04/09/2025 21:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2025 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2025 15:07

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
31/07/2025 11:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2025 16:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
08/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2025 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2025 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2025 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 17:39

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2025 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2025 09:09

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2025 21:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2025 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2025 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:14

Processo Desarquivado
18/05/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 14:53

Recebidos os autos
18/05/2023 14:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
18/05/2023 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2023 11:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023
18/05/2023 11:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023
18/05/2023 11:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023
17/04/2023 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2023 08:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2023 08:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2023 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:01

HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR
03/03/2023 14:17

Conclusos para despacho
25/02/2023 20:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 14:49

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
31/01/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2023 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:13

Conclusos para despacho
13/01/2023 11:59

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:14

Juntada de Certidão
28/10/2022 09:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 09:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA
27/09/2022 09:36

Juntada de COMPROVANTE
26/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
26/07/2022 20:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 14:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA
08/07/2022 11:16

Juntada de Certidão
07/06/2022 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
17/05/2022 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA
07/05/2022 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:53

Conclusos para despacho
12/04/2022 19:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011089-64.2018.8.16.0035 Processo: 0011089-64.2018.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$24.000,00 Autor (s): Marcio Gomes de Campos Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos. 1.

Derradeiramente, renove-se a intimação da parte autora, nos termos da decisão de mov. 157.1. 2.

Após, retornem conclusos independente de nova manifestação.

Intime-se.

Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito
09/03/2022 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 19:41

Conclusos para despacho
03/03/2022 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 19:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2022 19:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011089-64.2018.8.16.0035 Processo: 0011089-64.2018.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$24.000,00 Autor (s): Marcio Gomes de Campos Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados.

I.

Converto o feito em diligência.

Em virtude do equívoco no encerramento do feito ao mov. 149.1, torno sem efeito o ato.

Assim, à Secretária para que invalide o referido evento bem como oculte a visualização externa II. Compulsando os autos, observa-se que ao mov. 123.1 a parte autora pleiteia a desistência da ação.

Instada a se manifestar, a Autarquia ré condiciona a desistência desde que fosse expressa a renúncia por parte do autor acerca do direito o qual se funda a ação, conforme mov. 127.1. Pois bem.

Em análise detida dos fatos, verifica-se que o pleito autoral não merece prosperar.

A questão acerca da desistência já foi debatida em julgamento de recurso representativo pelo STJ, em que se decidiu que a desistência da ação, após transcorrido o prazo da contestação, somente poderá ser homologada com o consentimento do réu e desde que haja renúncia expressa do autor ao direito sobre o qual se funda a ação, conforme o art. 3º da Lei nº 9.469/97.

Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO SEM ANUÊNCIA DO INSS.

IMPOSSIBILIDADE.

CONCORDÂNCIA CONDICIONADA À RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. 1.

A desistência da ação após o prazo para resposta, só pode ser homologada com o consentimento do réu, e se houver a concomitante renúncia do autor ao direito sobre o qual se funda ação (art. 3º da Lei n.º 9.469/97. 2.

A Primeira Seção do STJ, REsp 1.267.995/PB, Relator para Acórdão Min.

Mauro Campbell, firmou entendimento de que a desistência da ação, após o decurso do prazo para a resposta, somente poderá ser homologada com o consentimento do réu, sendo legítima a exigência de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação (TRF4, AC 5021669-84.2019.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, juntado aos autos em 24/10/2019) AUXÍLIO-DOENÇA.

DESISTÊNCIA DO FEITO.

ANUÊNCIA CONDICIONADA À RENÚNCIA SOBRE O DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO.

EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

ARTIGO 487, III, DO CPC. 1.

A desistência da ação, após o oferecimento de contestação pelo requerido, depende da anuência deste, com fulcro no art. 485, § 4º, do CPC. 2.

Aplicabilidade do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.267.995/PB de que é legítima a anuência ao pedido de desistência da ação condicionada à renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação, com fundamento no art. 3º da Lei nº 9.469/97. 3.

Hipótese em que extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC. (TRF4, AC 5047038-85.2016.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator FERNANDO QUADROS DA SILVA, juntado aos autos em 28/03/2018).

Desta feita, o pedido de desistência, formulado pela parte autora realizado no atual momento processual sem a referida renúncia; e por não tendo havido concordância do INSS pela não renúncia do autor ao direito sobre o qual se funda a ação não é possível a homologação do pedido de desistência da demanda.

III.

Portanto, diante da manifestação de discordância da desistência da ação pela parte, com fulcro no art. 485, § 4º, indefiro o pleito de mov. 123.1, dando continuidade ao feito.

