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0005790-68.2019.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Contribuições Previdenciárias Valor da Causa:   R$3.093,86 Polo Ativo(s):   ROSANGELA BARBOSA MOREIRA VALDECI DE OLIVEIRA VANDIR SANCHES Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ I. Havendo concordância com o cálculo do saldo remanescente, INTIME-SE o executado para que, o prazo de 15 (quinze) dias, querendo, efetue o cálculo das retenções do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e arts. 157 e 158 da CF) ou de contribuição previdenciária (art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.35/12), mediante juntada do respectivo demonstrativo do cálculo, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 382/2020.

    II.

    Havendo indicação de retenções legais, INTIMEM-SE os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se, cientes que o decurso do prazo implicará na concordância tácita com o valor apresentado pelo executado e, caso haja impugnação, voltem conclusos.

    III. 

    Por outro lado, decorridos os prazos (itens I e II) ou, informado pelo executado a não incidência de retenções legais ou, havendo incidência de retenção com concordância dos exequentes,  expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV do crédito complementar, com inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o remanescente.

    IV.

    Com a expedição, CUMPRA-SE a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública (art. 2º - item 109).

    V.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

  • 27/07/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:59

    Alterado o assunto processual

  • 14/06/2021 20:56

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/06/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 21:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 08:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2020 15:37

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2020 15:37

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2020 15:37

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2020 15:37

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/09/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 13/08/2020 12:34

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 02:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 02:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/01/2020 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2019 12:57

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 12:57

    Juntada de CUSTAS

  • 27/11/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/10/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2019 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 09:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2019 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 20:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/08/2019 08:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/08/2019 16:10

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/08/2019 16:07

    APENSADO AO PROCESSO 0007548-34.2009.8.16.0004

  • 16/07/2019 12:10

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 12:10

    Distribuído por dependência

  • 15/07/2019 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2019 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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