TJPR - 0006812-08.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 03.502.961/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELENICE APARECIDA DE MELO

CPF *24.***.*21-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 10:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 05:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2022 11:43

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 20:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2022 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2022

  • 13/03/2022 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 06:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e b u s c a e a p r e e n s ã o n ° 0 0 0 6 8 1 2 - 0 8 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 .

    A L I E N A Ç Ã O F I D U C I Á R I A .

    R E V E L I A .

    P R O V A D O C U M E N T A L Q U E B A S T A À C O M P R O V A Ç Ã O D A I N A D I M P L Ê N C I A .

    C O N S O L I D A Ç Ã O D A P O S S E E P R O P R I E D A D E P L E N A E M M Ã O S D O C R E D O R .

    P S A F I N A N C E B R A S I L S / A , p e s s o a j u r í d i - c a d e d i r e i t o p r i v a d o , i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b o n º 0 3 . 5 0 2 . 9 6 1 / 0 0 0 1 -92 , c o m s e d e n a R u a E n g e n h e i r o P i t t a B r i t t o , n º 779 , 2 º e 3 º a n d a r e s , S ã o P a u l o / S P , a j u i z o u a ç ã o d e b u s c a e a p r e e n s ã o e m f a c e d e E L E N I C E A P A R E C I D A D E M E L O , b r a s i l e i r a , i n s c r i t a n o C P F s o b nº 7 2 4 . 9 1 2 . 2 1 9 -34, r e s i d e n t e e d o m i c i - l i a d o R u a J o ã o W i n t e r , n º 5 2 9 , B a i r r o X a x i m , n e s t e m u n i - c í p i o e c o m a r c a ; a d u z i n d o e m s í n t e s e q u e f i r m o u c o m a r é um c o n t r a t o d e f i n a n c i a m e n t o s o b o nº 2 0 0 6 3 0 5 7 9 , c o n s t i t u i n d o a g a r a n t i a f i d u c i á r i a s o b r e o s e g u i n t e v e í c u l o : P e u g e o t 2 0 8 , a n o / m o d . 201 8 / 1 9 , c o r b r a n c a , p l a c a s A Z U - 7 3 3 3 , c h a s s i 9 3 6 C L H M Z 1 K B 0 1 7 6 8 .

    M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 8 1 2 - 0 8 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 1 d e 5 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l To d a v i a , a r é d e i x o u d e p a g a r a s p r e s t a - ç õ e s n a f o r m a c o n t r a t a d a , s e n d o c o n s t i t u í d a e m m o r a m e - d i a n t e n o t i f i c a ç ã o e x t r a j u d i c i a l .

    P o r i s s o , p l e i t eou a b u s c a e a p r e e n s ã o l i - m i n a r d o v e í c u l o c o m a u l t e r i o r c o n s o l i d a ç ã o d a p o s s e e p r o p r i e d a d e d o b e m .

    I n s t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u - 1 m e n t o s .

    A l i m i n a r d e b u s c a e a p r e e n s ã o f o i d e f e r i - 2 3 da , l a v r a n d o - s e a u t o d e b u s c a e a p r e e n s ã o . 4 E f e t i v a d a a c i t a ç ã o , a r é d e i x o u f l u i r i n 5 a l b i s o p r a z o p a r a r e s p o s t a , v i n d o o s a u t o s , a p ó s a d e r r a - 6 d e i r a m a n i f e s t a ç ã o d o a u t o r , c o n c l u s o s p a r a s e n t e n ç a . É O R E L A T Ó R I O .

    D E C I D O .

    I - D O J U L G A M E N T O C O N F O R M E O E S - T A D O D O P R O C E S S O .

