06/11/2023 11:48

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 17:28

Recebidos os autos
03/11/2023 17:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/10/2023 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/10/2023 13:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
24/10/2023 12:17

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
23/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
12/08/2023 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/07/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES
04/07/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2023 11:04

PROCESSO SUSPENSO
23/06/2023 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 11:04

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/06/2023 11:03

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
22/06/2023 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2023 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2023 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2023 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2023 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2023 12:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2023
15/06/2023 11:14

Recebidos os autos
15/06/2023 11:14

Juntada de CUSTAS
15/06/2023 11:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/02/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES
17/02/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTINA BARBOSA LIMA
27/01/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2023 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2023 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 22:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/12/2022 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/11/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES
04/11/2022 00:53

DECORRIDO PRAZO DE REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES
04/11/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 13:43

Juntada de COMPROVANTE
24/10/2022 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES
24/09/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2022 00:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 12:47

Conclusos para decisão
14/06/2022 14:57

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES
12/02/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTINA BARBOSA LIMA
22/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 00:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:29

Conclusos para decisão
26/07/2021 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2021 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº. 0000258-50.1987.8.16.0129 Processo: 0000258-50.1987.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Sucessão Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES Réu(s): Walter Barreto Barbosa DECISÃO 1.

Trata-se de Ação de Inventário proposta por MOEMA BARBOSA FERREIRA SOARES em decorrência do óbito de seu irmão WALTER BARRETO BARBOZA.

Na petição inicial foram arrolados dois bens: direitos sobre um linha telefônica e depósito junto ao Banco Bradesco (mov. 1.1).

ALBERTINA BARBOSA LIMA apresentou manifestação nos autos alegando a existência de outros herdeiros e de bens não arrolados pela inventariante, como imóveis (residencial e comercial) e veículos (mov. 1.1 – fls. 21 a 24).

Ademais, alegou ser credora de duas notas promissórias firmadas pelo falecido.

A inventariante impugnou as alegações, sustentando que os imóveis lhe pertenciam (tendo sido adquiridos por meio de usucapião), que desconhecia a existência de veículos, que o suposto imóvel comercial tratava-se de construção irregular em imóvel pertencente a terceiro.

Além disso, questionou a validade das notas promissórias apresentadas (mov. 1.1 – fls. 31 a 36).

LUIZ BARRETO BARBOZA JUNIOR e JEFFERSON BARRETO BARBOSA (demais irmãos do falecido), apresentaram manifestação informando o desinteresse no inventário, renunciando aos direitos hereditários (mov. 1.1 – fls. 38 a 39).

REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES comunicou óbito da inventariante MOEMA BARBOSA FERREIRA, pugnando por sua nomeação como inventariante no feito (mov. 1.1 – fls. 62-63), o que foi deferido (mov. 1.1 – fls. 97).

ALBERTINA BARBOSA LIMA requereu a habilitação de seu crédito nos autos de inventário.

Após a expedição de diversos ofícios, o BANCO BRADESCO informou que o falecido WALTER BARRETO BARBOSA possuía conta naquela instituição, todavia, o saldo atual seria R$ 0,00 (mov. 11.1).

Intimada a inventariante (mov. 35), essa não deu andamento ao feito.

Determinada a intimação de ALBERTINA BARBOSA LIMA (mov. 56), não foi apresentada manifestação por seu procurador e esta não foi localizada no endereço declinado no autos. 2.

Pois bem, não é possível a extinção do inventário em razão de abandono tendo em vista a existência de interesse público na sucessão, notadamente de natureza fiscal.

Todavia, em razão da ausência de manifestação de ALBERTINA BARBOSA LIMA, não se vislumbra a possibilidade de destituição da inventariante e a sua nomeação.

Além disso, aparentemente não existe acervo sucessória a ser partilhado, de forma que a patrimônio não goza da liquidez necessária à nomeação de um inventariante dativo, que precisa ser remunerado.

Com efeito, a titularidade de linha telefônica não detém mais valor econômico e o BANCO BRADESCO informou que a conta do falecido encontra-se zerada.

Quanto aos demais bens supostamente pertencentes ao falecido, não foi apresentada qualquer prova comprovando a sua existência.

No que diz respeito aos imóveis objetos dos contratos de compra e venda firmados pelo falecido, esses foram usucapidos pela Sra.

MOEMA BARBOSA FERREIRA (de forma que não pertencem ao acervo sucessório).

Embora não seja possível extinguir o inventário, também não se vislumbra como como prosseguir sem a existência de inventariante habilitado.

Isto posto, habilite-se a Fazenda Pública Estadual para que manifeste seu interesse no presente feito.

Paranaguá, 16 de julho de 2021. Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito
23/07/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 14:43

OUTRAS DECISÕES
12/05/2021 10:29

Conclusos para decisão
08/04/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES
22/03/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 16:43

Conclusos para decisão
21/01/2021 17:36

Juntada de INFORMAÇÃO
23/10/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES
16/10/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 15:59

Juntada de COMPROVANTE
03/09/2020 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2020 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTINA BARBOSA LIMA
24/05/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/02/2020 16:38

Juntada de INFORMAÇÃO
03/12/2019 14:38

Juntada de INFORMAÇÃO
11/10/2019 13:20

Juntada de INFORMAÇÃO
11/10/2019 13:17

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2019 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 00:56

DECORRIDO PRAZO DE REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES
24/03/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2019 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2019 16:09

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/02/2019 08:58

Recebidos os autos
19/02/2019 08:58

Juntada de CUSTAS
19/02/2019 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2019 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/08/2018 01:35

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTINA BARBOSA LIMA
28/08/2018 00:58

DECORRIDO PRAZO DE REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES
20/08/2018 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2018 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2018 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2018 18:31

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/07/2018 01:22

DECORRIDO PRAZO DE REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES
09/07/2018 19:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2018 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2018 17:26

Juntada de INFORMAÇÃO
12/06/2018 16:59

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/05/2018 01:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2018 00:23

DECORRIDO PRAZO DE REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES
20/04/2018 15:33

MANDADO DEVOLVIDO
17/04/2018 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2018 15:59

Expedição de Mandado
16/04/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2017 21:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 00:24

DECORRIDO PRAZO DE REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES
27/07/2017 13:53

Conclusos para despacho
24/07/2017 18:24

Juntada de Certidão
17/07/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2017 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2017 18:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 18:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2017 00:13

DECORRIDO PRAZO DE WALTER BARRETO BARBOSA
07/04/2017 18:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2017 12:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/04/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2017 00:06

DECORRIDO PRAZO DE REGINA BARBOSA FERREIRA SOARES
21/03/2017 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2017 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 16:40

Juntada de Certidão
21/03/2017 16:38

APENSADO AO PROCESSO 0000646-40.1993.8.16.0129
21/03/2017 16:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/1987

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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