TJPR - 0000126-12.2014.8.16.0140
1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 16:34
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 16:01
Recebidos os autos
-
28/08/2023 16:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/08/2023 13:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/08/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 13:46
Recebidos os autos
-
14/08/2023 13:46
Juntada de CIÊNCIA
-
14/08/2023 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 12:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/08/2023 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2023 17:43
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
09/08/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 18:39
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
09/08/2023 18:32
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 18:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/08/2023 18:02
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
04/07/2023 12:43
PROCESSO SUSPENSO
-
04/07/2023 12:27
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
02/06/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 08:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 19:42
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 19:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 17:00
Expedição de Mandado
-
13/04/2023 16:19
Recebidos os autos
-
13/04/2023 16:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/04/2023 14:30
Recebidos os autos
-
13/04/2023 14:30
Juntada de CUSTAS
-
13/04/2023 13:49
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
13/04/2023 12:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/04/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
13/04/2023 12:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/04/2023 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 12:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/04/2023 18:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023
-
11/04/2023 13:34
Recebidos os autos
-
11/04/2023 13:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023
-
11/04/2023 13:34
Baixa Definitiva
-
11/04/2023 13:34
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 07:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 11:33
Recebidos os autos
-
16/03/2023 11:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 19:03
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/03/2023 13:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/03/2023 13:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 18:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/02/2023 05:28
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
22/01/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 23:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2023 16:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59
-
11/01/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2022 13:15
Pedido de inclusão em pauta
-
20/12/2022 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 16:54
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
16/12/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 16:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/12/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 19:14
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
13/12/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 13:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/08/2022 07:36
Juntada de PARECER
-
12/08/2022 07:36
Recebidos os autos
-
12/08/2022 07:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 14:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2022 14:43
Recebidos os autos
-
10/08/2022 14:43
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
06/08/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 14:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2022 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 12:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/07/2022 06:25
Juntada de PARECER
-
07/07/2022 06:25
Recebidos os autos
-
07/07/2022 06:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2022 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 17:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2022 17:49
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/06/2022 17:49
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/06/2022 17:49
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
27/06/2022 17:49
Recebidos os autos
-
27/06/2022 17:38
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2022 17:25
Recebidos os autos
-
27/06/2022 17:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
27/06/2022 17:25
Recebidos os autos
-
21/06/2022 12:17
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
02/06/2022 00:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 17:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 12:44
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 18:34
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
29/04/2022 00:44
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 18:00
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
28/04/2022 18:00
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
27/04/2022 18:36
Juntada de COMPROVANTE
-
27/04/2022 14:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 14:02
Expedição de Mandado
-
22/04/2022 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2022 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2022 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 15:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 14:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 16:09
Expedição de Mandado
-
19/04/2022 16:03
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
19/04/2022 15:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
19/04/2022 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 15:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
19/04/2022 15:10
Recebidos os autos
-
19/04/2022 15:10
Juntada de CIÊNCIA
-
19/04/2022 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 14:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 13:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 14:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 14:39
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 14:37
Expedição de Mandado
-
18/04/2022 14:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 14:14
Juntada de COMPROVANTE
-
14/04/2022 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 16:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/04/2022 16:28
Recebidos os autos
-
13/04/2022 16:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 14:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2022 14:00
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 14:00
Juntada de REQUERIMENTO
-
13/04/2022 12:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2022 12:21
Juntada de COMPROVANTE
-
12/04/2022 15:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
12/04/2022 13:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
12/04/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
12/04/2022 13:13
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/04/2022 16:26
Recebidos os autos
-
11/04/2022 16:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/04/2022 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 15:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 15:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/04/2022 14:29
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
05/04/2022 12:10
Juntada de COMPROVANTE
-
05/04/2022 08:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/04/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 12:10
Juntada de COMPROVANTE
-
21/03/2022 08:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/03/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 08:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 12:46
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 12:43
Expedição de Mandado
-
25/02/2022 17:56
Recebidos os autos
-
25/02/2022 17:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/02/2022 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 16:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/02/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:29
Juntada de COMPROVANTE
-
25/02/2022 16:28
Juntada de COMPROVANTE
-
25/02/2022 14:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/02/2022 14:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/01/2022 09:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 10:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/11/2021 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 14:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 12:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2021 11:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 11:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 11:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 08:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/10/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL
-
05/10/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
05/10/2021 16:23
Expedição de Mandado
-
05/10/2021 16:23
Expedição de Mandado
-
05/10/2021 16:23
Expedição de Mandado
-
05/10/2021 16:23
Expedição de Mandado
-
05/10/2021 16:23
Expedição de Mandado
-
05/10/2021 16:23
Expedição de Mandado
-
05/10/2021 16:23
Expedição de Mandado
-
05/10/2021 16:23
Expedição de Mandado
-
05/10/2021 15:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/10/2021 15:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/08/2021 08:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, Nº 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 Autos nº. 0000126-12.2014.8.16.0140 Processo: 0000126-12.2014.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 29/11/2013 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Luiz Marcos Réu(s): DIEGO ALVES DE QUEIROZ DECISÃO 1.
