TJPR - 0000383-06.2019.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DECIO

CPF *40.***.*01-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 12:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2023 12:10

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2023 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DECIO

  • 13/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 16:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/10/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 16:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/09/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 14:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 17:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2022 13:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/01/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2022 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/01/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2022 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/12/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 15/12/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:04

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 23/11/2021 18:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2021 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/09/2021 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 30/09/2021 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 30/09/2021 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2021

  • 30/08/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 19:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000383-06.2019.8.16.0126 Processo:   0000383-06.2019.8.16.0126 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$16.875,80 Autor(s):   JOSÉ CARLOS DECIO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

    Considerando a concordância expressa da parte exequente (mov. 74.1), HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte executada no mov. 71, bem como HOMOLOGO o cálculo de custas ante a concordância da parte executada (mov. 82.1). 2.

    Requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), a teor do disposto no art. 100, §3º, da Constituição Federal, para o recebimento do principal, correção monetária, juros, despesas e custas processuais, e para o recebimento dos honorários advocatícios. 3.

    Consigno, pois, que a verba devida, por se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 100, §1º - A, tem caráter alimentar, seguindo, via de consequência a mesma sorte o quantum referente aos honorários advocatícios. 4.

    Expedida a RPV ou o precatório, dê-se vistas às partes, pelo prazo comum de dez dias.

    Se as partes não se opuserem aos seus termos deverão renunciar ao prazo para manifestação ou, simplesmente, deixar decorrer in albis tal prazo, sendo desnecessária a confecção de petição somente para expressão da concordância. 5.

    Com a informação do pagamento, intimem-se as partes na pessoa de seus procuradores, por meio do sistema Projudi e, comunique-se pessoalmente à parte exequente, via postal com AR (sem MP), acerca do pagamento da RPV, instruindo-se a correspondência com cópia da informação de pagamento da RPV ou do precatório, conforme o caso. 5.1.

    Fica desde logo autorizada a intimação por mandado caso a parte autora resida em área rural. 5.2.

    Caso a intimação por carta reste infrutífera, intime-se o advogado da parte autora para se manifestar em 05 dias e voltem conclusos para deliberação. 6.

    Com o cumprimento/ pagamento da requisição, tornem os autos conclusos para determinar a expedição do alvará, certificando.

    Dil.

    Int.

    Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito  

  • 30/07/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/07/2021 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 15/07/2021 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 20:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 11:08

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2021 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2021 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 09:24

    Recebidos os autos

  • 28/06/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 08/06/2020 15:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 08:47

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2020 20:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/01/2020 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/01/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 09:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2019 09:23

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2019 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 08:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/10/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2019 12:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/08/2019 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/06/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 13:16

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 16:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 19:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2019 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/03/2019 09:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2019 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 19:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2019 13:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/03/2019 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 13:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/01/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 12:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/01/2019 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/01/2019 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2019 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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