TJPR - 0017063-18.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS HENRIQUE DUARTE DA COSTA

CPF *96.***.*58-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2025 13:25

    Processo Desarquivado

  • 04/09/2025 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/07/2025 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/07/2025 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 13:42

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2025 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2025 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2025 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 26/05/2025 18:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2025 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 16:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/04/2025 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS HENRIQUE DUARTE DA COSTA

  • 14/04/2025 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 18:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/04/2025 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 09:56

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 18/02/2025 21:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 18/02/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 08:47

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 17/02/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 16:29

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2025 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2025 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2025 08:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:58

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/01/2025 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 16:29

    Juntada de CUSTAS

  • 17/01/2025 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 15/01/2025 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/01/2025 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 15:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/01/2025 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2025

  • 15/01/2025 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2025

  • 15/01/2025 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2025

  • 15/01/2025 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2025

  • 14/01/2025 17:48

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/09/2023 14:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS HENRIQUE DUARTE DA COSTA

  • 21/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/02/2023 17:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/02/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/02/2023 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 18:47

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/02/2023 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS HENRIQUE DUARTE DA COSTA

  • 07/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 09:35

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS HENRIQUE DUARTE DA COSTA

  • 09/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS HENRIQUE DUARTE DA COSTA

  • 20/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 11:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/06/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/06/2022 21:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/05/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2022 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 23:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 13/04/2022 13:22

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2022 13:22

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS HENRIQUE DUARTE DA COSTA

  • 30/11/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 08:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 20:54

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 20:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/08/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2021 12:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/08/2021 20:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017063-18.2019.8.16.0045 Processo:   0017063-18.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   24/12/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 Réu(s):   MATEUS HENRIQUE DUARTE DA COSTA (RG: 132157022 SSP/PR e CPF/CNPJ: *96.***.*58-35) WALDOMIRO CÂNDIDO WENCESLAU, 711 CASA - JARDIM CRISTINA I - MANDAGUARI/PR - CEP: 86.975-000 - Telefone(s): (43)99724-4229       Vistos, 1.

    Ciente o Juízo da restituição da motocicleta apreendida pela Autoridade Policial ao seq. 159. 2.

    Ademais, aguarde-se a realização do ato designado ao seq. 110. 3.

    Diligências necessárias.

    Arapongas/PR, datado e assinado automaticamente.

  • 23/07/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 11:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 11:37

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/07/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 19:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/06/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2021 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 19:18

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 19:18

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 19:18

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 19:18

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 15:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 07/05/2021 13:49

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:15

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 12:54

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 12:23

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 21/02/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS HENRIQUE DUARTE DA COSTA

  • 13/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 16:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS HENRIQUE DUARTE DA COSTA

  • 01/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 18:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/11/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/11/2020 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 10:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2020 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2020 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 14:14

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2020 14:13

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 28/10/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 17:16

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2020 17:16

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2020 17:16

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 11:36

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 13:58

    BENS APREENDIDOS

  • 07/07/2020 10:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/06/2020 10:58

    APENSADO AO PROCESSO 0006343-55.2020.8.16.0045

  • 10/06/2020 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/06/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 11:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/05/2020 18:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/05/2020 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2020 18:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/05/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/05/2020 18:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2020 16:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/05/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/04/2020 10:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/04/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/04/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 15:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/04/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 17:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 09/04/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 14:56

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/03/2020 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2020 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 13:36

    APENSADO AO PROCESSO 0000531-32.2020.8.16.0045

  • 20/01/2020 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 20/01/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2020 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 17:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/01/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 13:52

    APENSADO AO PROCESSO 0000071-45.2020.8.16.0045

  • 08/01/2020 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/01/2020 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/01/2020 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2020 13:44

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 27/12/2019 11:10

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/12/2019 11:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/12/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/12/2019 11:01

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2019 11:01

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/12/2019 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/12/2019 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/12/2019 17:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/12/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2019 16:24

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/12/2019 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/12/2019 15:59

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 25/12/2019 14:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/12/2019 14:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/12/2019 13:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/12/2019 13:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/12/2019 13:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/12/2019 13:11

    Recebidos os autos

  • 25/12/2019 13:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/12/2019 13:11

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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