TJPR - 0012625-04.2003.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODETH PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/02/2024 07:55

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/12/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE CANCELAMENTO CCNP/CCJ

  • 19/10/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ODETH PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 02/10/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 14:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/09/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 16:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/09/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 14/07/2023 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/07/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/03/2023 19:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 02/02/2023 10:46

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 01/03/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ODETH PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 06/12/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 11:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 18/11/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 18:00

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021

  • 22/09/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0012625-04.2003.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$386,29 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   ODETH PEREIRA DO NASCIMENTO S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    BT

  • 29/07/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 21:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2021 13:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/07/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/01/2021 17:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 02:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2020 13:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/02/2020 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2019 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2019 18:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2019 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/05/2019 12:43

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 14:29

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 17:03

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 19/02/2019 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2019 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 12:36

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/10/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2018 01:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2018 18:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2018 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2018 14:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2018 13:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/04/2018 13:26

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/03/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 12:20

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2018 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2017 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2017 13:24

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2017 16:22

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 28/09/2017 12:21

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 18:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2017 18:40

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2017 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 12:11

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2016 12:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2003

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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