TJPR - 0003042-16.2016.8.16.0183

1ª instância - Sao Joao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORIVAL AVILA VIEIRA

CPF *13.***.*85-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/02/2023 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023

  • 22/02/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA POSITIVA

  • 18/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 13:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/02/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 23:36

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 18/01/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 17/01/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 13:37

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 25/11/2022 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2022 14:10

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 06/04/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2022 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/03/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/03/2022 16:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 21/03/2022 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

    Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: 46 3533 2799 - Celular: (45) 3308-8344 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003042-16.2016.8.16.0183   Processo:   0003042-16.2016.8.16.0183 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes contra a Flora Data da Infração:   29/06/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O ESTADO Réu(s):   DORIVAL AVILA VIEIRA Designo a data de 21 de março de 2022, às 14:30 horas, para a realização de audiência de acordo de não persecução penal, prevista no artigo 28-A, § 4º, do CPP.

    Intime-se o requerido para apresentar-se ao ato acompanhado de advogado, sob pena de nomeação de defensor dativo.

    A intimação deverá ser realizada através de contato telefônico e caso reste infrutífera nesta modalidade, expeça-se mandado com finalidade de intimação pessoal.

    Por ocasião da intimação, deverá ser o requerido cientificado da realização do ato na modalidade videoconferência, esclarecendo-o acerca do procedimento a ser adotado, e que no caso de impossibilidade, deverá comparecer pessoalmente ao Fórum, o que deverá ser certificado.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do requerido pelo sistema Oráculo.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.   São João, data da assinatura digital.   Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito

  • 13/12/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 08:52

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 08:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 08:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 08:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/11/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 07:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 15:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/08/2021 19:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

    Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: 46 3533 2799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003042-16.2016.8.16.0183 Processo:   0003042-16.2016.8.16.0183 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes contra a Flora Data da Infração:   29/06/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O ESTADO Réu(s):   DORIVAL AVILA VIEIRA Considerando a desistência da oitiva da testemunha José Wilson Carvalho, solicite-se a devolução da carta precatória expedida à Comarca de Francisco Beltrão/PR.

    No mais, cumpra-se com o determinado na seq. 161.1.

    São João, data da assinatura digital.   Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito

  • 22/07/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/05/2021 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2021 14:10

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 10:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/05/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 20:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:31

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 06:59

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:57

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 18:08

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 18:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 11:14

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 11:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2020 11:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/07/2020 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/05/2020 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2019 16:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2019 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 18:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/12/2019 18:57

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2019 17:36

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2019 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/11/2019 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2019 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 16:30

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 17/10/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2019 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2019 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 16:35

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2019 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2019 18:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/04/2019 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 16:38

    Expedição de Carta precatória

  • 21/03/2019 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 14:37

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2019 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 15:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/10/2018 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2018 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2018 17:38

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 12:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/08/2018 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2018 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2018 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2018 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2018 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2018 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 11:46

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 17:52

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2018 17:48

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2018 17:46

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2018 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2018 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/08/2018 13:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/07/2018 18:54

    Expedição de Carta precatória

  • 16/07/2018 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2018 10:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2018 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 13:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/04/2018 13:46

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 13:40

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2018 13:38

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2018 13:36

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2018 13:34

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2018 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2018 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/04/2018 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 11:25

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/11/2017 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2017 12:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2017 12:54

    Recebidos os autos

  • 24/10/2017 12:54

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2017 18:43

    Recebidos os autos

  • 03/10/2017 18:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/10/2017 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 16:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/10/2017 16:35

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2017 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2017 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2017 16:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/09/2017 17:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/09/2017 07:55

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2017 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2017 13:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/08/2017 13:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/08/2017 13:01

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2017 12:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/08/2017 12:57

    Recebidos os autos

  • 11/08/2017 12:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/11/2016 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2016 14:30

    Recebidos os autos

  • 07/11/2016 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2016 12:09

    Recebidos os autos

  • 07/11/2016 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2016 12:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/11/2016 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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