Em vista da sessão de julgamento a ser designada, passo a relatar o processo, conforme preceitua o art. 423, inciso II, do CPP.
Trata-se de ação penal em que o Ministério Público, por meio de seu agente signatário, denunciou DIEGO ALVES DE QUEIROZ, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 121, caput, do Código Penal, acusado de ter praticado o seguinte fato delituoso assim narrado na denúncia: “No dia 29 de novembro de 2013, por volta das 11h40min, na Rua Marfim, n° 1881, Bairro São Cristóvão, nesta cidade de Quedas do Iguaçu/PR, o denunciado DIEGO ALVES DE QUEIROZ, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, com dolo de matar, desferiu contra a vítima Luiz Marcos disparos de arma de fogo (não apreendida), produzindo-lhe os ferimentos descritos no laudo de Exame de Necropsia de fls. 46/48, os quais foram causa eficiente da morte da vítima”.
Recebida a denúncia em 19/05/2014 (mov. 1.33), foi procedida a citação pessoal do acusado (mov. 1.41), com apresentação de resposta escrita por intermédio de defensor nomeado (mov. 1.44), e, após, ausentes as hipóteses de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução e julgamento (mov. 38.1).
Em instrução probatória foram ouvidas 09 testemunhas de acusação e, ao final, foi realizado o interrogatório do réu (movs. 48 e 82).
Declarada encerrada a instrução, foi concedido o prazo sucessivo de 05 dias para apresentação de memoriais escritos.
Atualizaram-se os antecedentes criminais do réu.
Em alegações finais, o Ministério Público alegou estarem comprovadas a autoria e materialidade, postulando pela pronúncia do réu (mov. 111.1).
A defesa do réu, por sua vez, requereu a absolvição sumária, em razão da caracterização da legítima defesa, ou a desclassificação para o delito de lesão corporal.
Subsidiariamente, em caso de condenação, requereu seja concedido ao acusado o direito de recorrer em liberdade (mov. 115.1).
Na fase decisória, considerando-se presentes prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, foi o réu Diego Alves de Queiroz, em 03 de dezembro de 2019, pronunciado como incurso nas disposições do artigo 121, caput, do Código Penal (mov. 118.1).
O acusado, pessoalmente intimado e ficando ciente do prazo concedido para recorrer da sentença, interpôs Recurso em Sentido Estrito no mov. 130.1, sendo recebido o recurso pelo Juízo na sequência 132.1 e apresentado no mov. 135.1 as razões recursais e no mov. 138.1 as contrarrazões pelo órgão ministerial. Em sede de reexame da decisão recorrida, nos termos do art. 589 do CPP, a decisão de pronúncia restou mantida, sendo determinada a remessa dos autos ao E.
Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto (mov. 141.1).
Pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi negado provimento ao recurso interposto, mantendo na íntegra a decisão proferida por este Juízo, a fim de que o mesmo fosse submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Com isso, o Juízo determinou a intimação das partes para apresentar o rol de testemunhas para serem ouvidas em Plenário do Júri (mov. 166.1).
Com a redistribuição dos autos a esta Vara do Plenário do Tribunal do Júri de Quedas do Iguaçu e devidamente intimados, o Ministério Público arrolou, em caráter de imprescindibilidade, 02 (duas) informantes e 05 (cinco) testemunhas para serem ouvidas em plenário (mov. 175.1), requerendo ainda que seja disponibilizado eventuais objetos apreendidos nos autos para serem exibidos em sessão do Plenário, em data a ser designada pelo Juízo.
A defesa, por sua vez, também arrolou em caráter de imprescindibilidade as mesmas informantes e testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pugnando ainda pela disponibilização de meios para projeção, com som e imagem, dos depoimentos já prestados nestes autos (mov. 183.1).
Retornaram, assim, os autos à conclusão para designação de data para submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Eis o relatório, em sua concisão necessária (artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal). 2.
Não vislumbro nulidades processuais a serem sanadas, de modo que considero o processo preparado para julgamento. 3.
Designo o dia 28 de abril de 2022, às 09h00min para julgamento do pronunciado no Plenário do Júri. 4.
Considerando os termos do art. 433, §1º, do Código de Processo Penal, o qual determina que o sorteio dos jurados será realizado entre o 15º e o 10º dia útil antecedente à instalação da reunião, designo o sorteio de jurados para o dia 11 de abril de 2022, às 17h30min. 5.
Intimem-se, a defesa e o Ministério Público para comparecerem ao sorteio e comunique-se à Ordem dos Advogados do Brasil. 6.
Intimem-se para o julgamento em Plenário o réu, a Defesa, o Ministério Público, os jurados, bem como as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-as, caso necessário. 7.
Atualizem-se os antecedentes criminais do pronunciado. 8.
Por fim, autorizo a disponibilização de meios de projeção de sons e imagens da prova produzida na fase instrutória, bem como a exibição em plenário de eventuais objetos apreendidos e instrumentos do crime, inclusive, a utilização de arquivos de áudios de testemunhas ouvidas na primeira fase do processo a fim de evitar alegação de surpresa acerca de seu conteúdo.
Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.
Giovane Rymsza Juiz de Direito -
27/07/2021 19:33
Recebidos os autos
-
27/07/2021 19:33
Juntada de CIÊNCIA
-
27/07/2021 19:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 12:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2021 12:42
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
27/07/2021 12:40
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
01/06/2021 19:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/05/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 17:22
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 17:58
Recebidos os autos
-
14/04/2021 17:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/04/2021 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2021 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 00:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 00:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2021 16:55
Recebidos os autos
-
06/04/2021 16:55
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
06/04/2021 16:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/04/2021 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 18:19
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 17:30
Recebidos os autos
-
18/02/2021 17:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/02/2021 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 12:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/02/2021 12:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2021
-
18/02/2021 12:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2021
-
18/02/2021 12:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2021
-
18/02/2021 12:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2021
-
18/02/2021 12:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2021
-
13/01/2021 09:08
Recebidos os autos
-
13/01/2021 09:08
Baixa Definitiva
-
13/01/2021 09:08
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 09:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2021
-
02/12/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE DIEGO ALVES DE QUEIROZ
-
17/11/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 13:02
Recebidos os autos
-
10/11/2020 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 12:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2020 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 18:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/11/2020 13:36
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/10/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 06:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 15:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2020 15:36
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59
-
28/09/2020 15:36
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
26/09/2020 05:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/09/2020 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 14:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59
-
25/09/2020 13:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/09/2020 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 12:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/07/2020 18:44
Recebidos os autos
-
02/07/2020 18:44
Juntada de PARECER
-
02/07/2020 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 18:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2020 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 12:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/06/2020 12:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2020 12:30
Distribuído por sorteio
-
01/06/2020 10:26
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2020 07:29
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 07:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
26/05/2020 07:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 15:44
Recebidos os autos
-
12/05/2020 15:44
Juntada de CIÊNCIA
-
12/05/2020 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 13:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2020 13:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/05/2020 12:19
Conclusos para decisão
-
11/05/2020 16:30
Recebidos os autos
-
11/05/2020 16:30
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
08/05/2020 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 18:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2020 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/04/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 16:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/01/2020 17:26
