03/06/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:43

Recebidos os autos
02/06/2025 15:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/05/2025 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2025 17:00

Juntada de INFORMAÇÃO
05/05/2025 17:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025
04/04/2025 09:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/02/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2025 15:16

Recebidos os autos
10/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2025 04:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/02/2025 04:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/11/2024 16:52

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/10/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2024 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 08:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
03/09/2024 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2024 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 14:43

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:23

Recebidos os autos
23/02/2024 13:23

Juntada de CUSTAS
23/02/2024 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2023 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/11/2023 09:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/11/2023 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2023 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 20:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/09/2023 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/09/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2023 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 16:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO JOSE GARRETT ANDRADE
24/07/2023 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/05/2023 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/04/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 12:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/04/2023 12:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
12/04/2023 12:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
12/04/2023 11:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
05/04/2023 16:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
31/03/2023 12:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
30/03/2023 17:31

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
23/03/2023 18:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/08/2022 08:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/08/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 13:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/08/2022 13:06

Juntada de COMPROVANTE
31/07/2022 20:36

MANDADO DEVOLVIDO
22/07/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:26

Expedição de Mandado
20/07/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/07/2022 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 14:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/06/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 18:13

DEFERIDO O PEDIDO
09/06/2022 13:16

Conclusos para decisão
03/02/2022 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/01/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 16:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/01/2022 16:03

Juntada de COMPROVANTE
08/12/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/12/2021 17:16

Recebidos os autos
03/12/2021 17:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/12/2021 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2021 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002669-34.2017.8.16.0026 Processo: 0002669-34.2017.8.16.0026 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$697,31 Exequente(s): Município de Balsa Nova/PR Executado(s): J.

MELLO E CIA.

LTDA-ME

Vistos. 1.

A parte exequente opôs os presentes embargos de declaração sustentando existir omissão na decisão de seq. 80.

Pois bem, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.

Razão assiste à parte embargante.

Como destacado pela parte exequente houve citação válida em seq. 21.1.

Assim, conheço dos embargos e DOU-LHES PROVIMENTO para, sanar o equívoco da decisão de seq. 80, eis que a parte executada foi citada conforme certidão de seq. 21, permitindo assim a análise do pedido de redirecionamento da execução em face do sócio administrador da empresa (seq. 78).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 2.

Passo a analisar o petitório de seq. 78.

A parte exequente argumenta, em síntese, que houve o encerramento irregular da empresa executada, atestado em mandado de constatação, motivo pelo qual os sócios tornam-se pessoalmente responsáveis pelas obrigações tributárias, nos termos do art. 135, III, do CTN e da Súmula 435, do STJ.

Pois bem. É sabido que o simples inadimplemento de obrigações tributárias não é considerado infração à lei, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 446.314/RS, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/03/2014, DJe 18/03/2014).

No entanto, no caso de infringência à lei, apurada por meio de auto de infração, ou, ainda, no caso de dissolução irregular, de acordo com o art. 135, do Código Tributário Nacional, são pessoalmente responsáveis os sócios, se administradores.

E foi o que ocorreu na hipótese em apreço, tendo-se em vista que, há indícios suficientes acerca da dissolução irregular da empresa.

Verifica-se que na seq. 73 o oficial de justiça certificou que a executada não mais existe no endereço apontado, ou seja, há prova de que a empresa deixou de funcionar no endereço fornecido como domicílio fiscal.

O Superior Tribunal de Justiça, editou a Súmula nº 435, nos seguintes termos: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente." Nesse sentido: “Tributário.

Execução Fiscal.

Dissolução irregular.

Empresa que deixa de funcionar em seu domicílio fiscal.

Certidão do Oficial de Justiça.

Redirecionamento contra os sócios.

Possibilidade.

Responsabilidade pessoal dos sócios, se administradores ao tempo da ocorrência da dissolução.

Súmula 435 do STJ.

Prescrição.

Inocorrência.

Agravo de instrumento provido”. (TJPR - 1ª C.Cível - AI - 1524744-0 - Umuarama - Rel.: Salvatore Antonio Astuti - Por maioria - - J. 12.07.2016) Conclui-se, portanto, que a dissolução foi promovida sem que houvesse a quitação das dívidas fiscais existentes, donde se dessume a irregularidade em seu encerramento, tendo o Fisco sequer sido informado dessa situação.

E não se fale em prescrição para o redirecionamento, porquanto não decorreu o prazo de cinco anos contado da data de citação pessoa jurídica.

Assim, uma vez que a empresa executada não foi encontrada no endereço declinado para o Fisco, havendo certidão do oficial de justiça nesse sentido, mostra-se cabível o redirecionamento da Execução Fiscal para os sócios da empresa executada, razão pela qual DEFIRO o pedido de seq. 78.

Determino a inclusão do sócio FERNANDO JOSÉ GARRETT ANDRADE, CPF nº *30.***.*55-52, com endereço na Rua Leôncio Correia, nº 183, ap. 603, Água Verde, Curitiba, Paraná, CEP 80.240-320, no polo passivo da presente execução, com as anotações necessárias, inclusive na distribuição.

