TJPR - 0005357-64.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANGELA MARIA TESSARO

CPF *12.***.*84-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGA - SINTEEMAR

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 09:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/05/2023 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 01/03/2023 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/08/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 11:21

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2022 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 19:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/06/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 08:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/10/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/09/2021 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0005357-64.2019.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Contribuições Previdenciárias Valor da Causa:   R$10.159,00 Polo Ativo(s):   ANGELA MARIA TESSARO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ I.

    Havendo concordância com o cálculo do saldo remanescente, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, efetue o cálculo das retenções do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e arts. 157 e 158 da CF) ou de contribuição previdenciária (art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.35/12), mediante juntada do respectivo demonstrativo, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 382/2020.

    II.

    Havendo indicação de retenções legais, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, ciente de que a renúncia ou o decurso do prazo implicará na concordância tácita com o valor apresentado pelo executado e, caso haja impugnação, voltem conclusos.

    III.

    Por outro lado, decorridos os prazos (itens I e II) ou, informado pelo executado a não incidência de retenções legais ou, havendo incidência de retenções legais o credor manifestou concordância com o cálculo, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV do crédito complementar, com inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o saldo remanescente.

    IV.

    Com a expedição, CUMPRA-SE a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública (art. 2º - item 109).

    V.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

  • 27/07/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:46

    Alterado o assunto processual

  • 14/06/2021 20:56

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/06/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 22:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 17:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2020 15:37

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2020 15:37

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2020 15:37

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2020 15:37

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/09/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 13/08/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 02:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 02:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 10:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2020 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/01/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 10:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2019 09:46

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 09:46

    Juntada de CUSTAS

  • 27/11/2019 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 08:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2019 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2019 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 10:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2019 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 20:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2019 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/07/2019 15:56

    APENSADO AO PROCESSO 0007548-34.2009.8.16.0004

  • 10/07/2019 15:55

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/06/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 16:19

    Distribuído por dependência

  • 19/06/2019 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2019 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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