TJPR - 0041103-46.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEUSA ROSA DOS SANTOS

CPF *24.***.*49-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2022 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 20:49

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2022 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2022 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 11:00

    Juntada de CUSTAS

  • 21/02/2022 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 08/02/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021

  • 07/02/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0041103-46.2008.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.434,43 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   CLEUSA ROSA DOS SANTOS S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    BT

  • 29/07/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 21:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2021 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2020 08:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/10/2020 20:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/07/2020 19:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2020 01:04

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2019 13:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2019 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/02/2019 18:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/02/2019 17:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/02/2019 13:25

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/11/2018 14:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2018 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2018 13:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/07/2018 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/05/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2018 19:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/03/2018 13:08

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2016 11:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2016 11:17

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2016 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2016 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/06/2016 20:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 18:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2016 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 18:27

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2016 18:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2008

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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