TJPR - 0036002-28.2018.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE DA PAZ DOS SANTOS

CPF *56.***.*39-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2024 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2024 15:11

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 25/04/2024 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2024 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 27/02/2024 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 23:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2023 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 16:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 13:38

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 31/10/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:05

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2023 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/10/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ DA PAZ DOS SANTOS

  • 30/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/09/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 22/08/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 14:58

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2023 08:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 21/08/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/08/2023 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/08/2023 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2023 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/08/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 21/08/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 21/08/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 21/08/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 21/08/2023 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 21/08/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/08/2023 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2020

  • 21/08/2023 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2020

  • 21/08/2023 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/08/2023 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2020

  • 21/08/2023 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2020

  • 21/08/2023 12:38

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/08/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 21/08/2023 12:15

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2023 12:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ DA PAZ DOS SANTOS

  • 04/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/07/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/07/2023 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 15:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/07/2023 08:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 12:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 00:00 ATÉ 21/07/2023 23:59

  • 12/06/2023 23:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/06/2023 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2023 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2023 17:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/04/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2023 17:30

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/04/2023 17:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/04/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 18:09

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2023 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 23:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/03/2023 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 18:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/02/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 17:12

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2023 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/02/2023 15:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/11/2022 18:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2022 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/11/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2022 17:17

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/10/2022 17:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 18:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 18:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/08/2022 17:47

    Declarada incompetência

  • 06/07/2022 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2022 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:21

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/06/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/06/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/05/2022 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 19:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2022 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 13:39

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 16:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/05/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/05/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2022 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:14

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2022 18:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 18:18

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 13/04/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 20:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/04/2022 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 11:34

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 07/04/2022 12:21

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 07/04/2022 11:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 02/04/2022 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 17:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 07:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 07:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 02:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/03/2022 17:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 29/03/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/03/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:22

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 15:22

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 17:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45 3308-8062 - Celular: (45) 3308-8062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036002-28.2018.8.16.0030 Processo:   0036002-28.2018.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração:   09/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CATARINA CELESTE HARIKA GONZALEZ Réu(s):   ANDRÉ DA PAZ DOS SANTOS 1.

    Devidamente citado (mov. 179.1), o denunciado apresentou resposta escrita por meio de defensor constituído (mov. 192.1), alegando, em síntese, que apenas se manifestará sobre o mérito da ação em sede de alegações finais.    Dos elementos carreados nos autos, não comporta o feito absolvição sumária.   É de se ver que o fato é aparentemente típico; não se sustentou e nem restou evidente a existência de qualquer causa justificante a excluir a antijuridicidade do ato supostamente violador da norma penal, ou mesmo causa exculpante a excluir a responsabilidade penal do acusado; também não há como se reconhecer a extinção da punibilidade, não se operando, prima facie, qualquer dos fatos descritos pelo art. 107 do Código Penal.   2.

    Logo, deve o feito ter seguimento.

    Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 01 de junho de 2022, às 16h30min, a qual será realizada virtualmente, em observância aos Decretos Judiciários nº 400/2020, nº 401/2020, nº 327/2021 e nº 451/2021. 2.1.

    Será utilizado o aplicativo Microsoft Teams, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

    Assim, à Secretaria para que proceda a juntada do respectivo manual aos autos, referente a utilização do aplicativo, bem como o encaminhe em anexo ao(s) respectivo(s) mandado(s) de intimação.   3.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto

  • 30/11/2021 09:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/11/2021 15:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/11/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/11/2021 01:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:14

    Juntada de LAUDO

  • 26/10/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 12:36

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/10/2021 16:32

    APENSADO AO PROCESSO 0023955-17.2021.8.16.0030

  • 13/10/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/10/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/10/2021 08:30

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 08:30

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 08:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 07/10/2021 18:45

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 07/10/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 15:52

    Juntada de LAUDO

  • 07/10/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 13:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 23:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2021 23:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 12:17

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 27/09/2021 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2021 16:22

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 24/08/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 13:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: CONSULTE SITE - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036002-28.2018.8.16.0030 Processo:   0036002-28.2018.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração:   09/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CATALINA CELESTE HARIKA GONZALEZ Réu(s):   ANDRÉ DA PAZ DOS SANTOS Ante o certificado em mov. 150.1, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.   Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, assinado e datado digitalmente.   Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto

  • 27/07/2021 10:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 15:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 25/05/2021 14:43

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 10:26

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 15:42

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/04/2021 17:35

    Alterado o assunto processual

  • 25/02/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2021 15:20

    Expedição de Carta precatória

  • 29/01/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 19:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 19:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/12/2020 10:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 17:21

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2020 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2020 08:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2020 14:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 13:24

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2020 12:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2020 12:37

    Recebidos os autos

  • 25/02/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 10:15

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 10:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2020 10:18

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2020 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2020 13:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2020 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/02/2020 18:38

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2020 15:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/02/2020 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2020 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2020 15:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/01/2020 17:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/01/2020 15:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/01/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/12/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 14:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/09/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2019 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 19:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2019 11:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2019 19:57

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 19:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/03/2019 17:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2019 17:47

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2019 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 12/03/2019 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/03/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 13:10

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2019 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2019 12:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 12:15

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 19/02/2019 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2019 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2019 13:12

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/02/2019 07:56

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 15:51

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 16/02/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2019 14:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2019 14:50

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2019 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2019 04:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2019 15:38

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 17:22

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 24/01/2019 19:03

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/01/2019 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2019 12:38

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 16/01/2019 14:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2019 15:26

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/01/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 10/01/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 10/01/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2019 13:27

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2019 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2019 12:09

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 09/01/2019 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/01/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/01/2019 13:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/01/2019 12:23

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2019 18:44

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2019 18:29

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/01/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 12:45

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 17:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/12/2018 15:11

    APENSADO AO PROCESSO 0035839-48.2018.8.16.0030

  • 12/12/2018 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ DA PAZ DOS SANTOS

  • 11/12/2018 13:51

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 13:51

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/12/2018 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2018 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 18:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2018 17:53

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 10/12/2018 17:37

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 10/12/2018 17:37

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 10/12/2018 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 16:24

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 14:26

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 13:20

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 13:19

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/12/2018 13:18

    Juntada de LAUDO

  • 10/12/2018 13:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/12/2018 12:22

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 12:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/12/2018 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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