TJPR - 0005793-96.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA

CPF *11.***.*97-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 12:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/06/2023 12:49

    Processo Reativado

  • 31/05/2023 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 13:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/05/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/05/2023 12:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/05/2023 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 12:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/05/2023 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2023 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 10/05/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 10/05/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 10/05/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 04/02/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 15:26

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2022 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005793-96.2010.8.16.0017 Processo:   0005793-96.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$921,71 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   Maria Aparecida da Silva Siqueira (RG: 64631535 SSP/PR e CPF/CNPJ: *11.***.*97-87) Rua Navarra, 77 - Loteamento Madrid - MARINGÁ/PR - CEP: 87.053-526       SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação de execução fiscal, movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ em face de MARIA APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA, na qual foi noticiado o pagamento integral do débito (mov. 106.1). É o relatório.

    DECIDO.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do CPC c.c art. 156, I, do CTN.

    Custas remanescentes pela executada.

    Tais valores ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

    Se caso requerido, defiro a dispensa recursal.

    Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos ou penhoras existentes em nome dos executados.

    Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg.

    Corregedoria Geral da Justiça do Paraná.

    Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 19/10/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/10/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 02:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2021 08:03

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 08:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005793-96.2010.8.16.0017 Processo:   0005793-96.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$921,71 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   Maria Aparecida da Silva Siqueira   Defiro pedido de mov. 95.1.

    Tendo em vista os documentos de mov. 95.2/95.11, aplica-se o art. 98, CPC, sendo configurada a hipossuficiência econômica da executada para arcar com custas processuais e honorários advocatícios.

    Assim, concedo à executada os benefícios da justiça gratuita.

    Diligências necessárias, intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   Marcel Ferreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

  • 02/08/2021 15:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2021 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 12:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 14:18

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/07/2021 14:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005793-96.2010.8.16.0017 Processo:   0005793-96.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$921,71 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   Maria Aparecida da Silva Siqueira   DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido.

    Decorrido o período de suspensão sem manifestação, intime-se a exequente a dar prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.

    Marcel Ferreira dos Santos Juiz de Direito

  • 28/07/2021 12:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2021 16:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/07/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/07/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2021 15:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2021 14:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/05/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 10:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2021 12:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2021 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 12:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2021 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/01/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 14:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/01/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2021 07:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 12:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2020 13:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/12/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/12/2020 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 08:13

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 18:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/08/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 26/05/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 27/11/2019 19:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/11/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 17:46

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2018 15:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/09/2018 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2018 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2018 16:24

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 17/07/2018 14:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 10/07/2018 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 18:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2018 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 15:27

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 17:13

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 03/04/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/04/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/04/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/11/2017 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 15:51

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 19/05/2017 12:13

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2016 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 17:39

    Recebidos os autos

  • 29/11/2016 17:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/11/2016 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2016 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 13:06

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2016 13:04

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 29/11/2016 12:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2010

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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