    A p r o v a d o c u m e n t a l p r o d u z i d a a l i a d a à a u s ê n c i a d e c o n t e s t a ç ã o a u t o r i z a o j u l g a m e n t o a n t e c i p a d o 1 R e f e r ê n c i a s 1 . 3/ 1. 8 e 1 9 . 3 / 1 9 . 4 ; 2 R e f e r ê n c i a 21 . 1 ; 3 R e f e r ê n c i a 39 . 2 ; 4 R e f e r ê n c i a 3 9 . 3 ; 5 R e f e r ê n c i a 43 . 1 ; 6 R e f e r ê n c i a 5 2 .1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 8 1 2 - 0 8 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 2 d e 5 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d a l i d e , n o s m o l d e s d o a r t i g o 3 º , § 4 º , d o D e c r e t o - L e i n º 9 1 1 / 1 9 6 9 .

    II - D O M E R I T U M C A U S A E .

    A p r e t e n s ã o d e d u z i d a t e m p o r s u b s t r a t o n o r m a t i v o o a r t i g o 3 º , d o D e c r e t o L e i n º 9 1 1 / 6 9 , q u e c o n - f e r e a o c r e d o r f i d u c i á r i o o d i r e i t o d e p o s t u l a r a b u s c a e a p r e e n s ã o d o b e m a l i e n a d o d e s d e q u e c o m p r o v a d a a m o r a 7 o u o i n a d i m p l e m e n t o d o d e v e d o r ( S T J , S ú m u l a n º 7 2 ). 8 S o b e s t e f u n d a m e n t o f o i a p a r t e ré c i t a d a , d e i x a n d o f l u i r i n a l b i s o p r a z o p a r a o f e r e c i m e n t o d e c o n - 9 t e s t a ç ã o , a c e i t a n d o c o m o v e r d a d e i r o s o s f a t o s a r t i c u l a d o s 10 p e l o a u t o r .

    N ã o b a s t a s s e a p r e s u n ç ã o d e v e r a c i d a d e q u e e m a n a d a r e v e l i a , c o n s t a t a - s e q u e a r e l a ç ã o j u r í d i c a e s t á c o m p r o v a d a d o c u m e n t a l m e n t e p e l o c o n t r a t o c o m g a - 11 r a n t i a f i d u c i á r i a e n c a r t a d o c o m a p e t i ç ã o i n i c i a l .

    A i n a d i m p l ê n c i a f o i p r o v a d a p e l a j u n t a d a 12 d a n o t i f i c a ç ã o e x t r a j u d i c i a l , v i a b i l i z a n d o a c o n c e s s ã o d a 7 S T J ; S ú m u l a n º 7 2 : “ A c o m p r o v a ç ã o d a m o r a é i m p r e s c i n d í v e l à b u s c a e a p r e e n - s ã o d o b e m a l i e n a d o f i d u c i a r i a m e n t e ”; 8 R e f e r ê n c i a 3 9 . 3 ; 9 R e f e r ê n c i a 4 3 . 1 ; 10 C P C , A r t i g o 3 4 4 ; e D e c r e t o - L e i n º 9 1 1 / 6 9 , A r t i g o 3 º , § 4 º ; 11 R e f e r ê n c i a 1 . 3 ; 12 R e f e r ê n c i a 1. 4 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 8 1 2 - 0 8 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 3 d e 5 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 13 l i m i n a r i n a u d i t a a l t e r a p a r t e q u e d e v e s e r c o n s o l i d a d a n e s t a d e r r a d e i r a a n á l i s e .

    R e s s a l t a - s e , o u t r o s s i m , q u e s e t r a t a d e m e d i d a q u e t r a z e m s i a s a t i s f a t i v i d a d e , t o r n a n d o p r e s - c i n d í v e l o a j u i z a m e n t o d e q u a l q u e r d e m a n d a c o g n i c i v a c o m o d e c o r r e d o a r t i g o 4 º , § 8 º , d o D e c r e t o L e i n º 9 1 1 / 6 9 , c o m a a l t e r a ç ã o d a d a p e l a L e i n º 1 0 . 3 9 3 1 / 0 4 , a s a b e r : “ A b u s c a e a p r e e n s ã o p r e v i s t a n o p r e s e n t e a r t i g o c o n s t i t u i p r o c e s s o a u t ô n o m o e i n d e p e n d e n t e d e q u a l q u e r p r o c e d i - m e n t o p o s t e r i o r ” .

