11/04/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 14:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
11/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:38

Recebidos os autos
10/04/2024 10:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/03/2024 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/03/2024 17:48

Recebidos os autos
20/03/2024 17:48

Juntada de CUSTAS
20/03/2024 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2024 11:25

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2024 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/01/2024 03:40

DECORRIDO PRAZO DE RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A
22/01/2024 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2024 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2024 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2023 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/11/2023 00:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/10/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A
24/10/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE AFIPLAN - ASSESSORIA FINANCEIRA E PLANEJAMENTO S/C LTDA.
13/10/2023 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2023 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2023 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2023 11:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/10/2023 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:43

Conclusos para despacho
13/09/2023 00:53

DECORRIDO PRAZO DE EDNIZE MARTINS SIQUEIRA
13/09/2023 00:53

DECORRIDO PRAZO DE RMS COMBUSTÍVEIS LTDA
13/09/2023 00:53

DECORRIDO PRAZO DE AFIPLAN - ASSESSORIA FINANCEIRA E PLANEJAMENTO S/C LTDA.
13/09/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTINS SIQUEIRA
11/09/2023 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2023 20:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 20:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/08/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
19/07/2023 17:51

Juntada de ACÓRDÃO
09/05/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE RMS COMBUSTÍVEIS LTDA
09/05/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTINS SIQUEIRA
09/05/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE EDNIZE MARTINS SIQUEIRA
04/05/2023 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 18:16

PROCESSO SUSPENSO
18/04/2023 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:41

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 19:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:20

Conclusos para despacho
11/02/2023 00:52

DECORRIDO PRAZO DE RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A
31/01/2023 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2023 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2023 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2022 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2022 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 00:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/08/2022 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2022 18:41

PROCESSO SUSPENSO
31/07/2022 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:13

Conclusos para despacho
27/06/2022 19:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2022 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2022 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2022 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2022 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/04/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE AFIPLAN - ASSESSORIA FINANCEIRA E PLANEJAMENTO S/C LTDA.
31/03/2022 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2022 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2022 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2022 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2022 21:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2022 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2022 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2022 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2022 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2022 14:57

PROCESSO SUSPENSO
04/02/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 09:28

Conclusos para despacho
16/12/2021 12:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 04:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 04:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 04:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 04:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 04:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 01:27

Processo Desarquivado
14/08/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE EDNIZE MARTINS SIQUEIRA
14/08/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE RMS COMBUSTÍVEIS LTDA
13/08/2021 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2021 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2021 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029768-35.2005.8.16.0014 Processo: 0029768-35.2005.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A Réu(s): EDNIZE MARTINS SIQUEIRA REINALDO MARTINS SIQUEIRA RMS COMBUSTÍVEIS LTDA 1.

Considerando a certidão em anexo, aguarde-se o julgamento do recurso pendente no arquivo provisório pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. 2. Decorrido o prazo acima, intimem-se as partes para trazerem informações sobre o julgamento, em 15 (quinze) dias. 3.

Diligências e intimações necessárias.

Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito f O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base nos seus registros processuais eletrônicos, acessados no dia e hora abaixo referidos CERTIFICA que, sobre o(a) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1343618/PR, do(a) qual é Relatora a Excelentíssima Senhora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI e no qual figuram, como AGRAVANTE, RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A, advogados(as) GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (SP174310), MÁRCIO DE SOUZA POLTO (SP144384), RICARDO QUASS DUARTE (SP195873), MAURO PEDROSO GONCALVES (DF021278) e, como AGRAVANTE, R M S COMBUSTIVEIS LTDA e, como AGRAVANTE, REINALDO MARTINS SIQUEIRA e, como AGRAVANTE, EDNIZE MARTINS SIQUEIRA, advogados(as) JOAO TAVARES DE LIMA FILHO E OUTRO(S) (PR011524), LUCIANO SOARES PEREIRA (PR022959), CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA (PR024456), KLEBER VELTRINI TOZZI (PR027567), RAFAEL DE CAMPOS BARBOSA (PR091168) e, como AGRAVADO, OS MESMOS, constam as seguintes fases: em 10 de Agosto de 2018, RECEBIDOS OS AUTOS ELETRONICAMENTE NO(A) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; em 24 de Agosto de 2018, DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA À MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA.

PROCESSO PREVENTO: ARESP 1343591 (2018/0202429-0); em 24 de Agosto de 2018, CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) MARIA ISABEL GALLOTTI (RELATORA) - PELA SJD; em 03 de Setembro de 2018, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 494048/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) EM 03/09/2018; em 03 de Setembro de 2018, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 494048/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA); em 04 de Setembro de 2018, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA; em 05 de Setembro de 2018, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Nº 494048/2018; em 05 de Setembro de 2018, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) MARIA ISABEL GALLOTTI (RELATORA); em 10 de Setembro de 2018, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA; em 10 de Setembro de 2018, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (VISTA AO(S) AGRAVANTE(S) PELO PRAZO LEGAL.

PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 11/09/2018); em 10 de Setembro de 2018, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES Página 1 de 2 Certidão de número 2748023, de código de segurança 7B64.1362.8616.EA, gerada em 22/07/2021 16:23:29.

PELO PRAZO LEGAL; em 11 de Setembro de 2018, PUBLICADO VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES PELO PRAZO LEGAL EM 11/09/2018; em 11 de Setembro de 2018, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 19 de Setembro de 2018, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) MARIA ISABEL GALLOTTI (RELATORA); em 21 de Setembro de 2018, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES PELO PRAZO LEGAL EM 21/09/2018; em 25 de Março de 2019, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 155105/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) EM 25/03/2019; em 25 de Março de 2019, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 155105/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO); em 25 de Março de 2019, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO; em 26 de Março de 2019, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Nº 155105/2019; em 26 de Março de 2019, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) MARIA ISABEL GALLOTTI (RELATORA).

Certifica, por fim, que o assunto tratado no mencionado processo é: DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Franquia.DIREITO CIVIL.

Certidão gerada via internet com validade de 30 dias corridos.

Esta certidão pode ser validada no site do STJ com os seguintes dados: Número da Certidão: 2748023 Código de Segurança: 7B64.1362.8616.EA Data de geração: 22 de Julho de 2021, às 16:23:29 Página 2 de 2 Certidão de número 2748023, de código de segurança 7B64.1362.8616.EA, gerada em 22/07/2021 16:23:29.
27/07/2021 11:41

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
27/07/2021 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:28

Conclusos para despacho
21/07/2021 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2021 02:33

Processo Desarquivado
09/06/2021 09:41

Alterado o assunto processual
19/04/2021 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2021 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2021 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 19:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
15/03/2021 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 09:49

Conclusos para despacho
24/02/2021 00:25

Processo Desarquivado
19/02/2021 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE RMS COMBUSTÍVEIS LTDA
10/10/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE EDNIZE MARTINS SIQUEIRA
10/10/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTINS SIQUEIRA
08/10/2020 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 15:44

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
24/09/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 09:31

Conclusos para despacho
08/09/2020 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2020 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 00:23

Processo Desarquivado
13/05/2020 00:43

DECORRIDO PRAZO DE RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A
07/05/2020 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 12:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 23:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 23:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 23:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 13:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
17/03/2020 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2020 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2020 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2020 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2020 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 10:45

Conclusos para despacho
15/02/2020 00:40

DECORRIDO PRAZO DE RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A
14/02/2020 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2019 00:18

Processo Desarquivado
22/11/2019 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2019 00:40

DECORRIDO PRAZO DE RMS COMBUSTÍVEIS LTDA
14/09/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A
14/09/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE EDNIZE MARTINS SIQUEIRA
14/09/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTINS SIQUEIRA
13/09/2019 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 09:58

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
13/08/2019 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 10:10

Conclusos para despacho
27/07/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE EDNIZE MARTINS SIQUEIRA
27/07/2019 00:32

DECORRIDO PRAZO DE RMS COMBUSTÍVEIS LTDA
27/07/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTINS SIQUEIRA
25/07/2019 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2019 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2019 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 12:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/07/2019 00:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/06/2019 15:18

Juntada de Certidão
15/06/2019 12:24

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTINS SIQUEIRA
27/03/2019 00:15

DECORRIDO PRAZO DE RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A
27/03/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE RMS COMBUSTÍVEIS LTDA
27/03/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE EDNIZE MARTINS SIQUEIRA
26/03/2019 16:54

Juntada de Certidão
26/03/2019 09:38

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2019 15:44

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2019 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2019 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2019 11:15

PROCESSO SUSPENSO
06/03/2019 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2019 11:14

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
02/03/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2019 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 11:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 11:06

Conclusos para despacho
04/02/2019 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
27/12/2018 15:33

Recebidos os autos
27/12/2018 15:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/12/2018 00:19

DECORRIDO PRAZO DE RMS COMBUSTÍVEIS LTDA
12/12/2018 00:18

DECORRIDO PRAZO DE EDNIZE MARTINS SIQUEIRA
12/12/2018 00:16

DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MARTINS SIQUEIRA
11/12/2018 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2018 11:48

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2018 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2018 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2018 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2018 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2018 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2018 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2018 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2018 12:39

APENSADO AO PROCESSO 0022409-68.2004.8.16.0014
10/11/2018 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/11/2018 12:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2005

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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