TJPR - 0030551-75.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO GOMES PALMEIRA FILHO

CPF *58.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 23:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 01/09/2025 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2025 22:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2025 22:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2025

  • 16/08/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 13/08/2025 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GOMES PALMEIRA FILHO

  • 17/07/2025 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2025 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2025 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2025 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2025 14:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/07/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2025 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 12:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/06/2025 23:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2025

  • 22/05/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GOMES PALMEIRA FILHO

  • 28/04/2025 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2025 20:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2025 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2025 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2025 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 16:09

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/04/2025 10:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2025 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 09:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2025 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2025 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 07:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/12/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GOMES PALMEIRA FILHO

  • 27/09/2024 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 14:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 07:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 21:58

    Juntada de LAUDO

  • 13/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 08:11

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2024 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 23:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 16:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO DALMAN TURBAY

  • 07/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 14:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2024 21:36

    Juntada de LAUDO

  • 21/04/2024 21:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 08:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/04/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO DALMAN TURBAY

  • 17/03/2024 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 13:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/02/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO DALMAN TURBAY

  • 08/12/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO DALMAN TURBAY

  • 07/11/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO OSWALDO PETERMANN NETO

  • 23/08/2023 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO OSWALDO PETERMANN NETO

  • 29/05/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2023 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO OSWALDO PETERMANN NETO

  • 24/12/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/12/2022 11:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 11:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GOMES PALMEIRA FILHO

  • 30/08/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO DALMAN TURBAY

  • 14/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 22:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/08/2022 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/08/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 10:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 18:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/07/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO DALMAN TURBAY

  • 03/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2022 14:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO DALMAN TURBAY

  • 08/02/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO DALMAN TURBAY

  • 01/02/2022 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO DALMAN TURBAY

  • 26/01/2022 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/12/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030551-75.2019.8.16.0001   Processo:   0030551-75.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa:   R$49.157,00 Autor(s):   JOÃO GOMES PALMEIRA FILHO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados.

    I.

    Em atenção aos autos, considerando a narrativa fática trazida pela parte autora em sua exordial, ainda, considerando os documentos médicos acostados neste feito após a realização do ato pericial, e com o fito de evitar nulidades, defiro a realização de perícia médica com especialista em psiquiatria.

    II.

    Assim, considerando os reflexos da epidemia do coronavírus COVID-19 é consenso que deve haver distanciamento social para controlar a epidemia.

    Assim, tendo em vista a imprescindibilidade na realização da perícia judicial acidentária, se perfaz necessária a indicação das seguintes medidas de precaução: – Devem ser evitadas aglomerações devendo ser assegurada uma distância mínima de 2 metros entre cada indivíduo. – Com relação às perícias judiciais, previamente agendadas, não deve ser admitida a entrada de pessoas na Vara que não estejam participando do ato, evitando-se, por conseguinte, o número de pessoas aglomeradas num mesmo local. – Será permitida a entrada do periciado, no exato horário do ato e por chamada do respectivo médico perito nomeado.

    Excepcionalmente, no caso de estrita necessidade médica, pode o periciado comparecer com um acompanhante ou com médico assistente, devidamente identificados e autorizados. – A entrada das partes estará condicionada a limite de pessoal, utilização de máscara e realização de higienização, conforme orientações faixadas na entrada, pela Direção deste Fórum.

    III.

    Posto isto, deflui dos autos que se tem por objeto a concessão de benefício acidentário, sendo imperioso a realização da prova médica propugnada.

    Desta maneira, consoante o autorizado nos termos do Código de Processo Civil, a produção da prova pericial médica, que a princípio se limitará aos termos dos quesitos das partes e do Juízo, estes abaixo discriminados.

    Quesitos do Juízo: 1.

    O (a) Autor (a) possui a (as) enfermidade (s) alegada (as) na inicial? Quais? Em caso positivo, essa lesão: 2.

    Decorre do acidente de trabalho noticiado ou das atividades laborativas realizadas pelo autor (a) em seu trabalho habitual? Justifique a conclusão. 2.1 Caso seja apresentada CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, esclareça se as doenças alegadas pela parte autora são oriundas do acidente noticiado na CAT ou se têm relação com o mesmo.

