06/05/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 17:23

Recebidos os autos
25/04/2024 17:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/04/2024 00:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2024 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2024 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2024 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2024 18:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/03/2024 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/03/2024 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/03/2024 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/03/2024 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2024 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2024 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
20/03/2024 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
20/03/2024 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
14/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2023 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2023 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2023 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
13/12/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
17/11/2023 00:58

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE JOSE ZAKOVICZ
11/10/2023 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2023 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2023 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE JOSE ZAKOVICZ
19/09/2023 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023 12:42

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
06/09/2023 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2023 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2023 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2023 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 16:56

Recebidos os autos
04/09/2023 16:56

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
23/08/2023 10:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2023 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/02/2023 12:01

Recebidos os autos
27/02/2023 12:01

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:00

Recebidos os autos
27/02/2023 12:00

Juntada de CUSTAS
27/02/2023 11:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/02/2023 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/02/2023 15:45

DEFERIDO O PEDIDO
02/02/2023 14:41

Conclusos para decisão
20/01/2023 18:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 13:17

DEFERIDO O PEDIDO
07/11/2022 01:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/08/2022 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
08/08/2022 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 01:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/08/2022 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 17:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2022 19:28

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 12:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2022 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 12:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/10/2021 17:00

Recebidos os autos
26/10/2021 17:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/10/2021 16:46

Recebidos os autos
18/10/2021 16:46

Juntada de CUSTAS
18/10/2021 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/10/2021 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/10/2021 08:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/10/2021 08:18

Alterado o assunto processual
06/10/2021 08:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/10/2021 08:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2021
17/09/2021 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE ORLEI ANTONIO NEGRELLO
10/08/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008009-06.2013.8.16.0185 Processo: 0008009-06.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$8.101,34 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ORLEI ANTONIO NEGRELLO Vistos, etc Requer o Município a extinção do processo com base no art.26 da Lei 6830/80.

Pois bem, duas questões merecem especial atenção para a solução desta pendenga.

A primeira diz respeito à necessidade de aquiescência do executado quanto à extinção da execução quando o pedido estiver embasado no art.26 da LEF.

A segunda, por decorrência, afeta está a eventual consequência processual da extinção do processo, precisamente no tocante à sucumbência.

Relativamente à primeira questão, parece não restar ao executado o direito de opor-se a extinção da execução.

Tal prerrogativa a Lei de Execuções Fiscais não lhe confere, sendo certo, outrossim, que cancelado administrativamente o débito, objeto não mais existe a ser perseguido na execução, logo, sua extinção constitui medida inarredável, falecendo interesse, ainda, na apreciação das questões tratadas no incidente.

Todavia – e aqui entramos na segunda questão – a extinção promovida após a citação e manifestação do executado não pode facultar ao exequente os benefícios da isenção dos ônus de sucumbência.

Tivesse o cancelamento administrativo ocorrido antes da citação, inquestionável a literal aplicação e interpretação do art.26, porém, como se extrai destes autos, a situação é diversa.

Expedida a carta de citação o executado compareceu espontaneamente aos autos, constituiu advogado e requereu a extinção da presente demanda (mov.).

O cancelamento posterior - que tudo indica por razões ligadas aos próprios argumentos levantados na exceção – não autoriza fazer o executado suportar despesas pela qual não deu causa. É este, aliás, o entendimento do STJ: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

POSSIBILIDADE.

ART. 26 DA LEF. INAPLICABILIDADE. 1.

A extinção da execução fiscal, após a citação do devedor, possibilita a sucumbência processual, afastando-se a incidência do artigo 26 da Lei n. 6830/80 para que a Fazenda Nacional seja condenada ao pagamento de custas e de honorários advocatícios. 2.

A aplicação do artigo 26 da Lei n. 6830/80 pressupõe que a própria Fazenda tenha dado ensejo à extinção da execução, o que não se verifica quando ocorrida após o oferecimento de exceção de pré-executividade.

Precedentes: AgRg no REsp 1201468/RJ, Rel.

Min.

Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 16.11.2010; REsp 1163913/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18.12.2009; REsp 991.458/SP, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 27.4.2009. 3.

Ademais, restou consolidado nesta Primeira Seção que, tratando-se de custas referentes à serventia não oficializada, hipótese na qual os serventuários não são remunerados pelos cofres públicos, a Fazenda Pública deve-se sujeitar ao pagamento.

Precedentes: EREsp 891.763/PR, Rel.

Min.

Denise Arruda, Primeira Seção, DJe 16.11.2009; AgRg no REsp 1180324/PR, Rel.

Min.

Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 3.8.2010. 4.

Recurso especial não provido." (STJ.

REsp 1219744/PR, Segunda Turma T-2, rel.

Min.

Mauro Campbell Marques; j. 03.02.2011).