Cite-se nos termos na decisão inicial, devendo constar expressamente no texto da carta de citação que o ato está se dirigindo ao sócio-administrador. 3.

Comunicações e diligências necessárias.

Campo Largo, 11 de novembro de 2021. James Hamilton de Oliveira Macedo Juiz de Direito
29/11/2021 18:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2021 14:31

Conclusos para decisão
13/08/2021 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002669-34.2017.8.16.0026 A parte exequente argumenta, em síntese, que houve o encerramento irregular da empresa executada, cabendo a cobrança dos débitos existentes aos sócios conforme disposto no art. 135, III, do CTN e o anunciado na Súmula 435 do STJ.

Contudo, o petitório não deve prosperar, eis que a presente demanda, ainda necessita de citação valida da empresa requerida, para somente depois desta, poder ser analisada a inclusão, ou não, da responsabilidade dos sócios ao polo passivo.

Neste sentido: “PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO.

IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A COMPROVAR A ALEGADA DISSOLUÇÃO IRREGULAR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. - A dissolução irregular consubstancia ato contrário à lei, nos termos da Súmula 435 do C.

STJ.

A simples devolução de AR com a informação de não localização do devedor não presume citação, sendo imprestável como prova para se pleitear a inclusão do sócio.

Daí porque indispensável a comprovação da citação do contribuinte, se necessária pelo Oficial de Justiça ou por via editalícia, atestando a não localização da empresa executada. - Na hipótese dos autos, o juízo de primeiro grau acolheu o pedido de redirecionamento do feito ao sócio, formulado pela exequente ao fundamento de que teria ocorrido a dissolução irregular da sociedade empresária.

Tenho, contudo, que não lhe assiste razão.

Com efeito, o Oficial de Justiça, ao diligenciar ao local indicado como sede da pessoa jurídica, atestou apenas e tão somente a impossibilidade de se localizar os representantes legais da empresa, mas não o encerramento irregular de suas atividades.

Saliento, ainda, que de toda forma a sociedade empresária e o sócio vieram a integrar a lide posteriormente, quando este último foi citado por determinação do juízo de primeira instância, o que afasta definitivamente a alegação de dissolução irregular. - Agravo de instrumento a que se dá provimento”. (TRF-3 - AI: 00161369120164030000 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY, Data de Julgamento: 24/01/2017, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:07/02/2017) “I - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

II – PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.

III – NECESSIDADE DE PRÉVIA CITAÇÃO.

ART. 239 DO CPC.

IV – RECURSO NÃO PROVIDO”. (TJPR - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035042-65.2018.8.16.0000.

Relator: Desembargador Jorge de Oliveira Vargas. 05/04/2019). Desta forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de inclusão dos sócios administradores ao polo passivo, ante a ausência de citação.

Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do curso da execução, na forma do artigo 40 da LEF.

Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, 21 de maio de 2021. James Hamilton de Oliveira Macedo Magistrado
23/07/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 17:47

INDEFERIDO O PEDIDO
20/05/2021 18:38

Conclusos para decisão
01/03/2021 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 19:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/02/2021 19:06

Juntada de COMPROVANTE
22/12/2020 16:05

MANDADO DEVOLVIDO
27/11/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 00:09

Expedição de Mandado
07/09/2020 10:19

Recebidos os autos
07/09/2020 10:19

Juntada de CUSTAS
07/09/2020 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 23:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/08/2020 10:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/08/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 13:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/08/2020 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 19:19

CONCEDIDO O PEDIDO
29/07/2020 14:09

Conclusos para decisão
30/06/2020 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 17:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
19/02/2020 17:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/02/2020 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 15:39

CONCEDIDO O PEDIDO
14/02/2020 16:28

Conclusos para decisão
26/11/2019 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 19:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
03/09/2019 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2019 17:46

CONCEDIDO O PEDIDO
17/06/2019 17:19

Conclusos para decisão
27/03/2019 21:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2019 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 12:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
17/12/2018 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2018 16:00

Conclusos para decisão
18/09/2018 15:19

Recebidos os autos
18/09/2018 15:19

Juntada de CUSTAS
18/09/2018 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2018 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/07/2018 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2018 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2018 13:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/06/2018 00:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 13:48

MANDADO DEVOLVIDO
10/05/2018 14:10

Expedição de Mandado
16/04/2018 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 14:59

Conclusos para decisão
12/04/2018 14:58

Juntada de Certidão
23/03/2018 16:23

Juntada de Certidão
11/01/2018 13:14

Juntada de Certidão
29/11/2017 17:36

Juntada de Certidão
23/10/2017 20:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2017 13:21

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2017 17:55

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
21/08/2017 16:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/06/2017 16:30

CONCEDIDO O PEDIDO
19/06/2017 16:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/06/2017 16:18

Juntada de Certidão
15/03/2017 14:18

Recebidos os autos
15/03/2017 14:18

Distribuído por sorteio
15/03/2017 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2017 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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