    Justifique a conclusão. 2.2 Caso se evidencie acidente do trabalho ou doença ao labor desenvolvido, trata-se de: nexo direto, nexo concausal ou nexo epidemiológico? Justifique a conclusão. 2.3 Ao delimitar as respostas dos itens supra, caso conclua pelo reconhecimento do nexo, indicar se existem sequelas que reduzam a capacidade laborativa para o trabalho anteriormente exercido, pautar de forma objetiva se é total e definitiva ou parcial e definitiva.

    Justifique a conclusão. 3.

    Incapacita o Autor para o exercício de atividade laboral (o Autor perdeu a sua capacidade para o trabalho?)? Para toda e qualquer ou somente para aquela que habitualmente exercia? Justifique a conclusão. 4.

    Se há incapacidade laboral relacionada ao evento acidentário e/ou as doenças laborais evidenciadas: 4.1 Ela é temporária (há possibilidade de recuperação?) ou definitiva (sem possibilidade de recuperação)? Justifique a conclusão 4.2 É total (não poderá exercer nenhuma atividade laborativa) ou parcial (mesmo com limitação pode exercer a atividade laborativa habitualmente exercida? Justifique a conclusão 5.

    Impõem ao (à) Autor (a) maior esforço para o desempenho da atividade laboral que habitualmente exercia? Justifique a conclusão 6.

    Caso se evidencie a existência de incapacidade total e permanente, o (a) Autor (a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? Justifique a conclusão 7.

    Sendo o caso de incapacidade parcial e definitiva, o (a) Autor (a) ainda poderá realizar a atividade habitual ou terá de se submeter ao processo de reabilitação profissional para exercer outro trabalho? 8.

    Desde quando o (a) Autor (a) se encontra incapacitado (a) ou com capacidade reduzida para o trabalho? Justifique a conclusão. 9.

    Em face da documentação médica apresentada pela parte nos autos e do exame que realizar, quando da alta ou da negativa do benefício pelo INSS, o (a) Autor (a) estava incapacitado (a) ou com capacidade reduzida para o seu trabalho habitual? Justifique a conclusão. 10.

    Aponte se, após exame pericial e pela documentação carreada aos autos, o quadro do obreiro: é de capacidade plena para o labor habitualmente desenvolvido ou a capacidade é reduzida em virtude de sequelas incapacitantes decorrentes do acidente noticiado ou das doenças ocupacionais relacionadas ao labor.

    Justifique a conclusão.

    IV.

    Nomeio perito o DR.

    EDUARDO DALMAN TURBAY, que atuará sob a fé de seu grau, independentemente de compromisso por termo.

    O exame será realizado na sala anexa ao gabinete da juíza, na Rua Lysimaco Ferreira da Costa, nº. 355, nesta Capital, no dia 21.03.2022 às 12:00.

    V.

    Considerando que no caso em tela nem a natureza da perícia e nem tampouco a sua extensão são irrelevantes, conforme se deduz dos vários quesitos até aqui formulados, exigindo-se não só a submissão do Autor a minucioso exame, mas também a análise do ambiente de trabalho e da natureza da atividade, inclusive, se necessário, a vistoria in loco, com considerável parcela de tempo e dedicação do perito, tudo a custo não desprezível, e que não se pode esquecer na composição da remuneração o grau de especialização e de profundidade do trabalho exigido e nem tampouco a sua importância à definição da lide e a natureza fiduciária da atuação do Perito, fixo em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) os honorários periciais nestes autos, necessários e suficientes à adequada remuneração do Experto.

    VI.

    Ao Réu para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar em Cartório comprovante de depósito dos honorários periciais (Lei 8.620/93, art. 8º, § 2º), caso ainda não o tenha feito ou decorrido o prazo, determino desde já a intimação do Réu para que promova o pagamento dos honorários pericias no prazo de dez (10) dias, sob as penas da Lei.

    Decorrido o prazo sem manifestação, reitere-se a intimação do INSS para, em 05 (Cinco) dias, sob pena do pagamento de multa equivalente a R$ 78,00 (setenta e oito reais) por dia de atraso, a se reverter em favor da parte autora, apresentar nos autos o recibo de recolhimento dos honorários periciais.

    VII.

    Ao Perito, ciente de que o laudo pericial deverá ser apresentado em 50 (cinquenta) dias, a contar do exame (último necessário) do (a) Autor (a).

    Decorrido o prazo sem apresentação do laudo, renove-se a intimação do senhor perito, advertido do artigo 468, § 1º do Código de Processo Civil.