    D e s t a r t e , e s t a n d o e v i d e n c i a d o o f a t o c o n s - t i t u t i v o d o d i r e i t o d o a u t o r , i m p õ e - s e i n t e g r a l a c o l h i m e n - t o a o p e d i d o f o r m u l a d o .

    D I S P O S I T I V O .

    Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m , J U L G O P R O C E D E N T E O P E D I D O p a r a C O N S O - L I D A R E M M Ã O S D O P R O P R I E T Á R I O F I D U C I Á R I O a p o s s e e a p r o p r i e d a d e p l e n a e e x c l u s i v a d o b e m a l i e n a d o f i d u c i a r i a m e n t e , a s a b e r : P e u g e o t 2 0 8 , a n o / m o d . 2 0 1 8 / 1 9 , c o r b r a n c a , p l a c a s A Z U - 7 3 3 3 , c h a s s i 9 3 6 C L H M Z 1 K B 0 1 7 6 8 . 13 R e f e r ê n c i a 21 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 8 1 2 - 0 8 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 4 d e 5 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O u t r o s s i m , C O N D E N O a p a r t e r é a o p a g a - m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s e h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s q u e f i x o e m 1 0 % s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o a t r i b u í d o à c a u - 14 15 s a c o m f u l c r o n o a r t i g o 8 5 , § 2 º , c / c 8 º , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .

    P u b l i q u e - s e .

    R e g i s t r e - s e .

    I n t i m e -se.

    C u r i t i b a , 5 d e m a r ç o d e 2 0 2 2 .

    M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 14 C P C ; A r t . 8 5 , § 2 º : “ O s h o n o r á r i o s s e r ã o f i x a d o s e n t r e o m í n i m o d e d e z e o m á x i m o d e v i n t e p o r c e n t o s o b r e o v a l o r d a c o n d e n a ç ã o , d o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o b t i d o o u , n ã o s e n d o p o s s í v e l m e n s u r á - l o , s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o d a c a u s a , a t e n d i d o s : ” ; I - “ o g r a u d e z e l o d o p r o f i s s i o n a l ” ; I I – “ o l u g a r d e p r e s t a ç ã o d o s e r v i ç o ” ; I I I - “ a n a t u r e z a e a i m p o r t â n c i a d a c a u s a ” ; I V - “ o t r a b a l h o r e a l i z a d o p e l o a d v o g a d o e o t e m p o e x i g i d o p a r a o s e u s e r v i ç o ” ; 15 C P C ; A r t . 8 5 , § 8 º : “ N a s c a u s a s e m q u e f o r i n e s t i m á v e l o u i r r i s ó r i o o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o u , a i n d a , q u a n d o o v a l o r d a c a u s a f o r m u i t o b a i x o , o j u i z f i x a r á o v a l o r d o s h o n o r á r i o s p o r a p r e c i a ç ã o e q u i t a t i v a , o b s e r v a n d o o d i s p o s t o n o s i n c i - s o s d o § 2 º ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 8 1 2 - 0 8 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 5 d e 5

  • 07/03/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 15:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/03/2022 08:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2022 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

  • 11/01/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 10/01/2022 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 14:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 12:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 11:52

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 20:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/08/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2021 16:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/08/2021 12:49

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006812-08.2021.8.16.0194 I.

    Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual nos termos da certidão de ref. 7.1 , bem como apresente o documento do veículo ou histórico emitido pelo Detran, no prazo de quinze dias.

    II.

    Diligencie-se.

    Curitiba, 27 de julho de 2021.   Marcelo Ferreira Juiz de Direito

  • 28/07/2021 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/07/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 17:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/07/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/07/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 11:14

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2021 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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