TJPR - 0029095-56.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONTRACTUAL GARANTIA DE CONDOMINIOS LTDA.

CNPJ: 04.652.487/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARISE DA SILVA

CPF *92.***.*05-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 07:34

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2025 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2025 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2025 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2025 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2025 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2025 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/08/2025 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2025 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 08:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2025 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 08:56

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2025 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 08:43

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/07/2025 11:45

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 15:41

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2025 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/07/2025 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2025 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 07:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 25/06/2025 07:31

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 08:25

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/06/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2025 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 04/06/2025 17:26

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/05/2025 08:52

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 08:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 23:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 21:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2025 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2025 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 10:23

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/04/2025 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2025 21:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2025 08:15

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2025 09:43

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 17/04/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 13:21

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2025 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ARREMATAÇÃO

  • 31/03/2025 18:48

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 07:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 10:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/03/2025 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 10:46

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2025 10:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 11:15

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2025 12:58

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/02/2025 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/01/2025 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/12/2024 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2024 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/12/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 15:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/12/2024 15:08

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/12/2024 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 15:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/11/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2024 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2024 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/11/2024 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2024 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 14:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/11/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARISE DA SILVA

  • 01/11/2024 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 08:48

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 18:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2024 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/10/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 13:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARISE DA SILVA

  • 18/05/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARISE DA SILVA

  • 17/05/2024 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 17:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 13:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2024 15:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/02/2024 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 11:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2024 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/02/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 10/02/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARISE DA SILVA

  • 09/02/2024 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2023 13:09

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/12/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:22

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/09/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/08/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/07/2023 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/06/2023 14:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARISE DA SILVA

  • 09/06/2023 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 09/05/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 22/04/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/04/2023 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 13:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 13:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2023 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARISE DA SILVA

  • 12/12/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 24/10/2022 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 21:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/03/2022 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/03/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Processo:   0029095-56.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$53.590,25 Exequente(s):   CONTRACTUAL GARANTIA DE CONDOMÍNIOS LTDA.

    Executado(s):   Marise da Silva Sequencial par: 19060        Diante da certidão positiva do item 91.1, da regularidade cadastral perante a Receita Federal no item 91.2 e ausente qualquer indício de necessidade de ciência pessoal à parte, expeça-se o alvará.

    Após, cumpra-se a decisão do item 69.1.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Murilo Gasparini Moreno          Juiz de Direito pp

  • 10/02/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 10:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 11:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Processo:   0029095-56.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$53.590,25 Exequente(s):   CONTRACTUAL GARANTIA DE CONDOMÍNIOS LTDA.

    Executado(s):   Marise da Silva               Sequencial par: 19060 Trata-se de pedido para desbloqueio de valores penhorados via Sisbajud.

    A parte executada alegou que os valores bloqueados se referem à conta poupança inferior a 40 salários mínimos e a proventos de aposentadoria, os quais seriam impenhoráveis.

    A parte exequente se manifestou no item 56.1 e não concordou com o desbloqueio.

    DECIDO.

    Da conta poupança junto à Caixa Econômica Federal É certo que o artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil visa a proteger o pequeno poupador, de modo a garantir o mínimo existencial à sua subsistência, no entanto, não se pode incorrer em análise isolada dos demais fatores influentes no caso concreto.

    No caso, embora a parte executada sustente que se trata de conta poupança, os extratos bancários dos itens 46.3 e 66.2 demonstraram o contrário diante das diversas movimentações.

    O fato de haver a movimentação constante na conta poupança, com saques, pagamentos e transferências, demonstra o desvirtuamento da natureza da conta poupança para conta corrente, situação que autoriza o afastamento da impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso X, do CPC.

    Neste sentido, é a jurisprudência do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÕES AGRAVADAS.

    INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DETERMINAÇÃO DE PENHORA DE VALORES EM CONTA POUPANÇA E CORRENTE.

    RECURSO DO RÉU.1.

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    ART. 98 DO CPC.

    ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

    PRESUNÇÃO RELATIVA CONFIRMADA POR MEIO DOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS.

    ART. 99, §3º, DO CPC.- À luz do disposto no art. 98, caput, do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, que demonstre a insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios, possui direito à gratuidade da justiça.- A presunção de veracidade da declaração de pobreza (art. 99, §3º, do CPC), confirmada nos autos por meio de elementos concretos que indicam a impossibilidade da parte de arcar com os custos do processo, impõem o deferimento do pedido de justiça gratuita. 2.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    CONCESSÃO QUE NÃO ATINGE CONDENAÇÕES PRETÉRITAS.

    EFEITO EX NUNC. - Possui efeito ex nunc a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, não atingindo, portanto, condenações pretéritas.3.

    PENHORA DE ATIVOS EM CONTAS CORRENTE E POUPANÇA. 3.1.

    ALEGADA IMPENHORABILIDADE DE VALORES EXISTENTES EM CONTA POUPANÇA.

    ART. 833, INCISO X, DO CPC.

    MITIGAÇÃO.

    DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE DA CONTA POUPANÇA.

    CONTA UTILIZADA COMO SE CORRENTE FOSSE.

    PENHORA CABÍVEL.