Conclusos para decisão
-
07/01/2020 08:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2019 17:49
Juntada de CIÊNCIA
-
18/12/2019 17:49
Recebidos os autos
-
17/12/2019 01:17
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 16:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/12/2019 17:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/12/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 14:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/12/2019 14:43
Expedição de Mandado
-
03/12/2019 21:53
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
03/09/2019 12:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/09/2019 18:11
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/08/2019 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/08/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 10:13
Recebidos os autos
-
09/08/2019 10:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/08/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2019 14:47
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
22/07/2019 10:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/05/2019 16:42
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 16:56
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
22/04/2019 12:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2019 22:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/04/2019 22:03
Recebidos os autos
-
15/04/2019 18:51
Juntada de Certidão
-
15/04/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2019 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2019 13:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2019 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2019 18:05
Conclusos para decisão
-
03/04/2019 18:05
Juntada de Certidão
-
29/03/2019 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2019 17:41
Conclusos para despacho
-
09/01/2019 15:42
Recebidos os autos
-
09/01/2019 15:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/12/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 14:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/12/2018 14:03
Juntada de Certidão
-
05/10/2018 17:06
Recebidos os autos
-
05/10/2018 17:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/10/2018 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2018 13:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2018 13:27
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
17/09/2018 12:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2018 18:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/09/2018 16:01
Juntada de COMPROVANTE
-
04/09/2018 15:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2018 18:21
Expedição de Mandado
-
12/07/2018 18:19
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
10/07/2018 20:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2018 20:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2018 16:27
Recebidos os autos
-
10/07/2018 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2018 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/07/2018 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2018 13:23
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA
-
04/05/2018 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2018 14:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/04/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2018 17:44
Recebidos os autos
-
19/04/2018 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2018 14:57
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2018 14:57
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2018 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2018 14:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2018 14:39
Expedição de Mandado
-
19/04/2018 14:37
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
19/04/2018 10:46
Despacho
-
09/03/2018 18:38
Conclusos para despacho
-
09/03/2018 18:38
Juntada de Certidão
-
06/12/2017 17:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/12/2017 17:43
Recebidos os autos
-
06/12/2017 13:07
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2017 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2017 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/11/2017 15:07
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
24/11/2017 12:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
22/11/2017 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2017 13:46
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
04/08/2017 15:26
Juntada de Certidão
-
03/08/2017 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2017 18:06
Recebidos os autos
-
02/08/2017 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2017 17:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2017 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2017 17:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
02/08/2017 17:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
27/07/2017 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2017 10:41
Recebidos os autos
-
30/05/2017 10:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/05/2017 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2017 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/05/2017 16:54
Juntada de COMPROVANTE
-
29/05/2017 16:52
Juntada de COMPROVANTE
-
29/05/2017 14:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/05/2017 14:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/05/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2017 10:35
Recebidos os autos
-
28/04/2017 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2017 19:06
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2017 18:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2017 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2017 18:40
Expedição de Mandado
-
27/04/2017 18:38
Expedição de Mandado
-
27/04/2017 18:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
25/04/2017 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2017 18:37
Conclusos para despacho
-
14/03/2017 11:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/03/2017 11:46
Recebidos os autos
-
14/03/2017 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2017 08:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2017 13:40
Juntada de Certidão
-
31/10/2016 20:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/10/2016 09:16
Conclusos para despacho
-
25/05/2016 16:55
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/05/2016 15:39
Recebidos os autos
-
16/05/2016 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2016 22:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2016 22:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2016 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2016 14:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2016 14:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/05/2016 14:14
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
12/05/2016 14:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
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CERTIDÃO • Arquivo
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