TJPR - 0000516-10.2021.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LARISSA AMORIM BELFIORE

Advogados

ALUIZIO JOSE FERREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA AMORIM BELFIORE

  • 06/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/11/2024 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 17:02

    PRESCRIÇÃO

  • 23/10/2024 11:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/10/2024 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2024 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2024 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 16:18

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 11:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA AMORIM BELFIORE

  • 20/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA AMORIM BELFIORE

  • 14/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA AMORIM BELFIORE

  • 06/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2024 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 11:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/11/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/09/2023 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2023 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 06:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA AMORIM BELFIORE

  • 27/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 16/12/2022 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:36

    AUTOS EXCLUÍDOS DO JUIZO 100% DIGITAL

  • 02/12/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA AMORIM BELFIORE

  • 11/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 18/03/2022 23:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/03/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 08/03/2022 22:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/03/2022 00:47

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 00:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 11:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/03/2022 11:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 11:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 19:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 21/02/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 12:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 12:38

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 19:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 11:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/10/2021 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 10:31

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2021 10:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/10/2021 10:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0000516-10.2021.8.16.0116   Processo:   0000516-10.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   26/01/2021 Vítima(s):   JONATAM DA ROCHA LEITE PARIS Réu(s):   LARISSA AMORIM BELFIORE I.

    Recebo a denúncia porque preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, além do que o inquérito policial em anexo evidencia a justa causa para a propositura da ação penal.

    II.

    Cite-se o(s) réu(s) para responder(em) à acusação no prazo de 10 dias.

    A defesa deverá ser apresentada por meio de advogado.

    III.

    No mandado de citação, deve ser consignado - com destaque - que o(s) réu(s), como preliminar de sua defesa, deverá(ão) manifestar se aceita(m) a proposta de não persecução penal deduzida na cota anexa à denúncia.

    IV.

    Caso decorra o prazo de defesa e o(s) réu(s) não constitua(m) procurador, deverá o cartório intimar advogado(a) inscrito na lista de advogados dativos da OAB/PR, respeitando-se a ordem de nomeação, renovando-se o prazo para defesa e para manifestação sobre a proposta ministerial.

    V.

    Se o advogado constituído declinar, deverá a serventia intimar o próximo da lista e assim sucessivamente até que algum aceite o encargo.

    VI. Acolho a manifestação ministerial de movs. 23.1 e 33.1 quanto condutas atribuídas a Jonatam da Rocha Leite Pari, bem como, quanto as lesões recíprocas entre  Larissa Amorim Belfiore e Jennifer Thais dos Santos, a qual adoto como razão de decidir, até porque nos crimes de ação pública, se seu próprio titular entende inexistir indícios de autoria e materialidade de fato típico, antijurídico e culpável, não pode o juiz, por conta do sistema acusatório, fazer as vezes de órgão acusador, negando o pedido de arquivamento.  Posto isso, determino o arquivamento do inquérito policial, com a ressalva constante na parte final do art. 18 do CPP.

    Promova-se a baixa e comunicações necessárias.

    Diligências necessárias.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Juiz de Direito  

  • 20/07/2021 13:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/06/2021 18:00

    Alterado o assunto processual

  • 04/06/2021 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 26/05/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 11:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/02/2021 10:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/02/2021 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 13:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/02/2021 14:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/02/2021 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 09:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2021 20:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 20:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/01/2021 20:24

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 20:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 20:24

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/01/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/01/2021 15:24

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/01/2021 09:29

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 09:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/01/2021 03:47

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/01/2021 03:39

    APENSADO AO PROCESSO 0000517-92.2021.8.16.0116

  • 27/01/2021 03:39

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 03:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/01/2021 03:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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