Grifei. Quanto aos honorários, cumpre ressaltar que adequada se mostra a invocação da norma inserta no art.90, §4º do CPC.

Ainda que tenha o devedor apresentado exceção de pré-executividade, o escopo da referida norma é, com um espírito de rápida pacificação social, fomentar a não resistência à lide quando, de fato, elementos inexistem para o oferecimento de tal resistência. É o caso juntamente destes autos.

O incidente proposto instituiu uma controvérsia jurídica e o subsequente pedido de desistência - com esta decisão – a célere extinção deste processo executório.

O fim buscado pelo legislador foi atingido.

Uma última observação merece ser feita frente às recentes decisões lançadas pelo nosso E.

Tribunal de Justiça.

Não pode o Município ser isentado das custas processuais.

Isso em razão da expressa previsão constitucional que veda a isenção heterônima (CF, art. 151, III), o que torna inaplicável, ao caso, a incidência do art.39 da Lei 6.830/80, ou seja, quem não é competente para tributar (União em relação aos tributos estaduais), não é competente para exonerar a cobrança.

Observo, porém, que como o Decreto Estadual nº 962/1932, no seu art. 3º, alínea “i”, isenta os Municípios da taxa judiciária quanto às ações por eles propostas, tais valores devem ser excluídos da condenação.

Neste sentido: a) TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1268180-8 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira - Unânime - - J. 18.11.2014; 2ª Câmara Cível; b) TJPR - 2ª C.

Cível - A - 1240633-6/01 - Arapongas - Rel.: Antônio Renato Strapasson - Unânime - J. 30.09.2014 e c) TJPR - 2ª C.Cível - A - 996765-5/01 - Campina Grande do Sul - Rel.: Fabian Schweitzer - Unânime - - J. 27.08.2013).

POSTO ISSO, acolho o pedido para o fim de julgar extinta esta execução com base no art.26 da Lei 6830/80.

Ainda, e diante das razões acima expostas e em respeito ao princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais (tão somente as devidas ao Funjus, Contador e Distribuidor, excluída a taxa judiciária) e dos honorários advocatícios devidos ao patrono do excipiente, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito tributário extinto (o qual corresponde ao valor da CDA, acrescida dos seus encargos legais previstos nos arts. 55, II, e 59, da Lei 6202/1998, até a data desta sentença), nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC, para o que se levou em consideração o proveito econômico obtido, somado ao tempo e o trabalho despendido na causa, a ser atualizado monetariamente pelo IPCA-E a partir desta sentença e, quanto aos juros moratórios de 1% ao mês, deve-se observar o decurso do prazo de 02 (dois) meses para RPV (art. 17, Lei 10.259/01 conjugado com o art. 535, §3º, inciso II, do novo CPC e art. 7º, da Resolução 6/2007 do TJPR).

Outrossim, os valores relativos aos honorários acima fixados deverão ser reduzidos pela metade, nos termos do artigo 90, §4 do CPC.

Publique-se.

Registrem-se Intimem-se.

Transitada em julgado, procedam-se às devidas baixas, inclusive de eventuais gravames, e arquivem-se.

Curitiba, 29 de julho de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito
30/07/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 12:28

Extinto o processo por desistência
29/07/2021 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/06/2021 14:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/06/2021 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
19/06/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 01:01

Conclusos para decisão
17/12/2020 15:48

Recebidos os autos
17/12/2020 15:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/11/2020 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2020 14:57

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/11/2020 23:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 22:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 22:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 17:45

Conclusos para decisão
20/05/2020 17:47

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
12/02/2020 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ORLEI ANTONIO NEGRELLO
15/01/2020 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/12/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 16:12

Conclusos para decisão
09/09/2019 16:10

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
18/07/2019 13:04

Conclusos para decisão
12/01/2019 00:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2018 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2018 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2018 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
12/03/2018 12:24

Juntada de Certidão
12/03/2018 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2018 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2018 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ORLEI ANTONIO NEGRELLO
28/02/2018 15:41

Conclusos para decisão
27/02/2018 19:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
25/02/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2018 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2017 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ORLEI ANTONIO NEGRELLO
05/09/2017 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2017 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2017 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2017 12:55

Conclusos para decisão
16/05/2016 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2016 19:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2016 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2014 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CURITIBA
29/01/2014 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ORLEI ANTONIO NEGRELLO
22/01/2014 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2013 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2013 16:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/12/2013 16:47

Juntada de Certidão
11/12/2013 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2013 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/11/2013 14:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2013 10:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/07/2013 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2013 19:00

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
15/07/2013 19:00

Juntada de Certidão
21/05/2013 11:44

Recebidos os autos
21/05/2013 11:44

Distribuído por sorteio
08/05/2013 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/05/2013 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2020

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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