    DECISÃO MANTIDA. - Prescreve o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, que é impenhorável “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”.

    No entanto, tem sido entendido pelo Superior Tribunal de Justiça que deve haver a mitigação da impenhorabilidade quando constatado eventual abuso, má-fé ou fraude (REsp 1.230.060/PR e AgRg no REsp 1.453.586/SP). - Existentes indícios concretos de que o agravante teria utilizado a sua conta poupança como se conta corrente fosse, impõe-se a aplicação da mitigação citada.3.1.

    VALORES BLOQUEADOS EM CONTA CORRENTE.

    SUSCITADA IMPORTÂNCIA IRRISÓRIA FACE AO MONTANTE EM EXECUÇÃO.

    INOBSERVÂNCIA.

    BLOQUEIO MANTIDO. - A despeito de o montante em execução ser bastante superior ao valor bloqueado, é inaplicável a regra do art. 836, caput, do CPC, quando evidenciado que a importância total obtida junto às contas do executado não pode ser considerada irrisória.

    Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0044028-37.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 21.12.2020).

    Grifou-se.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PENHORA EM CADERNETA DE POUPANÇA.

    O FATO DE HAVER MOVIMENTAÇÃO CONSTANTE DA CONTA POUPANÇA, COM SAQUES, PAGAMENTOS E DEPÓSITOS RECORRENTES, DEMONSTRA O DESVIRTUAMENTO PARA CONTA-CORRENTE, SITUAÇÃO QUE AFASTA A IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 833, INCISO X, DO CPC/2015.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0013218-50.2018.8.16.0000 - Pinhão - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira - J. 13.06.2018) Dos proventos de aposentadoria depositados na conta do banco Itaú O art. 833 do CPC estabeleceu em seu inciso IV que os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários e as remunerações são impenhoráveis e, em seu inciso X, que a quantia depositada em caderneta depoupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos também seriam impenhoráveis.

    Da análise do demonstrativo de benefício previdenciário e do extrato juntado nos itens  46.2 e 66.2, foi possível constatar que houve o recebimento de proventos na conta bloqueada no valor de R$2.782,74 em 31.05.2021.

    Na referida conta, houve o bloqueio judicial no valor de R$2.534,23 em 01.06.2021 (item 43.2).

    Ocorre que uma das formas da parte exequente ter satisfeito parcialmente o seu crédito deve ser permitindo a penhora parcial dos proventos das parte executada.

    Considerando que há dois direitos a serem ponderados: o da parte exequente, que possui o direito de receber o que lhe é devido, e o da parte executada, que necessita de sua remuneração para sua subsistência, a penhora de 10% do valor bloqueado se mostra razoável para satisfazer parcialmente o crédito da parte exequente, sem que haja o comprometimento da subsistência da parte executada.

    Assim, dentro dos interesses em conflito, 10% dos rendimentos é possível de penhora, conforme a jurisprudência do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná já se manifestou: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU A PENHORA DE 10% DO SALÁRIO LÍQUIDO DO AGRAVANTE.

    IRRESIGNAÇÃO.

    DESCABIMENTO.

    RELATIVIZAÇÃO DO ART. 833 DO CPC.

    POSSIBILIDADE DE PENHORA DE SALÁRIO PARA GARANTIR A SATISFAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR.

    CONSTRIÇÃO PARCIAL QUE NÃO PREJUDICARÁ A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

    PRECEDENTES DESTA CORTE.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 3ª C.Cível - 0023734-61.2020.8.16.0000 - Bocaiúva do Sul -  Rel.: Juiz Osvaldo Nallim Duarte -  J. 17.11.2020) Portanto, como foi bloqueado o valor de R$2.534,23 referente aos proventos de aposentadoria, a penhora de 10% deste valor fica deferida, sendo reconhecido como impenhorável o valor de R$2.280,80 correspondente a 90% do valor à título de proventos bloqueado no item 43.2 em nome da parte executada.

    Preclusa esta decisão, a expedição de alvará fica deferida em favor da parte executada no valor de R$2.280,80, e o restante bloqueado à parte exequente, tudo com os devidos acréscimos legais.

    Após, intime-se a parte exequente para anexar a planilha atualizada do débito e se manifestar sobre o prosseguimento.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Murilo Gasparini Moreno          Juiz de Direito pp

  • 28/09/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 10:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2021 09:02

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 09:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Processo:   0029095-56.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$53.590,25 Exequente(s):   CONTRACTUAL GARANTIA DE CONDOMÍNIOS LTDA.

    Executado(s):   Marise da Silva Sequencial par: 19060 Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e os documentos dos itens 46.1/46.4, em 5 dias.

    Silente ou havendo concordância, expeça-se o alvará de levantamento.  Do contrário, voltem conclusos para decisão.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Murilo Gasparini Moreno          Juiz de Direito pp

  • 29/07/2021 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 15:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 22:05

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 23:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/07/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 21:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/06/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARISE DA SILVA

  • 31/03/2021 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 14:53

    APENSADO AO PROCESSO 0005844-72.2021.8.16.0001

  • 27/03/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2021 15:58

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 09/02/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/02/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2020 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/12/2020 16:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/12/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 14:55

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2020 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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