IV.

Assim, tendo em conta as ausências da parte Autora na perícia médica (mov. 56.1/76.1), oportunizo prazo de 15 dias para que a parte autora indique se tem interesse na redesignação da perícia judicial, ciente que a não manifestação delimitará no julgamento do feito com as documentações já indicadas nos autos.

Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital.

Elisiane Minasse Juíza de Direito
29/01/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2022 07:35

INDEFERIDO O PEDIDO
25/01/2022 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/01/2022 22:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 20:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2021 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011089-64.2018.8.16.0035 Processo: 0011089-64.2018.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$24.000,00 Autor (s): Marcio Gomes de Campos Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos.

Em sendo a perícia médica nos autos suficiente à instrução desta magistrada, declaro o encerramento da fase instrutória e julgamento dos autos no estado em que se encontra, com fulcro no artigo 370 do Código de Processo Civil.

Ciência às partes, e não havendo incidentes ou requerimentos, em 15 dias, voltem conclusos para sentença. Curitiba, data da assinatura digital.

Elisiane Minasse Juíza de Direito
16/11/2021 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 13:22

Conclusos para despacho
08/11/2021 10:37

Juntada de Certidão
08/10/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO GOMES DE CAMPOS
01/10/2021 01:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2021 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011089-64.2018.8.16.0035 Processo: 0011089-64.2018.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$24.000,00 Autor (s): Marcio Gomes de Campos Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos.

Considerando a manifestação da parte autora e a divergência da parte ré, indefiro o pedido de desistência, devendo o feito prosseguir.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Ciência às partes em cinco dias e, após, conclusos.

Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito
20/09/2021 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 16:05

INDEFERIDO O PEDIDO
09/09/2021 13:44

Conclusos para decisão
02/09/2021 21:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2021 21:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011089-64.2018.8.16.0035 Processo: 0011089-64.2018.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$24.000,00 Autor (s): Marcio Gomes de Campos Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos.

Tendo em vista o petitório retro, intime-se a Autarquia ré para que se manifeste no prazo de 30 dias.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital.

Elisiane Minasse Juíza de Direito
31/08/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/08/2021 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011089-64.2018.8.16.0035 Processo: 0011089-64.2018.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$24.000,00 Autor (s): Marcio Gomes de Campos Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos.

Intime-se a parte autora para que em 15 dias se manifeste acerca da renúncia do direito, ciente que, caso não haja manifestação o feito prosseguirá com resolução do mérito, sendo, por conseguinte, o pleito de desistência indeferido.

Curitiba, data da assinatura digital.

Elisiane Minasse Juíza de Direito
30/07/2021 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 22:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 16:31

Conclusos para despacho
28/07/2021 18:39

Juntada de Certidão
26/07/2021 20:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2021 20:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 22:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 22:27

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
15/07/2021 19:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
25/06/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 21:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 21:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/05/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 14:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2021 08:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/12/2020 20:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/12/2020 20:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 21:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/10/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 20:15

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
12/09/2020 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2020 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2020 08:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 18:07

Conclusos para despacho
06/08/2020 19:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 11:19

Conclusos para despacho
01/07/2020 21:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2020 19:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/05/2020 19:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 11:49

Conclusos para decisão
25/05/2020 19:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 13:28

Conclusos para despacho
05/03/2020 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2020 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 15:09

Conclusos para despacho
02/03/2020 17:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 17:20

Conclusos para despacho
27/01/2020 17:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/01/2020 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
17/01/2020 11:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 12:03

PROCESSO SUSPENSO
23/10/2019 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2019 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2019 10:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
21/09/2019 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 15:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/09/2019 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 15:38

Conclusos para despacho
12/09/2019 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2019 09:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 14:47

Conclusos para despacho
12/08/2019 14:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/08/2019 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
02/08/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 16:54

PROCESSO SUSPENSO
15/04/2019 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/04/2019 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 12:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/03/2019 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 20:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/03/2019 20:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 13:20

Conclusos para despacho
11/02/2019 21:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2019 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2019 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2019 12:16

Juntada de Petição de contestação
28/12/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 15:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
17/12/2018 15:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/12/2018 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2018 17:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/12/2018 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2018 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2018 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2018 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 11:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/10/2018 15:51

Recebidos os autos
24/10/2018 15:51

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
18/10/2018 15:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/10/2018 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2018 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2018 16:55

Declarada incompetência
14/09/2018 16:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/08/2018 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2018 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 12:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/07/2018 12:19

Juntada de Certidão
22/06/2018 14:21

Recebidos os autos
22/06/2018 14:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/06/2018 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/06/2018 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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