TJPR - 0002635-44.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN MARLON PEZARINI DE SOUZA

CPF *10.***.*37-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:57

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 16:43

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/07/2025 12:23

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 18:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/07/2025 17:11

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 07:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 17:20

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/07/2025 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/07/2025 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2025

  • 08/07/2025 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2025 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 09:50

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2025 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 17:08

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 20/05/2025 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2025 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2025 08:15

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 08:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2025 14:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/02/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2025 16:00

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 07/01/2025 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 09:10

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 09:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 17:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/11/2024 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:49

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2024 15:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/09/2024 15:11

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 19/09/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 15:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/08/2024 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 19:34

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 09:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/07/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 17:45

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/06/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 24/06/2024 07:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 19:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 21/06/2024 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/06/2024 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2024

  • 10/06/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/11/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 05/11/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 18:09

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2023 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 12:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 24/08/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2023 09:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2023 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/08/2023 21:12

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 21:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN MARLON PEZARINI DE SOUZA

  • 30/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 14:45

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/06/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/05/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:09

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2023 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2023 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:58

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 10:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/12/2022 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2022 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 30/11/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/11/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN MARLON PEZARINI DE SOUZA

  • 29/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN MARLON PEZARINI DE SOUZA

  • 29/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:57

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/08/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 11/07/2022 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN MARLON PEZARINI DE SOUZA

  • 04/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 17:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/05/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/04/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 12/11/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002635-44.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Crimes contra a Fauna Data da Infração:   18/02/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   LUAN MARLON PEZARINI DE SOUZA D E C I S Ã O Vistos e examinados estes autos: Defiro o pedido retro.

    Em consequência, redesigno a audiência para o dia 28 de abril de 2022, às 13:15 horas.

    Observe-se o fluxo procedimental já estabelecido na decisão de evento 59/60.

    Intimações e Diligências necessárias.

    Maringá, datado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 10/11/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/11/2021 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/11/2021 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 07/10/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 13:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 24/09/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 23/09/2021 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2021 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/09/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/09/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 16:00

    Juntada de PARECER

  • 13/09/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 17:38

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 02:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2021 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 24/08/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:34

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 16/08/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/08/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002635-44.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Crimes contra a Fauna Data da Infração:   18/02/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   LUAN MARLON PEZARINI DE SOUZA Vistos e examinados estes autos: 1.  Preliminarmente, promova-se o cancelamento do seq. 32.1, uma vez que lançado aos autos por um equívoco. 2.

    Designo o dia 23/09/2021, às 13h00min, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que, após o oferecimento de defesa prévia oral, será deliberado acerca do recebimento da denúncia.

    Em havendo o recebimento, serão inquiridas a(s) suposta(s) vítima(s), se for o caso, e as testemunhas arroladas na denúncia, bem como as que forem trazidas pela defesa, independentemente de intimação.

    Caso queira a intimação, a defesa deverá depositar o rol até cinco dias antes da audiência.

    Terminada a inquirição das testemunhas será(ão) interrogado(s) o(s) réu(s), passando-se, a seguir, aos debates orais e à prolação de sentença. 3.

    Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) noticiado(s), para comparecer(em) à respectiva audiência, sob pena de revelia em caso de não comparecimento, entregando-lhe(s) cópia da denúncia, o(s) qual(is) deverá(ão) apresentar-se acompanhado(s) de advogado.

    Intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando-as ou deprecando-se, se necessário, e notifique-se o Ministério Público. 4.

    Sem prejuízo, intime-se um(a) advogado(a) da lista de defensores dativos da OAB para que se faça presente ao ato, cientificando-o de que seus honorários serão suportados pela parte, ou na carência desta, pelo Estado do Paraná.

    A intimação poderá ser realizada por telefone e por agrupamento de processos, para que assim compareça apenas um advogado para as audiências previstas para o dia. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto  

  • 30/07/2021 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/07/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002635-44.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Crimes contra a Fauna Data da Infração:   18/02/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   LUAN MARLON PEZARINI DE SOUZA Vistos e examinados estes autos: 1.

    Recebo a denúncia que o Ministério Público ofereceu contra LUAN MARLON PEZARINI DE SOUZA, imputando-lhe a prática das infrações penais narradas na peça inaugural, pois presentes os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal, não incidindo qualquer das hipóteses do artigo 395, do mesmo Diploma. 2.

    Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, através de Advogado, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Na resposta, poderá o acusado arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, com o pedido de intimação, quando necessário. 4.

    Ciência à defesa de que poderão ser juntadas aos autos declarações de testemunhas que não presenciaram os fatos descritos na denúncia, mas tão somente testemunhas abonadoras do comportamento do acusado. 5.

    Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público no item 04 da cota ministerial à seq. 24.2.

    Oficie-se e comunique-se. 6.

    Comunique-se o recebimento da Denúncia à autoridade policial, ao Cartório Distribuidor deste Foro Regional e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, obedecendo-se, assim, ao disposto no item 6.4.1, inc.

    IV, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Além disso, junte-se as informações processuais referentes ao denunciado, via sistema Oráculo. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 23/07/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2021 11:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/07/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 17:35

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/07/2021 17:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 01/07/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 15:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/06/2021 17:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/06/2021 11:37

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 19/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 14:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/06/2021 18:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 08/06/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 08:49

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2021 19:46

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 19/02/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2021 18:00

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/02/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2021 18:00

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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