STJ - 0015760-34.2007.8.16.0030

17/03/2023 16:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/03/2023 16:15

Transitado em Julgado em 17/03/2023

09/01/2023 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5361/2023

09/01/2023 16:47

Protocolizada Petição 5361/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2023

13/12/2022 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2022 Petição Nº 982454/2020 - AgInt

12/12/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/12/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0982454 - AgInt no REsp 1747230 - Publicação prevista para 13/12/2022

15/03/2022 17:07

Conhecido o recurso de MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 982454/2020 - AgInt no REsp 1747230

02/03/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000090-2022-AJC-2T)

23/02/2022 13:54

Juntada de Ofício de Intimação nº I000077-2022-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)

23/02/2022 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

22/02/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2022 17:08

Incluído em pauta para 08/03/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00982454/2020 - AgInt no REsp 1747230/PR

24/11/2021 17:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista

24/11/2021 17:40

Expedição de Ofício nº 012693/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, via malote digital com códigos de rastreabilidade 30.***.***/6019-60 e 30.***.***/6019-60

24/11/2021 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em razão do equívoco na baixa dos autos antes da conclusão do julgamento. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certifica

24/11/2021 17:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para o restabelecimento do trâmite

20/10/2021 16:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/10/2021 16:41

Transitado em Julgado em 14/10/2021

25/08/2021 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 762783/2021

25/08/2021 15:26

Protocolizada Petição 762783/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2021

16/08/2021 05:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2021 Petição Nº 995567/2020 - AgInt

13/08/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0995567 - AgInt no REsp 1747230 - Publicação prevista para 16/08/2021

09/08/2021 15:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/08/2021 06:11

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 703633/2021

08/08/2021 23:18

Protocolizada Petição 703633/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 08/08/2021

04/08/2021 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000601-2021-AJC-2T)

02/07/2021 17:11

Juntada de Ofício de Intimação nº I000576-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)

02/07/2021 17:10

Expedição de Ofício de Intimação nº I000576-2021-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

01/07/2021 05:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2021

30/06/2021 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/06/2021 17:09

Incluído em pauta para 10/08/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00982454/2020 - AgInt no REsp 1747230/PR

02/03/2021 15:06

Conhecido o recurso de CELSO SÂMIS DA SILVA e ADEVILSON OLIVEIRA GONCALVES e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 995567/2020 - AgInt no REsp 1747230

26/02/2021 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/02/2021 15:26

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 125931/2021

25/02/2021 20:52

Protocolizada Petição 125931/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 25/02/2021

25/02/2021 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2021-AJC-2T)

24/02/2021 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

24/02/2021 11:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 118589/2021

24/02/2021 11:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 118569/2021

23/02/2021 22:44

Protocolizada Petição 118589/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 23/02/2021

23/02/2021 22:22

Protocolizada Petição 118569/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/02/2021

19/02/2021 12:21

Juntada de Ofício de Intimação nº I000085-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)

19/02/2021 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2021

18/02/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/02/2021 16:41

Incluído em pauta para 02/03/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00995567/2020 - AgInt no REsp 1747230/PR

07/01/2021 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/01/2021 12:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 5847/2021

07/01/2021 11:58

Protocolizada Petição 5847/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/01/2021

18/12/2020 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1061470/2020

18/12/2020 16:44

Protocolizada Petição 1061470/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2020

14/12/2020 21:56

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 1043010/2020

14/12/2020 21:54

Protocolizada Petição 1043010/2020 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 14/12/2020

14/12/2020 18:30

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1041232/2020 (Juntada automática)

14/12/2020 18:30

Protocolizada Petição 1041232/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2020

07/12/2020 05:51

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/12/2020 Petição Nº 995567/2020 -

04/12/2020 20:13

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1000809/2020 (Juntada automática)

04/12/2020 20:13

Protocolizada Petição 1000809/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2020

04/12/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/12/2020 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 995567/2020. Publicação prevista para 07/12/2020)

03/12/2020 17:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 995567/2020

03/12/2020 17:03

Protocolizada Petição 995567/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/12/2020

02/12/2020 05:52

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/12/2020 Petição Nº 985593/2020 -

01/12/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/12/2020 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/12/2020 Petição Nº 982454/2020 -

30/11/2020 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/11/2020 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 985593/2020. Publicação prevista para 02/12/2020)

30/11/2020 19:26

Juntada de Petição de petição nº 985787/2020

30/11/2020 19:25

Protocolizada Petição 985787/2020 (PET - PETIÇÃO) em 30/11/2020

30/11/2020 19:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 985593/2020

30/11/2020 18:59

Protocolizada Petição 985593/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/11/2020

30/11/2020 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 982454/2020. Publicação prevista para 01/12/2020)

29/11/2020 20:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 982454/2020

29/11/2020 20:47

Protocolizada Petição 982454/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/11/2020

16/11/2020 19:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 939537/2020 (Juntada automática)

16/11/2020 19:47

Protocolizada Petição 939537/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2020

12/11/2020 06:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020

11/11/2020 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2020 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2020

29/10/2020 23:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

29/10/2020 23:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/10/2018 13:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

11/10/2018 11:22

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 590273/2018 (Juntada Automática)

11/10/2018 11:21

Protocolizada Petição 590273/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2018

25/06/2018 08:55

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/06/2018 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

15/06/2018 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

15/06/2018 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/06/2018 09:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