TJPR - 0009497-31.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANA BRIANEZI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/12/2023 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2023 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/12/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 04/12/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 16:26

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/10/2023 16:06

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 17/10/2023 00:48

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/10/2023 00:48

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 00:48

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/09/2023 16:40

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 21/09/2023 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2023 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2023 11:07

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/09/2023 11:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2023 13:53

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/09/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 08:02

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 24/07/2023 08:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2023 23:05

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/07/2023 23:05

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 23:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:15

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/06/2023 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2023 17:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2023 17:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 10/04/2023 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2023 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/03/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 16/12/2022 15:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/12/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 00:39

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 00:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 27/06/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2022 08:55

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/03/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 17:26

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 25/02/2022 16:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 23/02/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2021 02:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 14:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/09/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/09/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/09/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/09/2021 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 03/09/2021 15:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/09/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 12:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/09/2021 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009497-31.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   26/10/2020 Vítima(s):   ISAIAS SOARES Autor do Fato(s):   ADRIANA BRIANEZI Vistos e examinados estes autos: 1.

    Preliminarmente, retifique-se os autos, junto aos registros e autuação, inclusive Cartório Distribuidor e Oráculo, a fim de excluir o delito de calúnia, previsto no artigo 138, caput do Código Penal e incluir os crimes de injúria e ameaça e a contravenção penal de perturbação de tranquilidade, previstos nos artigos 140, caput e 147 do Código Penal e artigo 65 da Lei de Contravenções Penais. 2.

    Considerando a data dos fatos noticiados como injúria, verifico que já transcorreu o prazo de 06 (seis) meses desde a ciência da autoria, portanto, que o prazo decadencial encontra-se ultrapassado, assim, declaro extinta a punibilidade do(a) noticiado(a), ante a decadência do direito de oferecer queixa-crime/representação, nos termos dos artigos 103 e 107, inciso IV, do Código Penal.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada.

    Registro conforme item 2.20.1.4, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Intimem-se.

    Cumpra-se o disposto Capítulo 17 Seção 03, Subseção 08 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. 3.

    Quanto ao crime de ameaça e a contravenção penal de perturbação de tranquilidade, previstos, respectivamente, nos artigos 147 do Código Penal e 65 da Lei de Contravenções Penais, extraia-se cópia do presente feito, encaminhando ao CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize o acompanhamento das partes e encaminhe relatório do atendimento. 4.

    Paute-se data para realização de audiência preliminar, ato que será realizado na modalidade virtual ou semipresencial, conforme a necessidade do(a)(os)(as) noticiado(a)(os)(as). 5.

    Intime-se o(a)(os)(as) noticiado(a)(os)(as), devendo ser informado(a)(os)(as) de que deverá(ão) comparecer ao ato acompanhado (a)(os)(as) de advogado e que, havendo insuficiência de recursos para tanto, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, nos termos do artigo 68 da Lei 9.099/95.

    Na mesma oportunidade, deverá(ão) ser informado(a)(os)(as) de que a audiência se realizará de maneira virtual, considerando-se as disposições do Decreto Judiciário nº 400 e 401/2020-TJPR e da Resolução nº 329/2020-CNJ, requisitando-se, no ato do cumprimento, telefone de contato e questionando-se a respeito de eventual impossibilidade de acesso à internet, certificando-se em caso positivo. 5.1.

    Intime-se preferencialmente por meio eletrônico.

    Restando infrutífera a tentativa, expeça-se mandado de intimação. 6.

    Sem prejuízo, intime-se um(a) Advogado(a) da lista de defensores dativos da OAB para que se faça presente ao ato, deixando-o ciente de que seus honorários serão suportados pela parte, ou na carência desta, pelo Estado do Paraná. 7.

    Ciência ao Ministério Público. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 02/09/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2021 14:53

    Alterado o assunto processual

  • 27/08/2021 11:05

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 19/08/2021 15:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2021 23:09

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 23:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 01:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009497-31.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   26/10/2020 Vítima(s):   ISAIAS SOARES Autor do Fato(s):   ADRIANA BRIANEZI Vistos e examinados estes autos: 1.

    Preliminarmente a análise do contido no seq. 11.1, abra-se vistas ao Ministério Público, a fim de que se manifeste quanto a eventual decadência do direito de oferecer queixa crime. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto  

  • 23/07/2021 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 15:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/06/2021 12:18

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 10/06/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2021 09:40

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025131-65.2014.8.16.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Gustavo Schier Rosalinski

Advogado: Luciana Perez Guimaraes da Costa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/10/2021 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0008214-21.2002.8.16.0185

Municipio de Curitiba

Carlos de Oliveira

Advogado: Joas Pessoa da Cruz

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0005332-63.2019.8.16.0000

Forte Credito Fomento Comercial LTDA.

R F Nascimento Lavanderia

Advogado: Diogo Ardenghi Almeida

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/09/2021 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0002031-04.2017.8.16.0122

Delegacia de Ortigueira- Departamento De...

Severo Cesar Nocera

Advogado: Marcio Marques Rei

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2018 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0000589-11.2021.8.16.0171

Ministerio Publico do Estado do Parana

Andre Souza da Silva

Advogado: Lucas Aparecido Pereira Vidal

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/06/2021 15:16

Exibir Processo