TJPR - 0007650-78.2018.8.16.0024
1ª instância - Almirante Tamandare - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2023 16:36
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2023 09:56
Recebidos os autos
-
29/06/2023 09:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/06/2023 15:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/06/2023 15:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023
-
04/05/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 15:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/04/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 17:28
Expedição de Mandado
-
04/04/2023 17:26
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2023 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 16:05
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/03/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 13:54
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
01/03/2023 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
27/02/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 17:56
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/02/2023 17:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 17:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
16/02/2023 17:00
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/02/2023 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 21:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/02/2023 17:05
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
15/02/2023 17:05
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
25/01/2023 09:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE OLIVEIRA
-
15/12/2022 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 15:34
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
16/11/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
12/10/2022 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/10/2022 17:58
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
10/10/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 13:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/10/2022 17:46
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
20/09/2022 10:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 17:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/09/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 17:57
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/08/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 15:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/07/2022 18:24
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 21:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 21:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 17:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/06/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
04/06/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE OLIVEIRA
-
03/06/2022 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 18:55
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
28/04/2022 15:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
01/04/2022 16:47
Juntada de COMPROVANTE
-
01/04/2022 13:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/03/2022 16:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 - Celular: (41) 98713-9024 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007650-78.2018.8.16.0024 Processo: 0007650-78.2018.8.16.0024 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$2.313,12 Exequente(s): CLIFFORD WENGERKIEWICZ BORDIGNON Executado(s): AMARILDO DE OLIVEIRA
Vistos. 1.
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Clifford Wengerkiewicz Bordignon em face de Amarildo de Oliveira.
Objetivando pôr fim à presente demanda, as partes firmaram acordo, consoante se depreende do petitório constante do mov. 105.
A transação abrange o débito automático das parcelas em conta bancária de titularidade do devedor, impondo obrigação de fazer a pessoa jurídica não integrante da lide.
O Código Civil permite, em seu artigo 299, que terceiro assuma a dívida originalmente contraída, nos seguintes termos: Art. 299. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.
Parágrafo único.
Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.
Não obstante, não consta nos autos a anuência do terceiro – Banco Itaú –, de modo que deixo, por ora, de homologar a transação apresentada nos mov. 102.2 e 105. 2.
Tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais – notadamente da economia processual e celeridade – intimem-se as partes para que comprovem a anuência da instituição financeira quanto aos termos acordados, no prazo de 5 (cinco) dias, ou optem por outra forma de cumprimento do acordo, sob pena de indeferimento. 3.
No mais, inviável a suspensão do feito pelo prazo do acordo (33 (trinta e tês) meses), pois incompatível com a celeridade prevista na Lei nº. 9.099/95. 4.
Diligências necessárias.
Almirante Tamandaré, 25 de fevereiro de 2022. Rodrigo Simões Palma Juiz de Direito Substituto (assinado digitalmente) -
02/03/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 13:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
21/02/2022 18:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
21/02/2022 18:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
07/02/2022 19:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 15:13
Expedição de Mandado
-
01/02/2022 15:10
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
01/02/2022 14:53
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 15:15
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
19/01/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:24
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/11/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE OLIVEIRA
-
18/10/2021 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2021 13:59
Juntada de COMPROVANTE
-
13/10/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
07/10/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007650-78.2018.8.16.0024 Processo: 0007650-78.2018.8.16.0024 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$2.313,12 Exequente(s): CLIFFORD WENGERKIEWICZ BORDIGNON Executado(s): AMARILDO DE OLIVEIRA
Vistos. 1.
Da análise da planilha apresentada no mov. 74.2, tem-se que a multa está sendo aplicada sobre o total devido com os juros moratórios.
Desta feita, necessária a retificação neste ponto. 1.1.
Intime-se o exequente para adequação do cálculo, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.
Cumprido devidamente o item 1, com fundamento nos artigos 520 e seguintes do Código de Processo Civil, intime-se o executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntariamente, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Deverá constar na intimação o prazo para apresentação de impugnação (art. 525, CPC). 2.1.
Decorrido o prazo para pagamento voluntário sem que a parte tenha cumprido a obrigação, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado, com o acréscimo da multa. 2.2.
Incabível o arbitramento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. 3.
Apresentado o cálculo, inclua-se o executado nos cadastros de inadimplentes do Serasa, via Serasajud, com fundamento no art. 782, § 3º, do CPC/2015. 4.
Determino, desde já, o bloqueio online por meio do sistema SISBAJUD (art. 835, I, CPC), observando-se o valor apurado, acrescido da multa.
Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada no prazo legal (art. 854, § 4º, CPC). 5.
Em caso de constrição infrutífera, autorizo também a pesquisa de veículos via RENAJUD. 6.
Diligências necessárias.
Almirante Tamandaré, 28 de julho de 2021. Rodrigo Simões Palma Juiz de Direito Substituto (assinado digitalmente) -
29/07/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 17:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
28/07/2021 16:16
Recebidos os autos
-
28/07/2021 16:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/07/2021 15:29
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/07/2021 15:25
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
28/07/2021 15:25
Processo Reativado
-
06/07/2021 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
15/07/2020 16:56
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2020 00:22
DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE OLIVEIRA
-
22/06/2020 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 11:47
Processo Reativado
-
05/06/2020 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/03/2019 16:22
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2019 15:17
Recebidos os autos
-
20/03/2019 15:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/03/2019 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/03/2019 17:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2019
-
19/03/2019 00:46
DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE OLIVEIRA
-
14/03/2019 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 17:42
ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO
-
28/02/2019 17:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
-
05/02/2019 16:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
05/02/2019 16:46
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
04/02/2019 21:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 16:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/12/2018 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 15:22
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/12/2018 14:48
Expedição de Mandado
-
06/12/2018 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 13:34
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
05/12/2018 19:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2018 17:51
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 19:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2018 14:49
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
27/11/2018 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 14:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
27/11/2018 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 23:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/11/2018 13:43
Conclusos para despacho
-
23/11/2018 21:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2018 17:34
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 17:15
Juntada de COMPROVANTE
-
01/10/2018 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 12:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/09/2018 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 12:47
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
26/09/2018 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 12:40
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
25/09/2018 12:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/09/2018 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2018 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2018 13:59
Juntada de Certidão
-
24/09/2018 13:57
Juntada de COMPROVANTE
-
21/09/2018 15:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/09/2018 18:04
Expedição de Mandado
-
12/09/2018 17:39
Juntada de COMPROVANTE
-
07/08/2018 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2018 12:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/07/2018 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2018 15:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
31/07/2018 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
31/07/2018 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2018 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2018 12:46
Juntada de Certidão
-
25/07/2018 17:59
Recebidos os autos
-
25/07/2018 17:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
25/07/2018 15:53
Recebidos os autos
-
25/07/2018 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/07/2018 15:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/07/2018 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2018
Ultima Atualização
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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Focco Engenharia &Amp; Consultoria LTDA, Ass...
Advogado: Elisangela Guimaraes de Andrade
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/07/2021 15:31