    VIII.

    Desde logo, apresentado o laudo e efetuado o pagamento dos honorários periciais, defiro a expedição de alvará ao Experto, que deverá ser intimado ao recebimento.

    IX.

    Após, intimem-se as partes, em prazo individual e sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora, para que se manifestem do laudo pericial.

    X.

    Deixo de remeter os autos ao Ministério Público em razão do ofício nº. 03/2015 do Promotor de Justiça Inácio de Carvalho Neto, protocolado no dia 19/02/2015 e arquivado em Cartório.

    XI.

    Por fim, em havendo qualquer incidente volte concluso, caso contrário, cumpra na integra do ordenado supra.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 05/12/2021 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 21:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2021 04:06

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO ABBUD CANOVA

  • 27/10/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 02:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 20/09/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030551-75.2019.8.16.0001   Processo:   0030551-75.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa:   R$49.157,00 Autor(s):   JOÃO GOMES PALMEIRA FILHO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1.

    Preliminarmente, em atenção ao petitório de mov. retro, no que tange ao pedido da realização da perícia in loco, mantenho a decisão de mov. 119.1 pelas razões e argumentos já expostos. 2. Ademais, acolho os quesitos complementares apresentados pela parte autora ao mov. 123.1. 3.

    Desta feita, intime-se o senhor experto para que responda aos quesitos complementares no prazo de 30 dias. 4.

    Após, manifestem-se as partes, autora em 15 dias e INSS em até 30 dias.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 13/09/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 20:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2021 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO ABBUD CANOVA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030551-75.2019.8.16.0001   Processo:   0030551-75.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa:   R$49.157,00 Autor(s):   JOÃO GOMES PALMEIRA FILHO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1.

    Em atenção aos autos, a parte autora impugnou a complementação do laudo pericial, requerendo a realização de perícia com vistoria in loco.

    Entretanto, analisando o laudo produzido e a suas respectivas complementações, entendo suficiente a produção de prova com os correspondentes esclarecimentos e análise dos respectivos questionamentos, sendo desnecessária eventual perícia no local de trabalho do obreiro para a perícia de ortopedia.

    Consigno que o juízo não está adstrito ao laudo pericial, mas fará o cotejo das provas para a prolação de sentença.

    Outrossim, em sendo esta magistrada a destinatária das provas colhidas, cabe a ela decidir e indeferir as provas que entender impertinentes ao esclarecimento da lide, conforme o art. 370 do Código de Processo Civil.

    Art. 370.

    Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

    Parágrafo único.

    O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Assim, indefiro o pedido de perícia in loco. 2.

    No mais, considerando o pedido da parte obreira por segunda perícia na área de psiquiatria, intime-se a autora para se manifestar, em até vinte dias, esclarecendo quais os quesitos apresentados que necessitam de elucidação nesta área, outrossim, quais documentos apresentados que vão ao encontro da pretensão, indicando-lhes nos autos e facultando-lhe a juntada de documentação complementar atual.

    Após, intime-se a parte ré para se manifestar em observância ao contraditório, em quarenta dias.

    Intimem-se.

    Curitiba, 26 de julho de 2021.   Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 27/07/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 21:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 19:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/06/2021 00:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 20/06/2021 23:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 04:12

    Juntada de LAUDO

  • 03/04/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO ABBUD CANOVA

  • 03/12/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 21:48

    Juntada de LAUDO

  • 29/10/2020 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 19:10

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO ABBUD CANOVA

  • 28/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO ABBUD CANOVA

  • 17/08/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 06:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/08/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 17:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 16:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2020 00:38

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 16/06/2020 13:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2020 18:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2020 03:16

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO ABBUD CANOVA

  • 26/05/2020 03:16

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO ABBUD CANOVA

  • 13/05/2020 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO ABBUD CANOVA

  • 13/04/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/04/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/04/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2020 21:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2020 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 11:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GOMES PALMEIRA FILHO

  • 11/02/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 14:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/01/2020 12:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/01/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 15:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/12/2019 12:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/12/2019 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/11/2019 10:53

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 10:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2019 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2019 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0005683-03.2012.8.16.0058

Ana Cecilia Santin Aguilar

Aline Meira Campello de Oliveira

Advogado: Marcelo Augusto de Oliveira Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2012 00:00

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