TJPR - 0009266-27.2019.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AURELIANA NUBIA LUAMAR LUZ

CPF *94.***.*61-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/02/2024 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2024 14:27

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/05/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 11/10/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 14/09/2022 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 13:59

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/09/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 05/09/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 05/09/2022 16:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2022 17:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 17:17

    BENS APREENDIDOS

  • 30/08/2022 17:17

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 30/08/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 21/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 12:18

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 11/07/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 01/07/2022 16:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 30/06/2022 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 14:40

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/06/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 10/06/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:05

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 09:50

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/05/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 07/04/2022 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/04/2022 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/04/2022 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2022 18:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 07/04/2022 18:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 07/04/2022 18:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 07/04/2022 18:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 07/04/2022 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2021

  • 07/04/2022 18:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/04/2022 18:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/03/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 16/03/2022 18:44

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/02/2022 08:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/02/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2022 16:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/12/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 18:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 16/12/2021 17:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 20:55

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 06/12/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 15:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/10/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    Considerando o término da designação deste Magistrado para substituição do Des.

    Mario Nini Azzolini, por não haver vinculação no presente feito, devolvem-se os autos à Seção da 3ª Câmara Criminal para as devidas providências, isto com fundamento no artigo 51, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal.[1]   Cumpra-se.   ANTONIO CARLOS CHOMA Juiz Subst. 2º Grau     [1] Art. 51.

    O Desembargador afastado não poderá devolver os processos que estiverem conclusos, salvo se, durante o período, sobrevier a necessidade de apreciação de medida de natureza urgente, caso em que serão encaminhados ao respectivo Substituto. (Redação dada pela Resolução nº 51/2019, E-DJ n° 2582 de 16/09/2019).

    V – terminado o período de substituição ou de convocação: a) serão devolvidos os processos não julgados, salvo aqueles aos quais o Desembargador ou o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau convocado tenha se vinculado;

  • 04/10/2021 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/10/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009266-27.2019.8.16.0033   Em virtude do término de minha designação para substituir o Exmo.

    Desembargador Mario Nini Azzolinni, no período de 20.09.2021 a 26.09.2021, procedo à devolução destes autos à Seção da Terceira Câmara Criminal para as devidas providências.

    Consigno que a vinculação à qual alude o artigo 61, §1º, do Regimento Interno desta Corte foi efetuada em outros processos, conforme registro constante no sistema Projudi.   Curitiba, 27 de setembro de 2021.   (assinatura digital) Ângela Regina Ramina de Lucca Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau        

  • 28/09/2021 09:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/09/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 15:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 11:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/09/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 16:24

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 31/08/2021 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 22:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 16:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/08/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 20:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 08:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009266-27.2019.8.16.0033   Recurso:   0009266-27.2019.8.16.0033 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   AURELIANA NÚBIA LUAMAR LUZ Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná   1.

    Intime-se a Apelante, por meio de sua advogada, para apresentar as razões de apelação. 2.

    Após, intime-se o representante do Ministério Público em 1º Grau para apresentar contrarrazões ao recurso. 3.

    Em sequência, abra-se vista à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça. 4.

    Oportunamente, voltem.   Curitiba, data da assinatura digital.   Mario Nini Azzolini Relator

  • 29/07/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/07/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 17:58

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2021 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/07/2021 16:54

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 15:48

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/07/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/07/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 11:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2021

  • 16/07/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 18:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2021 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 09:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/07/2021 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2021 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/07/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE AURELIANA NÚBIA LUAMAR LUZ

  • 06/07/2021 21:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/07/2021 14:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/07/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/06/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 21:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/06/2021 21:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/06/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 21:00

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 20:54

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 14:04

    Juntada de LAUDO

  • 16/09/2020 10:28

    Juntada de LAUDO

  • 14/09/2020 09:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/09/2020 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 20:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/09/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 02/09/2020 18:53

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2020 18:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2020 18:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/09/2020 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2020 18:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/08/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 19:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/04/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 12:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/04/2020 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 13:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 01/04/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 12:01

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 12:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/02/2020 20:19

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/10/2019 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/08/2019 18:11

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/08/2019 18:11

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/08/2019 12:05

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/08/2019 12:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 16:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/08/2019 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/08/2019 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2019 13:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/08/2019 13:09

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 13:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/08/2019 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/08/2019 12:37

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 09/08/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 10:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/08/2019 09:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2019 09:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2019 09:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2019 09:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2019 09:42

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 09:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/08/2019 09:42

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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