TJPR - 0026967-87.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF *41.***.*05-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 09:01

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 07/02/2024 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/02/2024 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2023

  • 07/02/2024 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 07/02/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2024 12:02

    Expedição de Certidão

  • 18/01/2024 16:47

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/01/2024 16:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/12/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA

  • 08/12/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA

  • 06/12/2023 13:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/12/2023 13:24

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 04/12/2023 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 22/11/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 14:34

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/11/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2023 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2023 09:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 15/11/2023 09:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/11/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 18:06

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 13/11/2023 11:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 19/09/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 12/07/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 13/06/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 12/05/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 04/05/2023 14:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/04/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 19/04/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 05/04/2023 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 13/03/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2023 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 11:10

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 07/02/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 13/01/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 12/12/2022 20:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 10/11/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 11/10/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 09/09/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 16/08/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 04/07/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 03/06/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 01/06/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 10:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 08/04/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 16:39

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2022 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 11:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 16/11/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99833-7609 - E-mail: [email protected]     Processo:   0026967-87.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Jogo de azar Data da Infração:   27/05/2021 Vítima(s):   O ESTADO Réu(s):   ANTONIO CARLOS DA SILVA   1 – Tendo em vista que na audiência de seq. 71 o acusado e sua defensora já aceitaram as condições da suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público, homologo a celebração do respectivo benefício.

    Intime-se o acusado e sua defensora para que o réu promova o cumprimento das condições impostas, disponibilizando-se as guias para o pagamento da condição pecuniária. 2 – Certifique-se nos autos.

    Diligências necessárias. 3 - Após, aguardem os autos o cumprimento da Suspensão Condicional do Processo.

    Londrina, 14 de outubro de 2021.     Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto    

  • 05/11/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/10/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 20:12

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 20:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:14

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/09/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2021 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/09/2021 17:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/09/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/09/2021 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/08/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 20/08/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 16:43

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/08/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 22:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/07/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 15:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99833-7609 - E-mail: [email protected]     Processo:   0026967-87.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Jogo de azar Data da Infração:   27/05/2021 Vítima(s):   O ESTADO Réu(s):   ANTONIO CARLOS DA SILVA   1 – Designo audiência para o dia 09 de setembro de 2021, às 17:30 horas, que será realizada por videoconferência. 2 – Cite-se e intime-se o acusado, preferencialmente por meio telefônico ou eletrônico, nos termos do art. 22 e seguintes do Decreto Judiciário n. 400/2020, do TJPR, no que couber, para que compareça à audiência, advertindo-o de que deverá fazer-se acompanhar de advogado, caso contrário, lhe será nomeado defensor (art. 68, da Lei n. 9.099/95). 2.1 – Não sendo possível contato telefônico ou eletrônico com o acusado, expeça-se mandado, conforme item 2.1.1, alínea “e”, do Anexo IV, do Decreto Judiciário n. 401/2020.

    Além das informações constantes do item 2, deverão ser inseridas no mandado todas as instruções de acesso à audiência virtual, que será realizada por videoconferência.

    O acusado também deverá ser advertido de que poderá esclarecer eventuais dúvidas ou informar eventual impossibilidade de participação na videoconferência através dos contatos da Secretaria, que também deverão constar do mandado.

    Por fim, no ato da citação/intimação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá solicitar que o acusado informe seus dados de contato, e-mail, telefone e aplicativo de mensagens.

    Esses dados deverão constar de certidão apartada, elaborada pelo Sr.

    Oficial de Justiça, a ser inserida nos autos com restrição de visibilidade externa (art. 24 do Decreto Judiciário 400/2020, do TJPR). 3 – Promova, também, a intimação, no Projudi, do Ministério Público e de eventual defensor já constituído ou nomeado. 4 – Em razão do disposto no Decreto Judiciário n. 400/2020, que estabelece regras para a realização de audiências durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, a audiência será virtual e organizada pelo servidor responsável pelos feitos criminais, nos termos do art. 10 do referido Decreto. 5 – A audiência será realizada nos termos do art. 81, da Lei n. 9.099/95, até o juízo de admissibilidade da denúncia, caso não se efetive a concessão da suspensão condicional do processo. 6 – Para patrocinar a defesa do acusado, na hipótese de ausência de defensor constituído, nomeio o próximo advogado constante da lista encaminhada pela OAB, nos termos da Lei n. 18.664/15, que aceitá-la, após contato da secretaria confirmando a aceitação, tendo em vista que os defensores públicos lotados neste Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina/PR não estão atuando nos Juizados Especiais Criminais (Ofício n. 306/2016 da Defensoria Pública do Paraná).

    Ao receber o feito, a secretaria deverá promover contato com os advogados da lista da OAB, obedecendo a ordem da lista, comunicando a nomeação e indagando sobre a aceitação.

    Após, deverá, a secretaria, certificar nos autos a nomeação do primeiro que a aceitou, promovendo cadastro e intimação no Projudi. 7 – Além das diligências mencionadas, promova, a secretaria, contato com as partes, procuradores e Ministério Público, pelos meios mais céleres disponíveis nos autos, nos termos do art. 22, do Decreto Judiciário n. 400/2020, com o fim de viabilizar a realização da audiência virtual, esclarecendo as diligências que os participantes deverão adotar para acesso à plataforma virtual. 8 – Observe-se, quanto aos dados de contato dos envolvidos, o disposto no art. 23, §1º, do Decreto Judiciário. n. 400/2000.   9 – De tudo, lavre-se circunstanciada certidão, esclarecendo, inclusive, eventual inviabilidade da audiência virtual alegada por algum dos interessados.

    Londrina, 21 de julho de 2021.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto    

  • 26/07/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 17:09

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 21/07/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 12:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/07/2021 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 11:55

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/07/2021 11:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 16/07/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 17:17

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 14/07/2021 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 14/07/2021 11:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 15:36

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 30/06/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 03/06/2021 11:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 03/06/2021 11:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 02/06/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 17:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/05/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 28/05/2021 17:32

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/05/2021 15:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/05/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2021 17:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 17:44

    Alterado o assunto processual

  • 27/05/2021 16:04

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 27/05/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 12:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/05/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2021 12:16

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2021 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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