TJPR - 0006917-49.2018.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ALVES FILHO

CPF *65.***.*38-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 17:38

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/09/2023 12:20

    Processo Reativado

  • 24/09/2023 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 22/03/2023 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 22/03/2023 16:37

    Processo Reativado

  • 28/11/2022 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 10:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2022 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 17:56

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/04/2022 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006917-49.2018.8.16.0045 Processo:   0006917-49.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   13/05/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   RAFAEL ALVES FILHO Vistos (seq. 141.1), 1.

    Com efeito, determino que as substâncias entorpecentes sejam incineradas.

    Oficie-se às Autoridades policiais para cumprimento do determinado 2.

    Aguarde-se o cumprimento de intimação para a quitação de custas processuais pelo sentenciado.

    Após, não havendo outras dilgiências determinadas em sentença condenatória a serem tomadas, com exceção da Execução Penal, ARQUIVE-SE o presente feito. 3.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.

    José Foglia Junior Juiz de Direito  

  • 09/02/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 18:18

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2022 08:27

    Recebidos os autos

  • 05/01/2022 08:27

    Juntada de CUSTAS

  • 05/01/2022 08:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2022 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/01/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 20/10/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 04/10/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/10/2021 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2021 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2021 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 04/10/2021 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 04/10/2021 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 05/08/2021 13:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/08/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006917-49.2018.8.16.0045 Processo:   0006917-49.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   13/05/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   RAFAEL ALVES FILHO Vistos, 1.

    Previamente, dê-se vista ao Ministério Público. 2.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.   José Foglia Junior Juiz de Direito          

  • 28/07/2021 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:04

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2021 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 24/07/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALVES FILHO

  • 03/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2021 17:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/05/2021 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 19:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59

  • 07/05/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 08:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2020 07:20

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 07:20

    Juntada de PARECER

  • 30/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 15:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:26

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/03/2020 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2020 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/01/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 15:23

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 31/01/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2020 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/01/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 04/01/2020 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/12/2019 15:05

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 16:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/12/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2019 15:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/12/2019 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/12/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 16:53

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/11/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 15:21

    Juntada de LAUDO

  • 14/10/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 17:58

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 04/10/2019 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 18:07

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 14:19

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2019 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2019 17:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/09/2019 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/09/2019 17:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/09/2019 12:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2019 17:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2019 13:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 17:53

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 17:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/09/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 02/09/2019 17:42

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/07/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 11:28

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 04/07/2019 13:28

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 15:07

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2019

  • 03/07/2019 14:53

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/05/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 16:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/04/2019 12:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2019 18:03

    Juntada de PARECER

  • 05/04/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2018 13:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2018 13:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/10/2018 13:14

    Distribuído por sorteio

  • 18/10/2018 13:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2018 13:14

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/10/2018 15:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/10/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2018 14:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/10/2018 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2018 17:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2018 17:05

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2018 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 17:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/08/2018 15:06

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 14:27

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/08/2018 14:27

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 15:45

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0008590-77.2018.8.16.0045

  • 31/07/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2018 12:14

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/07/2018 12:22

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 12:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 30/07/2018 12:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/07/2018 00:16

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/07/2018 00:16

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 16:38

    APENSADO AO PROCESSO 0008590-77.2018.8.16.0045

  • 27/07/2018 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2018 16:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 28/05/2018 17:38

    Recebidos os autos

  • 28/05/2018 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2018 15:10

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 16:57

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/05/2018 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2018 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2018 16:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2018 16:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2018 13:09

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 14/05/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2018 23:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/05/2018 23:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2018 23:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/05/2018 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/05/2018 23:32

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2018

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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