TJPR - 0003910-29.2020.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALOTINA/PR

CNPJ: 76.208.487/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EUFRAZINO DAS CHAGAS 66300991920

CNPJ: 13.185.879/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2025 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2025 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 17:37

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 06:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/02/2025 09:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/02/2025 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 20:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 28/11/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2024 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:53

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2024 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2023 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 12:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 17:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 22/05/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2023 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 09:10

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 01/02/2023 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/01/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 10:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2022 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 08:11

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2022 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003910-29.2020.8.16.0126   Processo:   0003910-29.2020.8.16.0126 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$453,52 Exequente(s):   Município de Palotina/PR Executado(s):   FRANCISCO EUFRAZINO DAS CHAGAS *63.***.*91-20 Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça a petição de mov. retro: "(...) seja expedido mandado de intimação do veículo devendo ser cumprido no endereço constante na petição inicial".

    Int. e diligências necessárias.

    De Curitiba para Palotina, data da assinatura digital.

    Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

  • 02/03/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 08:31

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 05/11/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/10/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/09/2021 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003910-29.2020.8.16.0126 Processo:   0003910-29.2020.8.16.0126 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$453,52 Exequente(s):   Município de Palotina/PR Executado(s):   FRANCISCO EUFRAZINO DAS CHAGAS *63.***.*91-20 DECISÃO 1.

    Defiro o pedido retro. 1.1. À Secretaria para que proceda a penhora por meio dos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD. 1.2.

    Cumpra-se conforme Portaria nº 02/2019. 2.

    Infrutíferas as diligências e havendo requerimento, defiro desde já: a) a indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB; b) a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, relativamente aos últimos três anos, devendo o resultado ser anexado ao processo com anotação de sigilo médio. c) Caso a parte exequente requeira, defiro desde já a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do NCPC), devendo se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782 do CPC). d) Ainda, havendo requerimento, fica deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida (preferencialmente os indicados pelo exequente) com a imediata intimação da parte devedora (art. 829, § 1º, do CPC), ou proceder na forma do art. 836, §§ 1º e 2º, do diploma processual, caso não localize patrimônio sujeito à constrição, desde que exista pedido da parte credora. d.1) Para o cumprimento da determinação judicial, fica deferida a ordem de arrombamento e o auxílio policial, observado o contido no art. 846 e parágrafos, do Código de Processo Civil. 3.

    Em qualquer caso, restando positiva medida constritiva, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e cientifiquem-se os demais interessados, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 4.

    As diligências poderão ser realizadas em qualquer ordem, a depender do requerimento da parte credora. 5.

    Concluídas todas as diligências deferidas nesta decisão, caso nenhuma delas seja suficiente para satisfazer a integralidade da dívida executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a continuidade da execução, especificando as medidas expropriatórias que pretende realizar, bem como anexando cálculo atualizado da dívida.

    Prazo: 05 (cinco) dias. 7.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos.

    Dil.

    Int.

    Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 03/09/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EUFRAZINO DAS CHAGAS *63.***.*91-20

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003910-29.2020.8.16.0126 Processo:   0003910-29.2020.8.16.0126 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$453,52 Exequente(s):   Município de Palotina/PR Executado(s):   FRANCISCO EUFRAZINO DAS CHAGAS *63.***.*91-20 DESPACHO 1.

    Defiro a dilação de prazo conforme requerido. 2.

    Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 3.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Dil.

    Int.

    Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 28/07/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/07/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/07/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2021 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:05

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2021 02:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/04/2021 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 19:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/01/2021 16:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2021 12:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2020 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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