TJPR - 0000370-29.2021.8.16.0096

1ª instância - Iretama - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DE SOUZA SILVA

CPF *18.***.*05-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIOMAR CESAR ROSA

CPF *39.***.*86-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2023 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:49

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 23:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 23:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

  • 25/05/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 18:12

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/05/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

  • 24/05/2023 13:56

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2023 09:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/04/2023 22:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 22:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 12:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/04/2023 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/04/2023 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/04/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 13:04

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/04/2023 12:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/03/2023 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 27/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/03/2023 14:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/03/2023 13:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/03/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 12:59

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 13/10/2022 12:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/10/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2022 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/10/2022 12:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2022 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 11/10/2022 18:50

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 28/06/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/06/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2022 13:52

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/06/2022 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/06/2022 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/06/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/06/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2022 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 21:53

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2022 17:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/03/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 4435731113 Autos nº. 0000370-29.2021.8.16.0096 Processo:   0000370-29.2021.8.16.0096 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$100.000,00 Polo Ativo(s):   JOSE DE SOUZA SILVA (RG: 59702521 SSP/PR e CPF/CNPJ: *18.***.*05-68) Colônia Muquilão, s/n - Iretama - IRETAMA/PR - CEP: 87.280-000 Polo Passivo(s):   ELIOMAR CESAR ROSA (RG: 87913660 SSP/PR e CPF/CNPJ: *39.***.*86-07) Rua Marques de Itu, 94 - Iretama - IRETAMA/PR - CEP: 87.280-000       SENTENÇA 1.

    Cuidam os autos de ação de manutenção de posse proposta por José de Souza Silva, em face de Eliomar Cesar Rosa.

    Aduz o autor, em síntese, que em 07.11.2006 o requerido vendeu para José Alves Gomes um lote de terra sob o n. 7, do assentamento Fazenda Sonia – Iretama/PR, que posteriormente o adquirente vendeu o mesmo imóvel ao autor, por meio de contrato de compra e venda verbal, estando na posse desde meados de 2006.

    Em março de 2021 o autor foi surpreendido com uma notificação de reintegração de posse, conforme sentença proferida nos autos n. 1329-05.2018.8.16.0096, em 01.09.2020.

    Que nunca foi chamado para o processo, não exercendo seu direito de ampla defesa e contraditório.

    Inicialmente formulou pedido liminar de manutenção de posse e, no mérito, seja declarado nulo o processo inteiro dos autos n. 1329-05.2018.8.16.0096, fundamentando a falta de intimação.

    Juntou documentos: evs. 1.2/1.16.

    Decisão de ev. 8.1 determinando a emenda da petição inicial para juntada de documentos para análise do pedido de justiça gratuita, bem como esclarecendo sobre a incompatibilidade de pretensões, haja vista que pretende a manutenção de posse que segue rito especifico pelo CPC e a declaração de nulidade, que possui rito ordinário.

    Juntou documentos: evs. 11.1/11.4.

    Decisão de ev. 14.1 determinando o cumprimento integral da decisão de ev. 8.1.

    Na sequência o autor informou que pretende a manutenção de posse, desconsiderando o pedido de nulidade formulado na inicial, tratando-se o feito de ação possessória (ev. 17).

    No ev. 18.1 o autor pugna pela decisão liminar.

    Vieram os autos conclusos. 2.

    Inicialmente, em razão de todo o contexto que envolve o imóvel objeto desta ação, faz-se necessário algumas considerações.

    Conforme narrado pelo próprio autor, foi notificado sobre a reintegração de posse proferida nos autos n. 1329-05.2018.8.16.0096.

    Compulsando detalhadamente àquele feito, tem-se o contrato entabulado entre Eliomar Cesar Rosa e José Alves Gomes foi rescindido em razão do descumprimento pelo adquirente, determinando-se a reintegração de posse em favor de Eliomar.

    A sentença transitou em julgado em 25.09.2020, expedindo-se mandado de reintegração de posse em favor de Eliomar, cumprido em 19.11.2020.

    Desta forma, constata-se que o imóvel em que o autor pretende a reintegração de posse, já foi objeto de discussão em outros autos, tendo sido reconhecido o direito de Eliomar Cesar Rosa em ser reintegrado na posse do bem, razão pela qual o pedido inicial do autor resta abarcado pela coisa julgada material.

    Logo, o ajuizamento desta ação não vislumbra necessidade para o autor, e por isso não há interesse de agir, condição para processamento da ação, que perfaz com a conjugação da utilidade e necessidade. 3.

    Ante ao exposto, indefiro a petição inicial, por ausência de interesse processual e existência de coisa julgada material, com fulcro no art. 485, incisos V e VI, do CPC e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito. 4.

    Custas pelo autor.

    No entanto, fica suspensa a sua exigibilidade nos exatos termos do artigo 98, §3º, do CPC, uma vez que concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor, salientando, que decorrido o prazo de 5 (cinco) anos subsequentes à data do trânsito em julgado da presente sentença, sem ocorrer eventual cobrança por parte do credor, conforme previsto no aludido artigo, ficam automaticamente extintas tais obrigações da autora/beneficiários. 5.

    Publique-se, registre-se, intime-se. 6.

    Oportunamente, arquive-se. 7.

    Diligências necessárias.   Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

  • 18/11/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:59

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 16/11/2021 15:09

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/11/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 4435731113 Autos nº. 0000370-29.2021.8.16.0096 Processo:   0000370-29.2021.8.16.0096 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Posse Valor da Causa:   R$100.000,00 Polo Ativo(s):   JOSE DE SOUZA SILVA (RG: 59702521 SSP/PR e CPF/CNPJ: *18.***.*05-68) Colônia Muquilão, s/n - Iretama - IRETAMA/PR - CEP: 87.280-000 Polo Passivo(s):   ELIOMAR CESAR ROSA (RG: 87913660 SSP/PR e CPF/CNPJ: *39.***.*86-07) Rua Marques de Itu, 94 - Iretama - IRETAMA/PR - CEP: 87.280-000       DECISÃO 1.

    Não obstante os documentos juntados no ev. 11.2/11.4, a parte autora não cumpriu integralmente a decisão de ev. 8.1. 2.

    Diante disso, pela derradeira vez, intime-se a parte autora para promover a emenda, conforme determinado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 3.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

  • 27/07/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2021 10:29

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 12:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 09:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/04/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 12:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2021 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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