TJPR - 0005075-48.2019.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALOTINA/PR

CNPJ: 76.208.487/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VOLTUIR ANTONIO MEICASA

CPF *34.***.*93-10

MARLI KERBER OHLWEILER

CPF *61.***.*19-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2022 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 13:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/08/2022 13:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/08/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 17:45

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/07/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 11/04/2022 08:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 11/04/2022 08:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 11/04/2022 08:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE VOLTUIR ANTONIO MEICASA

  • 07/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARLI KERBER OHLWEILER

  • 22/03/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 10:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/03/2022 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2022 11:39

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 01/03/2022 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2022 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/01/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/12/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005075-48.2019.8.16.0126 Processo:   0005075-48.2019.8.16.0126 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.384,43 Exequente(s):   Município de Palotina/PR Executado(s):   MARLI KERBER OHLWEILER Voltuir Antonio Meicasa DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de mov. 46.1. 1.1. À Secretaria para que proceda a penhora por meio dos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD. 1.2.

    Cumpra-se conforme Portaria nº 02/2019. 2.

    Infrutíferas as diligências e havendo requerimento, defiro desde já: a) a indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB; b) a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, relativamente aos últimos três anos, devendo o resultado ser anexado ao processo com anotação de sigilo médio. c) Caso a parte exequente requeira, defiro desde já a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do NCPC), devendo se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782 do CPC). d) Ainda, havendo requerimento, fica deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida (preferencialmente os indicados pelo exequente) com a imediata intimação da parte devedora (art. 829, § 1º, do CPC), ou proceder na forma do art. 836, §§ 1º e 2º, do diploma processual, caso não localize patrimônio sujeito à constrição, desde que exista pedido da parte credora. d.1) Para o cumprimento da determinação judicial, fica deferida a ordem de arrombamento e o auxílio policial, observado o contido no art. 846 e parágrafos, do Código de Processo Civil. 3.

    Em qualquer caso, restando positiva medida constritiva, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e cientifiquem-se os demais interessados, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 4.

    As diligências poderão ser realizadas em qualquer ordem, a depender do requerimento da parte credora. 5.

    Concluídas todas as diligências deferidas nesta decisão, caso nenhuma delas seja suficiente para satisfazer a integralidade da dívida executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a continuidade da execução, especificando as medidas expropriatórias que pretende realizar, bem como anexando cálculo atualizado da dívida.

    Prazo: 05 (cinco) dias. 7.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos.

    Dil.

    Int.

    Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito  

  • 01/12/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/11/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2021 18:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/07/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005075-48.2019.8.16.0126 Processo:   0005075-48.2019.8.16.0126 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.384,43 Exequente(s):   Município de Palotina/PR Executado(s):   MARLI KERBER OHLWEILER Voltuir Antonio Meicasa DECISÃO 1.

    Defiro o pedido retro. 2.

    Considerando a informação de parcelamento do débito, proceda-se o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. 3.

    Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 4.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Dil.

    Int.

    Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 27/07/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/07/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 08:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/12/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 18:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/12/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/06/2020 13:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/06/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/03/2020 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2020 19:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2020 19:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/01/2020 10:51

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2020 10:49

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2020 15:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2020 14:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/12/2019 15:21

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 15:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/12/2019 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/12/2019 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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